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A equipe econômica do governo brasileiro estuda fazer alterações na medida provisória (MP) que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Folha de S. Paulo, as alterações estão em negociação com o Congresso. A proposta tem que ser aprovada por uma comissão de parlamentares […]
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei Rouanet foi reformulada pelo Ministério da Cidadania, conforme anúncio feito nesta segunda (22). As mudanças já começam pelo abandono do nome “Rouanet” pela comunicação do Planalto – adotando o nome oficial, Lei de Incentivo à Cultura. Criada em 1991, a lei tem por objetivo incentivar […]
Isidório (Avante) propôs no Congresso Nacional um Projeto de Lei que obrigaria deputados, vereadores e senadores cantarem o hino nacional brasileiro antes de qualquer trabalho legislativo. Protocolado no final de fevereiro, o texto do deputado federal pela Bahia aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), para ser votado.
A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (17), um veto do presidente Michel Temer (MDB) a um projeto de lei que reajustava para R$ 1.550,00 o piso salarial de agentes comunitários de saúde para os próximos anos. Aprovados, os reajustes começam a partir de 2019 com um aumento do piso para R$ 1.250,00 a partir de […]
A partir deste sábado (22), candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que seja em flagrante. A Lei Eleitoral veda prisões nos 15 dias anteriores à eleição. Após o primeiro turno, no dia 7 de outubro, a restrição valerá apenas para os candidatos que forem disputar o segundo […]
A partir deste sábado (07), passam a valer as regras de restrição da Lei Eleitoral para trazer maior equilíbrio à eleição de outubro. Além de não poderem mais participar de eventos de inauguração, os pré-candidatos gestores estaduais e municipais não podem mais contratar shows pagos com dinheiro público para as inaugurações de obras. Em ano […]
O projeto de lei de autoria do Executivo que institui a cobrança de impostos para serviços de streaming, como Netflix e Spotify, na cidade de São Paulo foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) nesta quarta-feira (15). A matéria de autoria do Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 1º de novembro. Dória, entretanto, […]
Um projeto de lei que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilações decorrentes de tratamento de câncer de mama foi aprovado, nesta quarta-feira (1º), pelo Senado. De acordo com o texto, quando existirem condições técnicas, o procedimento de reconstrução da mama deve ser feito […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo […]
Aconteceu um apagão momentâneo no auge das calorosas discussões da seção da câmara municipal de Brumado nesta segunda-feira (19). No momento que os vereadores discutia a justificativa da aprovação do projeto de lei nº 018/2017 do chefe do executivo, que foi enviado a câmara em regime de urgência e urgentíssimo para sanar os problemas crônicos […]
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