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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União devem concluir o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano. O Ministério Público Federal (MPF) solicita a apresentação de um cronograma em até 30 dias, […]
O Ministério Público Federal (MPF) informou ter solicitado ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que informe, em até 24 horas, quais medidas foram adotadas para prevenção de abuso do poder religioso e garantia de lisura nas eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão no domingo (1º) em todo o […]
O Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de crime de peculato por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, segundo informações do G1. Segundo a reportagem, o documento em que o MPF faz a avaliação é de 20 de março. Trata-se da requisição de instauração de inquérito policial, encaminhado à Polícia Federal. […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de peculato no caso das armas trazidas após uma viagem feita ao Oriente Médio, em 2019. A representação foi feita pela deputada Luciene Cavalcante (Psol). O procurador da República Caio Vaez Dias, do Distrito Federal, foi designado para o […]
O procurador da República no Rio de Janeiro, Julio Araujo Junior, cobrou do governo federal a regulamentação e implementação de programa de distribuição gratuita de absorventes para estudantes do ensino fundamental e médio, pessoas em cárcere e em situação de vulnerabilidade. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (06) no âmbito de ação apresentada pela associação civil […]
O Ministério Público Federal (MPF) aceitou o pedido da Justiça italiana para o cumprimento da pena do ex-jogador Robinho no Brasil. O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão no país europeu por estupro. As informações são do UOL. O MPF enviou nesta segunda-feira (27) o parecer à Justiça Brasileira. No documento, o subprocurador-geral […]
O diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, é alvo de um pedido de afastamento do Ministério Público Federal (MPF) por 90 dias. Além disso, o MPF pede a condenação de Silvinei por improbidade administrativa. A informação é do portal G1. O MPF argumenta que Silvinei fez uso indevido do cargo e lista situações […]
Em decorrência do deslizamento de rocha que causou a morte de 10 pessoas no Capitólio, em Minas Gerais, no último dia 8 de janeiro, o Ministério Público Federal expediu recomendações aos municípios de São João Batista do Glória e São José da Barra, localizados no sudoeste do estado mineiro. A orientação do órgão federal é […]
Pelo menos 32 pessoas suspeitas de participar de uma organização criminosa que fraudava contratos de licitação em cidades do extremo sul da Bahia foram denunciadas nesta quarta-feira (07) pelo Ministério Público Federal (MPF-BA). O grupo é suspeito de praticar crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o processo, a denúncia […]
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo enviou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, nesta segunda-feira (5), pedido de manutenção de prisão preventiva de seis réus na Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para regularização fundiária na região oeste do estado. […]
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