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O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu manter a determinação judicial que obriga a AGU (Advocacia-Geral da União) a divulgar os laudos de todos os exames realizados para detectar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi infectado com o novo coronavírus. A decisão, proferida na quarta-feira (6), é do juiz federal André Nabarrete, […]
O ex-ministro Sergio Moro deixou a sede da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 23h deste sábado (2), após um depoimento de mais de 8h em que foi ouvido sobre as acusações que fez contra o presidente da República, jair Bolsonaro, na ocasião em que pediu demissão da pasta. Entre as acusações feitas pelo […]
O ex-jogador Cafú, teve R$ 3 milhões e bens bloqueados pela Justiça de Goiás após suspeita de envolvimento com um esquema de pirâmide financeira. Segundo o G1 Goiás, Marcos Evangelista de Morais estaria participando da negociação de bitcoins, as moedas virtuais, e é apontado como embaixador da empresa Arbcrypto, responsável pelo crime. O bloqueio foi […]
O Tribunal de Contas dos Municípios ratificou, em sessão realizada por meio eletrônico na manhã desta quarta-feira (22), depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai autorizou a aberta de um inquérito que, sob sigilo, vai apurar a organização dos atos contra a democracia realizados em várias cidades do país no domingo (19), Dia do Exército. O presidente Jair Bolsonaro chegou a discursar para dezenas de pessoas que se aglomeraram, em Brasília, clamando pelo retorno […]
A Justiça determinou que a Prefeitura de Candeias forneça alimentação escolar para todos os alunos da rede municipal e cestas básicas às famílias em vulnerabilidade social durante o isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. O Juiz de Direito de Candeias, Tadeu Ribeiro de Vianna, concedeu liminar em uma ação civil pública para que […]
O juiz de direito Tadeu Ribeiro de Vianna acolheu uma ação civil pública e concedeu liminar obrigando o prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras, a fornecer alimentação escolar para todos os alunos da rede municipal enquanto durarem as medidas de isolamento social no município. A ação popular foi movida pela Associação Comunitária do Santo Antônio (Acombasa), […]
Os partidos políticos não podem mais contar com recursos públicos – que podem chegar a até R$ 2,7 bilhões. Conforme decisão do juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal de Brasília, o dinheiro destinado às siglas deve ser transferido ao combate contra o novo coronavírus, causador da Covid-19. A decisão é passível de recurso, contudo. […]
Condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes sexuais, João de Deus, de 78 anos, teve a prisão domiciliar concedida nesta segunda-feira (30). A medida foi concedida por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo a juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, João Teixeira de Faria, terá restrições como entrega do […]
Foi concedida neste sábado (28) pela juíza Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma liminar para que a “União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar””. A informação é do jornal […]
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