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Foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta ainda não tem […]
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o requerimento da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo (CFAPE) que solicita ao Prefeito Herzem Gusmão (MDB) a apresentação de extratos correspondentes às diárias utilizadas por diretores, secretários e ocupantes de cargos comissionados da prefeitura desde janeiro de 2017 […]
Através da Portaria de Nº 68/2019, de 02 de agosto de 2019, a Câmara de Vereadores de Brumado estabeleceu ponto facultativo no âmbito do Legislativo. A Portaria considera que o dia 06 de agosto do corrente ano (terça-feira) é feriado municipal, no qual se comemora o dia do Senhor Bom Jesus padroeiro da cidade. Também […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) agendou oito sessões na Casa para a discussão e votação da Reforma da Previdência em segundo turno. reportagem do G1 destaca que serão as primeiras sessões deliberativas da Câmara depois do “recesso branco”, período em que não foram realizadas sessões de debates e de votações. Conforme […]
“Os duodécimos são devidos ao Legislativo Municipal para o seu pleno funcionamento. O repasse a menor ou a maior implica em cometimento de crime e fere de morte a independência e autonomia financeira do Poder, a teor do quanto previsto nos artigos 29-A, § 2º e 168, da Constituição Federal”. Segundo informações repassadas pelo Tribunal […]
A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados na noite desta sexta-feira (12), com mais mudanças em relação ao texto apresentado pelo governo e uma economia projetada de R$ 900 bilhões em dez anos. O projeto seguiu para comissão especial, onde precisa ser avalizado. A votação em segundo […]
Depois de se reunir com líderes partidários e integrantes do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que a reforma da Previdência será aprovada em plenário com “boa margem” de votos. A votação está prevista para começar na próxima semana, uma vez que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) já foi aprovado […]
O procurador da República Deltan Dallagol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, foi convidado para responder a questionamentos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ainda não deu resposta, segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), que preside a comissão. Salomão citou o convite a Dallagnol durante sua […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (25), os vereadores do Rio de Janeiro absolveram o prefeito Marcelo Crivella do processo de impeachment. De acordo com o G1, foram votadas três denúncias referentes ao mesmo caso. Por maioria, a Câmara do Rio acatou o parecer entregue na última quarta-feira (19) pela comissão processante. Para o colegiado, o […]
Os vereadores do Rio de Janeiro vão decidir nesta terça-feira (25) se afastam ou não do cargo o prefeito Marcelo Crivella (PRB). A sessão que vai apreciar o relatório da comissão processante está prevista para começar às 14h. Para que aconteça o impeachment, são necessários os votos de 34 dos 51 vereadores. A TV Globo […]
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