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Depois que o ex-deputado Roberto Jefferson concedeu entrevista a um canal bolsonarista, onde fez ataques e insinuações de caráter sexual contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de advogados tem estudado acionar a Justiça por suposto crime de homofobia. Na entrevista, Jefferson disse que os ministros do Supremo “usam saias” por “opção sexual”. “Um homem desses não passa em […]
Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Brumado, recomendou ao prefeito e ao secretário de infraestrutura de Brumado que, no prazo de 90 dias, promovam as medidas necessárias para a execução de obras na Avenida Virgílio Rizério Vasconcelos, no Bairro Rodoviário, as quais possam solucionar problemas estruturais relatados […]
A Justiça Federal na Bahia, concedeu o direito de uma viúva, de 27 anos, de receber cota dupla do auxílio-emergencial, do Governo Federal. A ação foi movida pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). Consta no processo, que a mulher está desempregada e tem uma filha menor de idade. Ela solicitou o benefício, mas […]
Foragida da Justiça, Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, deverá receber a segunda parcela do auxílio emergencial nesta sexta-feira (03). Márcia é procurada pela Justiça desde o dia 18 de junho, quando o ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso. Ela é uma das 63 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial de […]
O Presidente do STF Dias Toffoli, deferiu o pedido e suspendeu os efeitos da Decisão que determinava o fechamento do comércio em Brumado. Portanto a partir de amanhã volta tudo a funcionar normalmente. Veja o despacho do ministro do STF. “Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu […]
O Decreto nº 5.293, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25), esclarece acerca da suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais de nºs 5.259/2020, 5.262/2020 e 5.266/2020, por força de decisão judicial. Segundo a publicação, os referidos dispositivos estão suspensos até posterior deliberação, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). […]
A Justiça Federal decidiu obrigar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a utilizar máscara em espaços públicos, vias e equipamentos de transporte público coletivo, além de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. A determinação vale somente para o Distrito Federal e partiu da Vara Federal Cível da SJDF, que atendeu uma ação popular movida por […]
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão temporária dos efeitos de alguns artigos dos Decretos nº 5.259/2020, nº 5.262/2020 e nº 5266/2020, expedidos pelo Município de Brumado (BA). Esses Decretos, conforme destaca a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, autorizam, na cidade, o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se […]
O juiz da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Adriano de Oliveira França, suspendeu a nomeação e posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela foi nomeada no dia 11 de maio. O magistrado atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal […]
A Defensoria Pública da Bahia ingressou com uma ação civil pública para suspender os decretos municipais que flexibilizam o isolamento social durante a pandemia do coronavírus. Os decretos permitem o funcionamento de atividades não essenciais como cultos religiosos, academias e bares. Segundo a ação, a flexibilização pode estimular a população a frequentar a região central da cidade […]
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