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O pacote de medidas anticorrupção, votado na madrugada desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, teve o apoio de 32 parlamentares baianos. O texto, todavia, difere da proposta encaminhada pelo Ministério Público Federal e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Das dez medidas, apenas duas […]
Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público. A ampla […]
A proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado, foi aprovada nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o Congresso em Foco, o texto agora será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa. Caso seja aprovado, será […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 241, que estipula um limite para todos os gastos federais pelos próximos 20 anos. O placar foi de 359 votos a favor e 116 contra. No primeiro turno, foram registrados 366 votos pela aprovação […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 19 horas da próxima segunda-feira a sessão extraordinária de votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na sessão, o primeiro a falar será o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele terá até 25 […]
O Senado Federal abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre a antecipação das eleições presidenciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa é de autoria do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido – BA) e inclui no pleito de 2 de outubro a votação para chefe do Executivo federal. […]
O novo presidente Michel Temer acaba de receber e assinar a notificação de que é o novo presidente da República do Brasil. A notificação foi entregue pelo deputado Beto Mansur e pelo senador Vicentinho Alves. Vários ministros acompanharam a entrega da notificação, que ocorreu no gabinete presidencial, no terceiro andar do Planalto. Temer e os ministros […]
O plenário do Senado Federal decidiu na tarde desta quarta-feira (31), pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), por 61 a 20. A votação foi iniciada por volta das 13h30, após apresentação de quatro encaminhamentos. Os senadores decidiram que a ex-presidente Dilma poderá exercer cargo público, pois obteve 42 sim x 36 não e 3 […]
Os senadores baianos Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) votaram a favor da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e contra o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acerca do processo de impeachment. A expectativa era que Otto votasse contra, já que o senador esteve com o presidente interino Michel Temer […]
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