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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (3) os decretos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o porte de armas de fogo. A compra agora só pode ser autorizada “no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal”, como era antes. A votação terminou com […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou luto oficial de três dias no Brasil pela morte da cantora Rita Lee. O comunicado foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (09). Durante o período, as bandeiras do país em prédios públicos ficarão hasteadas a meio mastro. O mandatário chegou […]
O Ministério da Cultura publicará um decreto ainda neste mês para dar agilidade ao processo de análise dos projetos culturais que buscam captar recursos por meio da Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo à cultura do país. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é que as mudanças diminuam a fila […]
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi integrada à Casa Civil. A mudança foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (01). A transferência da ABIN para Casa Civil tem como objetivo fornecer maior capacidade ao órgão para atender as demandas de inteligência do Brasil. A ABIN é o “órgão central do Sistema […]
Em publicação no Diário Oficial, a Prefeitura Municipal de Brumado, revogou o Decreto nº 5.867, que declarava o Aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt de utilidade pública para fins de desapropriação. O gestor havia sido feito a declaração após a RHI Magnesita ter negociado a venda do aeroporto com uma empresa brumadense. Na revogação, o prefeito Eduardo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou uma série de prioridades e promessas para seu governo durante seu discurso de posse neste domingo (1º), no Congresso Nacional. Entre eles, está a revogação dos decretos de ampliação do acesso a armas e munições. Segundo Lula, os decretos causam “insegurança” às famílias brasileiras. “Estamos revogando os criminosos decretos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois decretos do governo federal que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão é cautelar, ainda sem julgamento de mérito. O ministro analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
O decreto do governo da Bahia que permite até cinco mil pessoas em eventos no estado foi prorrogado pelo governador Rui Costa (PT), em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21). O decreto permite a presença de público em cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, […]
Um novo decreto publicado na versão online do Diário Oficial do Estado deste sábado (11) autoriza, em toda a Bahia, até o dia 21 de setembro de 2021, a realização de atividades com a presença de público de até mil pessoas. Estão permitidas cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, […]
O Governo do Estado atualizou o decreto que suspende os eventos e atividades, independentemente do número de pessoas, em toda a Bahia. A publicação, que venceria neste domingo (14), passa a valer até 1º de abril de 2021. A prorrogação foi publicada em edição online do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (13). Segue proibida […]
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