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A mulher de Jean, do São Paulo, afirmou em texto texto publicado em rede social neste sábado (21), que estuda apresentar denúncia contra o goleiro no Brasil, baseando-se na Lei Maria da Penha, por tê-la agredido durante uma viagem de férias aos Estados Unidos (reveja aqui). Jean foi preso pela polícia americana na última quarta-feira […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil no início da tarde de hoje (18), no Palácio do Planalto. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013. Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e […]
Com a sanção da nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12), o novo limite do saque imediato aumentou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. Tem direito a sacar os R$ 998 todo trabalhador com saldo até esse montante na […]
Uma lei que torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias foi sancionada nesta quarta-feira (30) pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão. A medida entra em vigor em um prazo de 180 dias. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira […]
Desestimular a violência contra as mulheres e reforçar a punição são objetivos da alteração feita na Lei Maria da Penha para responsabilizar o agressor por devolver aos cofres públicos os valores gastos com o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), prestado às vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 13.871, que alterou […]
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília A partir deste sábado (05), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 […]
Após crise desencadeada por uma operação da Polícia Federal no Congresso, mirando Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado,parlamentares estudam a derrubada de vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei sobre abuso de autoridade. O projeto especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, […]
A equipe econômica do governo brasileiro estuda fazer alterações na medida provisória (MP) que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Folha de S. Paulo, as alterações estão em negociação com o Congresso. A proposta tem que ser aprovada por uma comissão de parlamentares […]
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei Rouanet foi reformulada pelo Ministério da Cidadania, conforme anúncio feito nesta segunda (22). As mudanças já começam pelo abandono do nome “Rouanet” pela comunicação do Planalto – adotando o nome oficial, Lei de Incentivo à Cultura. Criada em 1991, a lei tem por objetivo incentivar […]
Isidório (Avante) propôs no Congresso Nacional um Projeto de Lei que obrigaria deputados, vereadores e senadores cantarem o hino nacional brasileiro antes de qualquer trabalho legislativo. Protocolado no final de fevereiro, o texto do deputado federal pela Bahia aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), para ser votado.
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