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Um parecer que defende a possibilidade de decretação de prisão após a condenação judicial em segunda instância foi enviado nesta quinta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. De acordo com o G1, a procuradora-geral enviou o documento aos gabinetes dos 11 ministros do STF. Ainda não há uma previsão […]
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado discutiu, nesta quarta-feira (08), o papel social e a existência da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). A discussão se deu porque movimentos ligados aos músicos propõem que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 183/2009, anule […]
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, informou que não vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede que redações do Enem sejam anuladas por desrespeito aos direitos humanos. Uma nota divulgada na tarde deste sábado (04) alega que preferem manter a segurança […]
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quer saber quem foi o autor da ligação que levou a Polícia Federal ao bunker de R$ 51 milhões. O apartamento com o montante em espécie foi descoberto em setembro. De acordo com O Globo, os advogados do peemedebista querem que o ministro Edson Fachin, do Supremo […]
Dos 14 deputados federais baianos que salvaram o presidente Michel Temer de enfrentar um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do mandato ao votar pelo arquivamento da segunda denúncia contra ele, nove são alvos de investigação na Corte. O número é mais da metade da quantidade de parlamentares que votou contra a continuidade […]
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o ex-ministro Geddel Vieira Lima “fez muito em pouco tempo” e o apontou como “líder de organização criminosa”. Dodge negou um recente pedido de liberdade da defesa do ex-ministro, suspeito de obstruir investigações e ocultar R$51 milhões em um apartamento. […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (16) um parecer jurídico assinado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, professor de processo civil, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018, mesmo que seja condenado em segunda instância. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, […]
A Polícia Federal está fazendo buscas na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) em Brasília, e um do alvos é o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Segundo informações do portal G1, a operação acontece a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente […]
Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares precisa passar por aval do Congresso Nacional, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) conversou por telefone com tucanos. E, de acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, ele manteve o discurso de que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e […]
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