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O presidente Jair Bolsonaro editou ontem (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021.
A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. “[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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👉🏻 Segunda-feira, 28/12: 06 novos casos
👉🏻 Terça-feira, 29/12: 37 novos casos
Tendo o aumento da circulação viral e, consequentemente, do aumento constante dos casos positivos do novo coronavírus, a Câmara de Vereadores de Brumado, por meio do seu presidente, vereador Léo Vasconcelos publicou a Portaria nº88/2020, a qual dispõe sobre as regras contidas no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal para a sessão de instalação, posse e eleição da mesa diretora para o biênio 2021/2023, a qual irá acontecer no sexta-feira (01), às 19h, na sede da CMB.
O foco serão as restrições sanitárias que se iniciarão pelo uso obrigatória da máscara, sendo que cada eleito, inclusive prefeito e vice, só poderão ter 3 convidados, os quais vão precisar ter os seus nomes protocolados preliminarmente na secretaria da casa, ou via digital pelo aplicativo whatsapp.
A eleição ocorrerá antes da posse do prefeito e do vice e será presidida pelo vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na mesa, ou inexistindo tal situação, pelo vereador mais bem votado pelos presentes. Confira todos os detalhes da Portaria clicando aqui.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as leis estaduais que determinam desconto obrigatório nas mensalidades da rede particular de ensino durante a pandemia de Covid-19. A decisão, por maioria de votos, alcança legislações da Bahia, Ceará e Maranhão, alvos de Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
As ADIs 6423 e 6575, que questionavam a Lei estadual 17.208/2020 do Ceará e a Lei 14.279/2020 da Bahia, foram relatadas pelo ministro Edson Fachin, enquanto a ADI 6435, que questionava a Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. A tomada de votos na sessão virtual foi finalizada no último dia 18.
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Por onas Valente
A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à Covid-19.
O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.
Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.
A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.
O fim do auxílio emergencial deixará ao menos 48 milhões de pessoas sem ajuda financeira do governo federal a partir de janeiro, apesar do aumento de casos de Covid-19 e das restrições impostas a alguns setores para evitar aglomerações. A última parcela será paga pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (29). Os mais atingidos serão os trabalhadores informais, destaca reportagem do jornal O Globo.
Segundo a publicação, o governo gastou até agora quase R$ 300 bilhões para pagar o auxílio a 67,9 milhões de pessoas. Isso só foi possível graças ao decreto de situação de calamidade pública, que termina no próximo dia 31 e criou o chamado Orçamento de guerra para despesas no enfrentamento da pandemia.
De acordo com O Globo, a equipe econômica chegou a propor alternativas para abrir margem no Orçamento, a fim de manter o apoio à parcela mais vulnerável da população. Mas as medidas foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que declarou que não tiraria de pobres para dar a “paupérrimos”, quando foram sugeridas medidas como ajustes em programas sociais existentes e congelamento de aposentadorias.
Há ainda a preocupação de não romper o teto de gastos, que limita o aumento das despesas. Ainda conforme a reportagem, o pagamento será feito hoje a 3,2 milhões de brasileiros, encerrando o calendário iniciado em abril. De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.
Diante disso, a pasta passou a trabalhar com a volta do Bolsa Família e busca elevar o valor médio do benefício de R$ 192 para R$ 200. Também há planos de incluir no programa mais 300 mil famílias, somando 14,5 milhões, dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões reservado ao programa em 2021.
Por outro lado, técnicos da equipe econômica avaliam que a atividade, apesar de fraca, não foi totalmente paralisada como ocorreu em abril, quando milhões de informais ficaram sem renda
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o prefeito de Salvador e presidente do partido, ACM Neto, é um “ótimo nome” para concorrer ao Planalto em 2022. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, após ser questionado sobre nomes que poderão compor uma futura chapa suprapartidária — dentre os quais o de Luciano Huck e João Doria, governador de São Paulo.
“Acho que [Huck e Doria] são dois ótimos nomes. Tem o próprio ACM Neto, que é um ótimo nome. Tem o Ciro Gomes [PDT], que é um ótimo nome, o Paulo Câmara [PSB] está terminando o governo [de Pernambuco], quem sabe ele também queira participar. Então acho que a gente tem que dialogar”, respondeu Maia, que encerra em fevereiro de 2021 o último de três mandatos seguidos à frente da Câmara.
os últimos dias, Maia anunciou a formação de um bloco que reúne 280 deputados em torno da disputa da sua sucessão. A coalizão conta com partidos de centro-direita e direita (DEM, MDB, PSDB e PSL) e de oposição, como PT, PC do B, PDT e PSB.
O candidato é Baleia Rossi (MDB-SP), que concorrerá ao cargo com Arthur Lira (PP-AL), líder do chamado bloco do centrão e apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na entrevista à Folha, Maia afirma que o movimento pode ser visto como um ensaio para a próxima eleição presidencial e “um grande passo” para diminuir as radicalizações no país.
Jair Bolsonaro encerrará 2020 como o presidente que mais foi alvejado com pedidos de impeachment durante um único ano desde a redemocratização. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo a publicação, o presidente foi o objeto de 51 solicitações em 2020. Com o número, ficou à frente de Dilma Rousseff — com 37 pedidos em 2015 —, Fernando Collor — que somou 24 em 1992 —, e Michel Temer — com 23 em 2017. Os dados são da Câmara dos Deputados.
Casos confirmados de COVID-19 nas últimas 24h em Brumado.
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O comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Anselmo Brandão, afirmou nesta segunda-feira (28) que a PM estará atenta e vai impedir a realização de festas durante os últimos dias do ano. A fala do comandante ocorreu devido ao número crescente de eventos de final de ano, com aglomeração de pessoas.
O comandante destaca o trabalho de inteligência que vem sendo realizado pela Polícia Militar, para identificar e localizar empreendimentos e pessoas que estejam organizando festas, em descumprimento ao decreto do governo do Estado, que proíbe tais festejos, como forma de evitar a proliferação do coronavírus.
“Não tem como colocarmos policiais em cada hotel que realizar eventos. Mas o mais importante é que nós temos um levantamento desses eventos, pois estamos monitorando as redes sociais e a divulgação desses eventos. E em cima desse monitoramento nós vamos fazer as nossas intervenções. Importante também é a prevenção.
A partir de hoje, estou conversando com todos os comandantes da capital e do interior, inclusive, lembrando para eles de fazer esse trabalho de conscientização para levar uma mensagem para essas pessoas que estão promovendo esses eventos”, disse o coronel, que ressaltou que, caso haja necessidade, será utilizada a força policial para aplicação da lei.
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