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A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi integrada à Casa Civil. A mudança foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (01). A transferência da ABIN para Casa Civil tem como objetivo fornecer maior capacidade ao órgão para atender as demandas de inteligência do Brasil. A ABIN é o “órgão central do Sistema […]
Em publicação no Diário Oficial, a Prefeitura Municipal de Brumado, revogou o Decreto nº 5.867, que declarava o Aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt de utilidade pública para fins de desapropriação. O gestor havia sido feito a declaração após a RHI Magnesita ter negociado a venda do aeroporto com uma empresa brumadense. Na revogação, o prefeito Eduardo […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou uma série de prioridades e promessas para seu governo durante seu discurso de posse neste domingo (1º), no Congresso Nacional. Entre eles, está a revogação dos decretos de ampliação do acesso a armas e munições. Segundo Lula, os decretos causam “insegurança” às famílias brasileiras. “Estamos revogando os criminosos decretos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois decretos do governo federal que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão é cautelar, ainda sem julgamento de mérito. O ministro analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
O decreto do governo da Bahia que permite até cinco mil pessoas em eventos no estado foi prorrogado pelo governador Rui Costa (PT), em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21). O decreto permite a presença de público em cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, […]
Um novo decreto publicado na versão online do Diário Oficial do Estado deste sábado (11) autoriza, em toda a Bahia, até o dia 21 de setembro de 2021, a realização de atividades com a presença de público de até mil pessoas. Estão permitidas cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, […]
O Governo do Estado atualizou o decreto que suspende os eventos e atividades, independentemente do número de pessoas, em toda a Bahia. A publicação, que venceria neste domingo (14), passa a valer até 1º de abril de 2021. A prorrogação foi publicada em edição online do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (13). Segue proibida […]
O Governo do Estado prorrogou mais uma vez o decreto que suspende os shows e as aulas nas redes pública e privada em toda a Bahia. A medida agora vale até até o dia 21 de fevereiro. A prorrogação foi publicada na edição deste sábado (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto ainda […]
Será publicado neste sábado (16), no Diário Oficial do Estado, o decreto que prorroga a suspensão de aulas e shows na Bahia, em decorrência da pandemia de Covid-19. A medida passa a valer até 30 de janeiro, pelo menos. O ensino segue sem atividade presencial tanto na rede pública como nas unidades particulares. O decreto […]
O governo da Bahia anunciou que será publicado no Diário Oficial de quinta-feira (08) um novo decreto de calamidade pública no estado em virtude da pandemia do coronavírus. O decreto entra em vigor na data da publicação. Com o novo documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, […]
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