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O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, rejeitou nesta quinta-feira (22) uma ação protocolada contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi apresentado em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que “vai ter veto” ao projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados. Em conversa com jornalistas na noite de sexta (17), Bolsonaro disse que ainda não leu o projeto, mas “que vai ter veto, vai”. O presidente já sinalizou que um dos […]
Em nota técnica, profissionais do Ministério da Justiça defendem que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14), pode “inviabilizar” as atividades da Polícia Federal e do Ministério Público. No documento, obtido pela TV Globo, os técnicos dizem que é possível “identificar vários elementos que podem, mesmo sem […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que haja qualquer impedimento para que ele relate o pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido que o ministro fosse declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário porque a mulher de Mendes, Guiomar Mendes, […]
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