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Após assumir temporariamente a Presidência da República nesta segunda-feira (24), o ministro Dias Toffoli sancionou a lei que configura como crime a importunação sexual e aumenta a pena em caso de estupro coletivo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi empossado em razão da viagem do presidente Michel Temer para Nova York, onde participa […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, rejeitou nesta quinta-feira (06), um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da Justiça Eleitoral que barrou, no último sábado (1º), o registro de candidatura dele à presidência da República nas eleições de outubro. Na decisão, Mello negou o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de suspensão da inelegibilidade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido apresentado ao STF, os advogados de Lula pediram que a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá fosse suspensa. A […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar do horário eleitoral antes de seu início. Dodge, que não costuma dar declarações a jornalistas, reafirmou que espera celeridade do TSE ao chegar nesta quinta-feira (30) para […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode anular uma eleição caso identifique que o resultado foi influenciado pela disseminação de fake News. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, nesta quarta-feira (22). De acordo com o ministro, o Código Eleitoral brasileiro prevê este cenário. “Com relação à tutela do campo […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal nesta terça-feira (21) a cruzar informações dos dois inquéritos em que o presidente Michel Temer é investigado. Segundo informações do G1, a decisão permite que indícios e documentos sobre uma apuração sejam também usados na outra. Um dos inquéritos apura se […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou nesta quinta-feira (09) a decisão da Corte de incluir no orçamento de 2019 uma previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros. Segundo o G1, ela não citou diretamente o episódio durante evento em Brasília, mas demonstrou insatisfação. “Ontem perdi. Provavelmente hoje perco de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (08), por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte no orçamento de 2019. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de ser sancionada […]
A Polícia Federal pediu uma nova quebra de sigilo bancário contra o presidente Michel Temer como parte do inquérito que apura se ele recebeu propina do setor portuário. Segundo informações do jornal O Globo, o pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 18 de julho, durante o recesso do judiciário. A PF […]
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo haver indícios de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atuou para favorecer a construtora OAS. De acordo com informações do G1, o documento foi enviado como parte do inquérito que apura se o parlamentar recebeu propina para beneficiar a OAS […]
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