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por Daniel Serrano A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra a sexta fase da Operação Compliance Zero, que apura supostos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, invasão […]
por Lívia Patrícia Batista O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União), dando fim à disputa envolvendo as eleições de Vitória da Conquista em 2024. A decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli na segunda-feira (27) considera que os argumentos usados para impugnar a candidatura da atual prefeita não são válidos. Logo, não será dado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de R$ 3,733 bilhões em precatórios destinados a estados brasileiros, referentes a repasses da União para o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entre as unidades federativas que receberão os recursos, o maior montante será destinado à Bahia, com um […]
por Daniel Serrano O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o Congresso Nacional está proibido de aprovar novas leis para viabilizar o pagamento de “penduricalhos” que ultrapassem o teto do funcionalismo público. Na decisão, Dino foi enfático ao vedar a criação de qualquer mecanismo legal que permita o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (06) para definir que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento da Corte, políticos acusados de utilizar recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente, nos casos em que as provas indiquem […]
por Daniel Serrano A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) um novo pedido para que o ex-presidente cumpra a pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar. Ele foi acusado de comandar um grupo que tentou dar um golpe de Estado após as eleições […]
por Daniel Serrano A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido para que o processo da trama golpista, já julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seja reavaliado pelo plenário da Corte. Em setembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e três […]
por Luana Neiva O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (17) que considera “motivo de orgulho” ser chamado de réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas suas redes sociais. A declaração foi publicada em sua conta no X (antigo Twitter) e vai na contramão da decisão unânime da Primeira Turma, que aceitou denúncia […]
A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fazendo avançar o processo relacionado à trama golpista e aproximando-o do trânsito em julgado. Com isso, ao menos quatro alternativas se abrem para a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, a ser […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar. As informações são do portal Agência Brasil “Na presente fase de […]
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