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O Ministério Público estadual (MP-BA) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari. Oziel dos Santos Araújo (PSDB) e José Paulo Bezerra, conhecido como “Zé do Pão” (PMDB), foram denunciados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o promotor do caso, […]
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, negou que o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tenha sido tirado do âmbito da Operação Lava Jato ao ter seu processo encaminhado para a Justiça Eleitoral. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele argumentou que o caso apresentava elementos para investigar apenas caixa dois eleitoral, e […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que transexuais podem alterar o nome e o sexo no registro civil mesmo sem ter feito a cirurgia de transgenitalização. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso, que corre em segredo de justiça, no qual a autora solicitou a mudança em seus documentos a […]
A Justiça Federal determinou, na tarde desta terça-feira (10), o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, do Instituto Lula e seu presidente, Paulo Okamotto, e da L.I.L.I.S, empresa de palestras do petista. A determinação é da 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo e “visa a garantir o pagamento de dívida fiscal com o […]
O ex-deputado federal Geddel Vieira Lima virou réu novamente após a Justiça Federal em Brasília aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (09). Geddel já era réu por obstrução de justiça também na Vara Federal de Brasília e agora será investigado por organização criminosa formada por ex-deputados federais do MDB, depois da decisão […]
A Rede Record e a Rede Mulher foram condenadas pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) por associar as religiões de matrizes africanas a demônios. A ação foi movida pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) depois […]
A Justiça Federal multou o Facebook em R$ 111,7 milhões a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas por não colaborar com a Operação Maus Caminhos, deflagrada em 20 de setembro de 2016, que investiga desvios de verbas na saúde. De acordo com a Folha de São Paulo, o MPF acusa a empresa de descumprir […]
Depois do voto decisivo da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa sessão que começou na tarde desta quarta-feira (04) e terminou apenas no início da madrugada desta quinta (05). O voto decisivo foi a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que desempatou […]
por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país “vive tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Em pronunciamento que vai ao ar na noite desta segunda-feira (02) na TV Justiça, ao final do Jornal da Justiça, Cármen diz. “A […]
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