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O pedido de anistia solicitado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi negado, em decisão publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13), pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A decisão segue parecer da Comissão de Anistia do governo federal divulgado em 28 de abril.
A ex-presidente pediu indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa , em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria. A comissão entendeu que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão. “Essas pensões quando são concedidas não têm imposto de renda […] Uma maravilha. Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você”, disse o chefe do Executivo em live.
O requerimento foi protocolado em outubro de 2002. Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002 e é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O órgão tem caráter consultivo. As decisões sobre a concessão ou não de benefícios cabem ao ministério.
A nova rodada de pesquisas da FSB/BTG Pactual, divulgada nesta segunda-feira (13), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto, contra 32% do presidente Jair Bolsonaro (PL). A pontuação foi registrada no cenário estimulado, quando o nome dos candidatos são apresentados aos entrevistados.
O petista caiu dois pontos em relação ao levantamento passado, enquanto Bolsonaro manteve os mesmos 32% registrados em maio e abril. Entre os demais candidatos, Ciro Gomes (PDT) registrou 9% – mesmo percentual das duas últimas pesquisas da FSB/BTG. A senadora Simone Tebet (MDB) marcou 2%; André Janones (Avante), apareceu com 1%.
Nas simulações de segundo turno, o petista continua liderando com uma ampla vantagem em todos os cenários. Na disputa com Bolsonaro, o ex-presidente marcou 54% das intenções de voto, enquanto o conservador apresentou 36%.
O levantamento encomendado pelo BTG Pactual e realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, ouviu 2 mil eleitores entre os dias 10 e 12 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-03958/2022.
por Cássio Santana / Adriano Villela
O governador Rui Costa (PT) afirmou que o aumento no número de casos de Covid-19 no estado não irá afetar a realização dos festejos de São João. Segundo o petista, embora tenha havido um crescimento de registros de infectados, não houve alteração no número de internados em UTIs e de casos de mortes pela doença. O governador atribuiu o ‘cenário positivo’ à vacinação.
“[O aumento no número de casos de Covid-19] não vai colocar em risco o São João. Nós estamos monitorando constantemente a situação”, disse o governador durante inauguração da policlínica de saúde em Narandiba, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (13).
“Há 60 dias atrás, nós tínhamos 180 casos ativos. Nós estamos agora com 2600 [casos]. O número subiu muito. Mas a gente não olha só pra este número de contaminados, a gente olha para outros dados. A gente olha se essa elevação de casos está resultando em aumento do número de internamentos. Não está. A gente olha se essa elevação de casos está aumentando o número nas UTIs. Não está. Se essa elevação de casos está elevando o número de mortes. Não está. E por que isso está acontecendo? Por conta da vacina.”, declarou Rui Costa.
Rui Costa voltou a cobrar a vacinação da parcela da população que ainda não se imunizou. Segundo o petista, com as aglomerações dos festejos juninos, a tendência é que o número de casos ativos da doença aumente. No entanto, se a população estiver vacinada, segundo o governador, o número de internados e mortes serão combatidos.
“O São João vai aglomerar muita gente e o São Pedro também. Se todo mundo estiver vacinado, a gente pode até crescer o número de casos mas isso não vai se reverter em aumento internamento, de UTI ou de mortes.”, afirmou.
Na Bahia, foram registrados 186 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 155 recuperados (+0,01%) entre sábado (01) e domingo (12). Dos 1.554.649 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.522.078 já são considerados recuperados, 2.615 encontram-se ativos e 29.956 tiveram óbito confirmado.
Nas 24 horas que antecederam a divulgação do boletim, o estado não registrou óbitos. Os dados ainda refletem o acúmulo de casos por conta da inoperância dos sistemas do Ministério da Saúde durante quatro dias e podem sofrer alterações. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico deste domingo (12) contabiliza ainda 1896247 casos descartados e 336894 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste domingo. Na Bahia, 63.681 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Até o momento temos 11.599.566 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.693.092 com a segunda dose ou dose única, 6.047.341 com a dose de reforço e 354.593 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 954.275 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 524.197 já tomaram também a segunda dose.
O preço médio do litro da gasolina na Bahia entre os dias 5 e 11 de junho foi de R$ 7,972 o valor mais caro do Brasil, segundo pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O número representou uma elevação de 5,21%, quando comparada com a última semana. O segundo lugar ficou com o estado do Piauí, que registrou o custo médio de R$ 7,960.
O maior valor no litro do produto na Bahia foi registrado em Porto Seguro, onde foi encontrado a R$ 8,420, o segundo mais caro do Brasil. Já em Salvador foram pesquisados 87 postos e o preço médio ficou em R$ 7,948.
O levantamento da ANP mostra que a gasolina voltou a subir em todo país. Na semana passada a média nacional do litro da gasolina foi de R$ 7,247 e na semana anterior era de R$ 7,218.
