A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Ipupiara, na região central da Bahia, por improbidade administrativa. A denúncia contra Ascir Leite Santos foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) por fraudar procedimentos licitatórios. O atual prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de […]
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quarta-feira (7), o ex-prefeito do município de Maracás Paulo Sérgio dos Anjos a pagar R$ mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura com a Companhia […]
A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca […]
O ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Dourado (PT) foi multado em pouco mais de R$ 54 mil e terá que ressarcir aproximadamente R$ 8,9 milhões aos cofres públicos, determinou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (11). Cabe recurso da decisão. A Corte julgou procedente o relatório do conselheiro Paolo Marconi, que […]
O ex-presidente Michel Temer se tornou réu nesta terça-feira (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O ex-presidente Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas […]
O prefeito do município de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), conhecido como Alfredinho, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais. Segundo a decisão, o gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por se omitir do dever […]
Um homem foi condenado mais de mil anos de prisão por ter abusado sexualmente durante cinco anos da enteada menor de idade. Os abusos chegaram a acontecer quando a menina tinha apenas seis anos e continuaram até os 11 anos da criança, quando sua mãe percebeu e rompeu o relacionamento com o acusado. O crime […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex no Guarujá. De acordo com o jornal O Globo, existem ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando, como semiaberto […]
A juíza Gabriela Hardt acabou de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018 por conta de uma primeira condenação no caso do Triplex. Na sentença, Lula foi condenado por corrupção […]
Em alegações finais apresentadas na noite desta terça-feira ,11, à Justiça, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que julga as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), frequentado pelo petista. As obras foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo […]