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Incra cria área de preservação e trabalho para 140 famílias de pescadores no extremo sul da Bahia

10 setembro 2026 | 0:15 | Postado em: Meio Ambiente

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou nesta terça-feira (8) a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEP), no território Pesqueiro Santo Antônio, localizado no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia. Essa medida regulariza uma área de 24.195 hectares destinada a 140 famílias que atuam na pesca […]

MPF aciona Incra e União e exige demarcação de terras da Comunidade Quilombola Zumbi

31 outubro 2024 | 0:50 | Postado em: Justiça

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União devem concluir o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano. O Ministério Público Federal (MPF) solicita a apresentação de um cronograma em até 30 dias, […]

Tags: Demarcação • INCRA • MPF • Terras • União • Zumbi

TCU suspende seleção de beneficiários de reforma agrária em todo país

7 abril 2016 | 18:01 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (6) através de medida cautelar que o governo suspenda a seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de assentamento para beneficiários já selecionados. Segundo o TCU, a decisão se deve a indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de […]