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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (16) um parecer jurídico assinado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, professor de processo civil, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018, mesmo que seja condenado em segunda instância. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, […]
A Polícia Federal está fazendo buscas na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) em Brasília, e um do alvos é o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Segundo informações do portal G1, a operação acontece a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente […]
Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares precisa passar por aval do Congresso Nacional, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) conversou por telefone com tucanos. E, de acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, ele manteve o discurso de que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e […]
O ministro do STF Gilmar Mendes defendeu os pontos que avalia positivo na reforma política aprovada pelo Congresso – o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho. Mendes participou na manhã desta segunda de um debate no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) sobre a reforma […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (04), por 6 votos a 5, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram pela validade da lei para condenações que […]
Em desafio à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado deve rejeitar a decisão tomada pela Corte nesta terça-feira (26), pelo afastamento do mandato e recolhimento noturno de Aécio Neves. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a determinação do tribunal causou reações tanto no próprio Supremo com no Senado. Sendo muitos alvos de […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) a favor do envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. Manifestaram-se favoravelmente Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Faltam votar Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cogitam a possibilidade de devolver à Procuradoria-Geral da República (PGR) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O documento foi assinado por Rodrigo Janot, procurador-geral até o último domingo (17). Nesta segunda, a nova PGR, Raquel Dodge, assumiu o cargo. Se o STF devolver a denúncia, caberá a […]
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