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O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pediu nesta quinta-feira (8) que a procura-geral da República, Raquel Dodge, investigue o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por um suposto crime de calúnia.
Segundo Moro, o crime aconteceu quando Santa Cruz afirmou que o ministro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir os celulares de Moro e de autoridades de Estado.
“Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal”, disse Moro, numa representação enviada à Dodge.
Na visão do ministro, competirá à Procuradoria-Geral apurar o caso e “solicitar as providências necessárias voltadas à responsabilização” do presidente da OAB.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proibiu investigações de órgãos de investigação ou administrativos com o objetivo de verificar como jornalista Glenn Greenwald obteve mensagens publicadas pelo site “The Intercept Brasil”. A decisão do magistrado foi divulgada na noite da quarta-feira (07).
Mendes atendeu a pedido feito em ação do partido Rede Sustentabilidade para impedir investigações sobre o jornalista. Segundo o ministro, a decisão visa proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurada pela Constituição.
O site publicou conversas atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça. O partido pediu que fossem suspensas quaisquer investigações contra o jornalista que eventualmente tivessem sido iniciadas em razão da divulgação das conversas, sob o argumento de que ferem a liberdade de imprensa.
“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, decidiu o ministro.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quarta-feira (7), o ex-prefeito do município de Maracás Paulo Sérgio dos Anjos a pagar R$ mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), para a implantação de uma Unidade de Britagem.
O órgão aplicou uma multa de R$ 5 mil e imputou responsabilidade financeira, ao ex-gestor do município, no valor de R$ 160.726,62 – quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após sofrer atualização monetária e aplicação de juros.
O ex-diretor presidente da CBPM, Hari Alexandre Brust, também foi punido com aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil, e o atual prefeito de Maracás, Uilson Venâncio Gomes de Novaes, deverá ser notificado para que devolva o valor correspondente ao saldo do convênio.
Na mesma sessão, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara concluíram o julgamento de duas outras prestações de contas, ambas aprovadas com ressalvas, também por unanimidade: do convênio 057/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Teolândia – tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias no distrito de Burietá; e do 092/2018, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Mucugê, que teve como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades de Saúde do referido município.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.
Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.
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A procuradora-geral da República Raquel Dodge passou parte da manhã deste sábado (3) dizendo a gente próxima que não há menor possibilidade de afastar Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da Lava-Jato.
Apesar de discordar da atuação do colega de Ministério Público Federal (MPF), Dodge não tem instrumentos legais para tirá-lo do posto, informou a coluna Radar de Veja. Isso só pode acontecer por decisão judicial do Supremo ou por meio de processo do Conselho Superior do Ministério Público.
O ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) além de solicitarem que a Polícia Federal entreguem as mensagens hackeadas dos aparelhos celular de autoridades, também têm articulado o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba, conforme apurado pela Folha de S. Paulo.
O veículo obteve a informação de que nos bastidores os integrantes da Corte têm se mobilizado para que isso ocorra. A reportagem indica que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília e por causa disso teria agendado uma reunião de emergência nesta quinta-feira (1º).
O ex-prefeito de Macaúbas, José João Pereira, foi punido por irregularidades nas contratações diretas de empresas para a realização de eventos festivos no município, no exercício de 2016. De acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), os gastos alcançaram o montante de R$423.834,60.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ante a realização de festejos, enquanto perdurava a situação emergencial na municipalidade. Os conselheiros aprovaram ainda a imputação de multa ao ex-prefeito no valor de R$10 mil.
Segundo a relatoria, durante a vigência de decreto de situação de emergência, a Prefeitura empregou verbas públicas na realização de festejos em geral, o que indica a inexistência de prioridade pela administração municipal, em evidente violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.
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Autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), a deputada Janaina Paschoal protocolou nesta terça-feira (30), no Senado, um pedido de impeachment de Dias Toffoli.
Além de Janaina, assinam o documento também o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor do MP de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato Barão Varalda — todos do MP Pró-Sociedade.
A justificativa do pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é a decisão dele que suspendeu todos os processos judiciais instaurados sem supervisão da Justiça que envolvem dados compartilhados por Coaf e Receita Federal.
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira manteve, nesta terça-feira (30), a prisão de quatro suspeitos por envolvimento na invasão de celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e outras autoridades do país.
Os investigados Gustavo Santos, Suelen Priscilla de Oliveira, Danilo Marques e Walter Delgatti Neto, conhecido como Vermelho, vão permanecer presos até a próxima quinta-feira (1º) quando se encerra o prazo da prisão temporária.
O quarteto foi preso na última terça-feira (23). A investigação começou após a divulgação de trocas de mensagens atribuídas ao então juiz federal Sergio Moro e ao coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por meio do aplicativo Telegram.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu há pouco prorrogar a prisão temporária dos quatro presos pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.
Com a decisão, os suspeitos Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto deverão continuar presos por mais cinco dias.
Os acusados foram presos na terça-feira (23), por determinação do magistrado, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Até o momento, somente a defesa do casal Gustavo e Suellen se manifestou publicamente sobre o caso. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, Gustavo nega ter invadido telefones e participado da divulgação das supostas conversas feitas pelo então juiz federal da 13ª Vara Federal, Sergio Moro.
Moreira, no entanto, admitiu que Gustavo revelou ter recebido de seu amigo, Walter Delgatti, cópia de uma das mensagens atribuídas a Moro, antes desta se tornar pública, veiculada por veículos de imprensa.
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