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por Daniel Serrano O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o Congresso Nacional está proibido de aprovar novas leis para viabilizar o pagamento de “penduricalhos” que ultrapassem o teto do funcionalismo público. Na decisão, Dino foi enfático ao vedar a criação de qualquer mecanismo legal que permita o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (06) para definir que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento da Corte, políticos acusados de utilizar recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente, nos casos em que as provas indiquem […]
por Daniel Serrano A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) um novo pedido para que o ex-presidente cumpra a pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar. Ele foi acusado de comandar um grupo que tentou dar um golpe de Estado após as eleições […]
por Daniel Serrano A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido para que o processo da trama golpista, já julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seja reavaliado pelo plenário da Corte. Em setembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e três […]
por Luana Neiva O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (17) que considera “motivo de orgulho” ser chamado de réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas suas redes sociais. A declaração foi publicada em sua conta no X (antigo Twitter) e vai na contramão da decisão unânime da Primeira Turma, que aceitou denúncia […]
A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fazendo avançar o processo relacionado à trama golpista e aproximando-o do trânsito em julgado. Com isso, ao menos quatro alternativas se abrem para a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, a ser […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. As informações são do portal Agência Brasil “Na presente fase de […]
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista que atuou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os acusados como responsáveis por […]
por Neison Cerqueira Com a antecipação da aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ministros da Corte avaliam como positiva a possível indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Pacheco é advogado de formação e mantém relação próxima com integrantes do STF desde o período em que presidiu o Congresso […]
O ministro Edson Fachin assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele comandará a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próximos dois anos, até 2027. O ministro Alexandre de Moraes também foi empossado como vice-presidente. A cerimônia ocorreu na sede do Supremo, em Brasília, com a presença do […]
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