Uma decisão liminar do Tribunal Refional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas a motoristas que não ligarem o farol baixo ao trafegarem em rodovias – mesmo durante o dia. A multa para quem descumprir a regra do farol baixo, considerada infração média, […]
A Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta sexta-feira a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei está em vigor desde 8 de julho. A decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, é válida em todo o País e foi dada em caráter […]
Um projeto de lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em estradas foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (27). O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, o descumprimento […]