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A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná registrou a devolução de R$ 1 bilhão à Petrobras nesta quinta-feira (09). O ressarcimento aconteceu por meio de acordo de colaboração premiada e leniência. O montante foi o maior já devolvido à estatal de uma única vez. Da totalidade, cerca de R$ 260 […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a acusação contra o ex-prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza (PT), acusado de omitir a cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento do montante de R$110.590,70, com recursos pessoais do prefeito e a formulação de […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06) projeto de lei que obriga os presos a ressarcir seus custos ao Estado. Caso o preso não tiver recursos próprios, terá de pagar com trabalho enquanto cumpre pena. Se nenhum senador apresentar recurso, o projeto segue direto para ser votado pela Câmara […]
Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também participou das negociações, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), […]
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