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A Promotora de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, resolveu instaurar Procedimento Preparatório Para Inquérito Civil, com base em representação subescrita pela idosa Claudemira Maria de Jesus Santos. Segundo ela, no dia 22 de novembro deste ano, a Viação Novo Horizonte de Brumado teria lhe recusado o direito à gratuidade integral no valor […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a Câmara de Vereadores de Salvador em razão do alto número de cargos comissionados no Legislativo. O MP-BA também pediu que a Justiça conceda uma medida cautelar para impedir novas nomeações para a ocupação de cargos por pessoas que não sejam servidores públicos efetivos. […]
O Ministério Público do Estado da Bahia é o mais transparente do País segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a 1ª colocação no ranking do ‘Transparentômetro’, ao lado dos MPs do Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo […]
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, pode estar prestes a colocar o seu cargo à disposição nesta terça-feira (12). De acordo com a Agência Brasil, Sérgio Sá cancelou um compromisso que teria no Rio de Janeiro, e mais cedo, divulgou uma nota oficial classificando como “equívoco” a decisão do governo, efetivada via medida provisória […]
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Cruz das Almas, no Recôncavo, o afastamento imediato do secretário de educação da cidade. Além do afastamento se pede a devolução do valor pago a Mário Araújo dos Santos no período em que acumulou as funções de secretário e de professor do Cetep Recôncavo, logo […]
Deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (23) no plenário da Câmara, medida provisória (MP) que diminui para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador poderá sacar recursos de conta individual do PIS ou Pasep. Antes, esse dinheiro só poderia ser sacado quando a pessoa completasse 70 anos. A matéria foi aprovada em […]
O presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Léo Vasconcelos (PDT), participou da cerimônia de posse do corregedor-geral do Ministério Público Estadual para o biênio 2018-2020, o procurador de justiça Zuval Gonçalves Ferreira. Com a presença de autoridades de diversos órgãos, o novo corregedor-geral citou a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Brumado […]
Um ex-vereador de Dom Basílio, no sudoeste baiano, não imaginava que usar um ônibus escolar da prefeitura para transportar convidados do casamento da filha dele pudesse também trazer consequências. O fato, exemplo de uso irregular de transporte público, não passou impune pela Promotoria e Justiça de Livramento de Nossa Senhora, na mesma região de Dom […]
Na última sexta-feira (04), as Varas Criminal e da Infância e Juventude de Brumado realizaram um mutirão para julgar atos infracionais praticados por menores de idade. No total, foram promovidas 70 audiências no Fórum Duarte Muniz. Nas audiências, os adolescentes, acompanhados de seus representantes legais, manifestaram-se sobre a proposta do Ministério Público quanto à remissão […]
Estudantes do município de Mata Grande são levados para a escola em caminhonetes, muitos vão pendurados no para-choque dos veículos. Outros vão praticamente do lado de fora da carroceria até chegar à escola. As péssimas condições do transporte escolar do município chamaram a atenção do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), que começou a investigar o […]
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