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por Leilane Teixeira O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. […]
Por meio do Ministério da Saúde, o governo Federal sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que implementa a bula digital de medicamentos. De acordo com a pasta, o objetivo é ampliar e facilitar o acesso à bula, no formato eletrônico, com informações obrigatórias como composição, utilidade, dosagens, contraindicações, etc. O novo texto altera a lei […]
por Nicole Angel, de Brasília O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a Lei Aldir Blanc, que repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para iniciativas culturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), e gerou reação no meio político. A deputada […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto conhecido como nova Lei Aldir Blanc, que previa a criação de uma política nacional permanente para fomento à cultura, com a previsão de repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios. A proposta foi aprovada pelo Senado em março, por 74 votos a favor […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 6 de outubro. A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26). Entre as alterações, é a exigência de dolo – vontade […]
A lei nº 1.255/2021 sancionada pela prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL-BA), nesta semana, impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eles eletivos ou não. A prefeita teve como base a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) para elaborar a proposta. No texto, a justificativa dada para a criação da […]
Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.158, de 2021, que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2021. O texto estabelece a diária em R$ 36,67 e o valor horário do salário mínimo em R$ 5. O texto foi publicado […]
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21), em votação simbólica, um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo […]
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (20), a Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser comemorado anualmente, em todo território nacional, na data de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca, que morreu aos 76 anos, no dia 14 […]
O vereador Zé Carlos de Jonas, adiou a sessão legislativa desta segunda-feira (15), que iria acontecer às 18h30, para a próxima sexta-feira (19), às 09h. A ação do presidente do legislativo foi através do grupo do WhatsApp. A decisão do edil pegou os vereadores de oposição de surpresa, tendo em vista que, estava previsto a […]
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