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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por “acadêmicos de direito” que pediam a concessão de medida liminar para suspender a execução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do esgotamento de todos os recursos. Os habeas corpus foram impetrados no STF antes de […]
O Ministério Público Federal de Brasília pediu que a Justiça bloqueie R$ 24 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio. O pedido foi feito como parte da Operação Zelotes, na qual ambos são réus. O ex-presidente é acusado de editar uma medida provisória para beneficiar empresas do […]
Prefeitos de todo o país pretendem realizar uma mobilização em Brasília, no próximo dia 22 de novembro. Os prefeitos solicitam que a União conceda, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Deste total, os municípios baianos seriam beneficiados com R$ 373,8 milhões. […]
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) baixou a Portaria 223/16, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de janeiro de 2016, estabelecendo mudança na fiscalização do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No artigo 2º, o texto diz que “os agentes dos órgãos executivos de trânsito […]
A remuneração dos partos normais pelas operadoras de planos de saúde terá que ser três vezes superior aos partos cesarianos. A determinação é da Justiça Federal atendendo ao pedido do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), como uma das seis medidas que devem ser adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para reduzir […]
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