O presidente Jair Bolsonaro se mostrou preocupado com a prisão da ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada à prisão, na sexta-feira (10) por tramar um golpe de Estado, em 2019.
“A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foram confirmados 10 anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”, disse Bolsonaro para jornalistas brasileiros à saída de uma churrascaria, no sábado (11), em Orlando, nos Estados Unidos.
Na ocasião, o presidente voltou a tecer críticas contra o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta do inquérito que investiga uma rede de notícias falsas.
“Isso nunca ocorreu no Brasil. Uma pessoa apenas decide. Ele faz um inquérito, que não tem a participação do Ministério Público, e investiga por fake news. O que esse cara tem na cabeça? O que é que ele está ganhando com isso? Quais são seus interesses? Ele está ligado a quem? Ou é um psicopata? Ele tem um problema.”
O Brasil registrou 127 mortes por Covid e 33.601 casos da doença, neste sábado (11). Com isso, o país chega a 668.134 vidas perdidas e a 31.449.673 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Mais uma vez a média móvel de mortes voltou a superar a marca de 100 óbitos por dia. Neste momento, a média é de 156 vidas perdidas diariamente, uma situação de aumento em relação aos dados de duas semanas atrás (ou seja, com variações superiores a 15%).
Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe não registraram mortes. A média móvel de casos continua em crescimento acentuado. Agora, a média é de 42.928 pessoas infectadas por dia, aumento de 85% em relação às informações de duas semanas atrás.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
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A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas diagnosticadas como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), nos termos do artigo 6º da Lei 7.713/1988.
O entendimento alterou decisão de primeira instância, mantida em segundo grau, que julgou improcedente o pedido de isenção feito por um policial reformado, sob a alegação de ter direito ao benefício por ter diagnóstico positivo para o vírus HIV.
Para o colegiado, não há justificativa plausível para que seja dado tratamento jurídico distinto entre as pessoas que têm a doença e aquelas soropositivas, que não manifestam sintomas. Segundo o Ig, o relator do processo no STJ, o ministro Francisco Falcão, disse que a questão diz respeito à aplicação do princípio da isonomia e argumentou que já há entendimento precedente do tema.
A soltura de oito ararinhas-azuis, neste sábado numa área de preservação ambiental no interior da Bahia, ocorreu com sucesso. As aves foram trazidas da Alemanha e da Bélgica para o Brasil, há dois anos, com a finalidade de reintroduzir a espécie no meio ambiente.
A ararinha-azul foi descoberta em 1819 e sofreu gradual processo de extinção na natureza. O último indivíduo conhecido, um macho, desapareceu em 2000, decretando-se assim a extinção da espécie fora de cativeiro.
O coordenador do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-Azul, Antonio Eduardo Barbosa, explicou como foi o preparo para as aves serem liberadas. Para a soltura, as ararinhas passaram por treinamento.
“Elas foram colocadas juntas para terem uma convivência mais harmoniosa. Houve um processo de treinamento de voo (com fortalecimento da musculatura) e de capacidade de interagir com os alimentos que elas vão encontrar na natureza”, contou.
Segundo Barbosa, elas também passaram por “avaliação sanitária rigorosa” para verificar se estavam com alguma doença que possa colocar em risco os animais em vida livre.
Neste sábado (11), o governo do estado autorizou um pacote de obras para o município de Anagé, no sudoeste da Bahia, para melhorar a qualidade de vida da população. Na área de infraestrutura, a cidade contará com a pavimentação de mais de 53,9 quilômetros da BA-142, no trecho entre o entroncamento da BA-262 e a ponte sobre o Rio de Contas. A trabalho contará com um investimento de R$ 39 milhões.
Com o objetivo de levar água de qualidade para cerca de mil pessoas, foi assinada ordem de serviço no valor de R$ 17 milhões para a construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água que atenderá as localidades de Porcos, Pé de Morro, Três Lagoas, Martin, Paiol, Lagoa do Peixe, Caçote, Santo Antônio, Lagoa do Maracujá, Salinas, Ribeirão da Toca, Poço da Vaca 1, Poço da Vaca 2, Condonga, Prainha, Pombos e Lagoa da Torta.
Também foi autorizado o início do processo licitatório para a primeira etapa dos serviços de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Anagé, Caraíbas, Maetinga, Presidente Jânio Quadros e localidades rurais na área de influência desses municípios. A obra irá contar com mais R$ 96 milhões.
“É o programa Água para Todos resolvendo o problema de abastecimento e levando água encanada e de qualidade para o povo dessa região”, destacou o governador. Para reforçar a educação no município, será realizada uma obra de construção de uma nova unidade para sediar o Colégio Estadual Renato Viana, com 17 salas, biblioteca, laboratórios, auditórios e estrutura poliesportiva completa.
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