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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para garantir segurança jurídica na concessão de auxílios financeiros destinados às vítimas do vírus da Zika. Uma lei federal prevê o pagamento de uma indenização em parcela única de R$ 50 mil, além de uma pensão especial, mensal e vitalícia, com valor […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (25), o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Cezar Paulo de Morais Ribeiro, empresário preso preventivamente desde setembro de 2024, acusado de homicídio qualificado. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e mantém a custódia em razão da gravidade dos fatos, que estariam […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou no domingo (13) uma carta de resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, onde afirma que a Justiça brasileira “protegeu o Estado democrático de direito” nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que o STF atua com independência, transparência e […]
Réus no processo da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, ficarão frente a frente em acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24). A sessão está marcada para começar às 10h, […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pedido para anular o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid. Bolsonaro e Cid são réus na Corte no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (9) o primeiro dia de interrogatórios dos réus acusados de integrar o núcleo central da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As audiências são conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Durante cerca de seis horas de depoimentos, prestaram esclarecimentos à Justiça […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento pela primeira vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A audiência será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que se tornou um dos principais alvos de críticas de Bolsonaro durante o seu mandato. Início dos interrogatórios As […]
A Polícia Federal marcou para o dia 5 de junho, às 15h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra instituições brasileiras. A investigação é conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso foi aberto […]
O Superior Tribunal Federal (STF) não acatou, neste domingo (18), o pedido de urgência de Ednaldo Rodrigues que tentava, por meio da ação, anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que o afastou da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O despacho foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes. A […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão ainda prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada após o trânsito em julgado, […]
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