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por Daniel Serrano O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o Congresso Nacional está proibido de aprovar novas leis para viabilizar o pagamento de “penduricalhos” que ultrapassem o teto do funcionalismo público. Na decisão, Dino foi enfático ao vedar a criação de qualquer mecanismo legal que permita o […]
por Edgar Luz A proximidade do vencimento da patente brasileira do Ozempic, medicamento usado para diabetes e popularizado pelo efeito emagrecedor, acendeu uma disputa entre grupos empresariais no Congresso Nacional. A fabricante norueguesa Novo Nordisk defende projeto de lei que prorroga em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas nacionais tentam impedir a […]
Gabriela Araújo O grupo de oposição no Congresso Nacional permanece obstruindo o espaço até que os pedidos colocados na mesa dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, pautem o chamado “pacote da paz”. Ainda estava amanhecendo quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, iniciou […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). A proposta, aprovada pelo Legislativo em junho, buscava adequar a distribuição das cadeiras […]
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a condutores de motocicletas e carros. A proposta, contida no PL 3.965/2021, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a nova […]
O governo Lula deve começar a liberar nesta semana o bônus de 5 milhões de reais para cada parlamentar que votou a favor do projeto de lei do Orçamento deste ano, aprovado pelo Congresso em 20 de março. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, […]
Com atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2025, de R$ 5,7 trilhões. O texto deveri Na Câmada dos Deputados, apenas o parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil) e três deputados do Partido Novo votaram contra o PLOA. “Tivemos a votação de uma peça orçamentária […]
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep. Segundo matéria da Agência Câmara, também limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite ao governo reduzir subsídios em […]
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”, foi derrubado no Congresso Nacional. Com a decisão, a visita a familiares fica impedida e o benefício será limitado apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente […]
Uma sessão solene do Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (5), marca a abertura do ano legislativo. Durante o evento, realizado a partir das 15h, ocorrerá a leitura de mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para 2024. A mensagem do Executivo deve ser […]
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