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O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de liminar nesta sexta-feira (14) para que a Advocacia-Geral da União (AGU) deixe a defesa do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A entidade havia entrado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro possa […]
Por meio de despacho assinado nesta sexta-feira, 6/11, o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo TCU que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize perícias médicas à distância. A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que deu prazo de cinco dias para o órgão estabeleca um protocolo específico para o procedimento. O prazo começa na segunda-feira (28) e vai até sexta-feira […]
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, fazer o levantamento da quantidade de militares da ativa e da reserva ocupando cargos civis no governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). A ação inicial foi feita pelo ministro Bruno Dantas. O plenário do TCU ampliou a análise nos […]
Por André Richter O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu um contrato de consultoria do Serpro, responsável pelo processamento de dados do governo, no valor de R$ 12,3 milhões. O serviço foi contratado sem licitação, e estava previsto para durar pouco mais de três meses. No entendimento do TCU, o Serpro tem a mesma expertise da empresa […]
A Polícia Federal instaurou, de janeiro até o momento, 1.659 inquéritos e 11 termos circunstanciados a fim de apurar possíveis crimes eleitorais. O estado do Rio de Janeiro é o que consta o maior número de investigações em andamento, 533. O Ceará é o segundo na lista com 108 investigações, seguido por São Paulo (92) […]
O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), virou réu em um processo por improbidade administrativa na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. A Corte aceitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista pela nomeação indevida do segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo para um […]
A defesa Lula arrolou 87 testemunhas para depor em duas ações contra o ex-presidente na operação Lava-Jato, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Moro, apesar de considerar desnecessária a oitiva de tanta gente, garantiu a oitiva das testemunhas para não ser acusado de cercear a defesa […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) registrou R$ 1,41 bilhão em doações irregulares nas eleições municipais deste ano. Com base nas prestações de contas dos candidatos e banco de dados de órgãos federais, o volume representa quase a metade do montante arrecadado por candidatos e partidos em 2016 – cerca de R$ 2,227 bilhões, […]
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