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CCJ do Senado define regras para eleição indireta em caso de vacância na Presidência

25 maio 2018 | 19:20 | Postado em: Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estipula regras para a eleição indireta do presidente e do vice-presidente da República em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato. A matéria não altera o que já consta na Constituição e apenas define um procedimento do que deve acontecer […]

‘Quem está preocupado apenas com interesses pessoais?’, questiona Villas Bôas

4 abril 2018 | 7:20 | Postado em: Brasil

O general-comandante Eduardo Villas Bôas disse que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”. O general afirmou que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”. As declarações de Villas Bôas foram feitas por […]

Tags: Brasil • Constituição • Democracia • Deveres • Direito • Estado • Exército • General

Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos; texto segue para a Câmara

1 junho 2017 | 0:30 | Postado em: Política

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em casos de crimes comuns, incluindo roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. A proposta teve 69 votos favoráveis e uma abstenção. Segundo informações do G1, houve um acordo entre senadores para o texto […]

Tags: Constituição • Emenda • Parlamentares • PEC • Política • Proposta • Senado

Juízes Federais rebatem qualquer alegação de ofensa à Democracia e à Constituição na Operação Lava Jato

5 março 2016 | 0:18 | Postado em: Justiça

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público repelir os diversos ataques proferidos contra a 24ª fase da Operação Lava Jato. A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa […]

Tags: Constituição • Democracia • Juízes Federais • Ofensa • Operação Lava Jato • Rebatem

CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento em repasses da União para municípios

20 novembro 2015 | 2:10 | Postado em: Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/15 que eleva em um ponto percentual os repasses feitos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho. O projeto é de autoria do deputado Baleia […]

Tags: Brasil • Câmara dos Deputados • CCJC • Cidades • Constituição • FPM • PEC

Comissão do Senado propõe fim de firma reconhecida na transferência de veículos

10 outubro 2015 | 17:57 | Postado em: Sem categoria

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou nesta sexta-feira (9) a proposta de acabar com reconhecimento de firma para a transferência de veículos. O presidente da comissão explica que a intenção é acabar com o reconhecimento de firma nos casos em que o dono do carro comparecer ao Detran com seus documentos. “Hoje não […]