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O SBT e o apresentador Ratinho foram condenados pela Justiça e terão de indenizar dois padres por danos morais por uma reportagem veiculada em 1999. O artista e a emissora pagarão R$ 200 mil (corrigidos) aos religiosos da cidade de Astorga, no Paraná, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo informações do ‘Folha de S. Paulo’, a reportagem exibida por Ratinha falava que uma moradora da cidade havia deixado o marido para viver com o padre que celebrou seu casamento, mas a notícia era falsa. Além disso, as imagens mostraram um outro padre da mesma cidade.
Os religiosos processaram o programa e a Justiça levou em conta “a imprudência dos apelantes ao transmitir ao vivo matéria ofensiva à honra dos apelados, o sofrimento ocasionado às vítimas e a repercussão em cadeia nacional de televisão, em horário nobre”, escreveu o ministro na decisão. O caso ficou ainda mais grave por envolver padres acusados de infringir o celibato, informou o documento. Até o momento, nem a emissora ou o apresentador comentaram a decisão da justiça.
Uma ação popular assinada por quatro advogados pede o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. A ação será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Os advogados afirmam que Moro atuou na operação como “juiz/procurador”, colocando em xeque a lisura das denúncias e das decisões.
O grupo cita uma entrevista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que classificou os atos de Moro como crime. “A atuação do então magistrado, previamente alinhado com Procuradores da República lotados na Força Tarefa da Operação Lava Jato, permitiu a antecipação de pena por via da prisão preventiva, a distorção do Direito Processual Penal para um veículo de punição ao invés de um veículo de apuração dos fatos em regime de contraditório”, afirmam os advogados.
A ação é assinada por Sean Hendrikus Kompier Abib, Eduardo Samoel Fonseca, Anderson Bezerra Lopes e Gilney Batista de Melo.
O pai de Najila Trindade, Edival Sérgio Mendes de Souza, apareceu pela primeira vez para falar sobre a acusação de estupro feita por sua filha contra Neymar. Em um vídeo feito por seu advogado e divulgado pelo portal UOL, ele defendeu a filha dos julgamentos que vem sofrendo. Ele diz acreditar que Najila sofre tentativas de ter o seu discurso desqualificado e de perder a credibilidade.
O restante da família de Najila tem se resguardado e não fez aparições públicas no decorrer da investigação. Na visão de Edival, a filha vem sendo prejudicada por ser uma pessoa humilde em uma investigação contra uma pessoa famosa e poderosa.
“As evidências estão 100%. É claro e evidente que estão fazendo de minha filha como se fosse uma peteca, como se fosse uma pessoa que fosse um cachorro sem dono, estão fazendo de minha filha como se fosse uma louca, uma doida. Então tem que haver justiça.
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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e transfobia. A votação que havia sido iniciada em fevereiro foi retomada nesta quinta-feira (13), quando a Corte enquadrou os atos preconceituosos como crime de racismo.
A suspensão da votação ocorreu após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli. Com a definição do julgamento nesta quinta, as penas podem variar de um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves.
A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (13), seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, a exoneração do cantor Silvanno Salles do cargo de secretário municipal da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, conforme divulgado em nota pelo próprio TCM.
Segundo denúncia recebida pela corte, o titular da pasta não aparece no município para cumprir as obrigações do cargo. Nomeado desde março de 2017, ele não teria presença mais constante na cidade por ter a agenda “bastante cheia, não com atividades que digam respeito ao município de Teodoro Sampaio, mas com shows artísticos em cidades distantes durante vários dias da semana”.
O TCM também julgou, parcialmente, procedente a denúncia formulada pelos vereadores do município, Erivaltinho Dias de Jesus e Valdir Duarte Dias, contra o prefeito José Alves da Cruz, em razão de irregularidades na nomeação do artista.
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A juíza Gabriela Hardt, substituta da Operação Lava Jato na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, relatou ter sido vítima de invasão de celular, nesta quarta-feira (12).
Através da emissão de uma nota, a Justiça Federal informou que Gabriela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente. O anúncio ainda informa que o celular foi invadido “na mesma época e aparentemente pela mesma pessoa/grupo que invadiu os aparelhos dos procuradores” da força-tarefa da Laja-Jato.
“A juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas e entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades brasileiras uma resposta firme. Da mesma forma, a juíza federal espera que o Poder Judiciário, do qual faz parte, perceba tal gravidade e adote medidas firmes para repelir tais condutas”, diz o texto divulgado.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, por irregularidades na contratação de pessoal.
Segundo a Corte, apenas no mês de março foram gastos R$3.787.063,05 com servidores temporários contratados em desacordo com a Constituição Federal. Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, o gestor não conseguiu demonstrar que as contratações realizadas se enquadram nas hipóteses legais de excepcional interesse público.
Conforme o relator, também não ficou comprovado que o recrutamento do pessoal contratado se deu por meio de processo de seleção simplificado, que, embora não se confunda com um concurso público, garante o mínimo de objetividade na escolha dos trabalhadores temporários, como manda o princípio da impessoalidade. Cabe recurso da decisão.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota ao SBT, informou que a Polícia Federal está investigando o que a pasta considera como “invasão criminosa” que o ministro Sergio Moro foi alvo e que culminou na divulgação de conversas entre Moro, quando ainda era juiz federal, e o procurador da República Deltan Dallagnol.
O próprio ministro da Justiça informou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre as investigações durante encontro entre os dois nesta terça-feira (11).
Durante o encontro, ainda segundo a nota, Sergio Moro “rechaçou divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal”. O texto, que foi divulgao pelo repórter do SBT Daniel Adjuto através do Twitter, ainda diz que “a conversa foi bastante tranquila”. “O ministro fez todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso”, finalizou o Ministério.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira (11), um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode colocá-lo em liberdade.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, o recurso começou a ser discutido em abril deste ano no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no dia 12 do mesmo mês interrompeu o julgamento e fez com que o processo seja discutido agora presencialmente pelos ministros.
Em conversas reservas, ministros do STF acreditam que a sessão pode servir também para dar recados ao ex-juiz federal Sergio Moro após supostas mensagens trocadas por ele e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
O advogado Danilo Garcia de Andrade deixou o caso da modelo Najila Trindade, que acusa Neymar de estupro, na noite da segunda-feira (10). “Devo me tirar do processo”, afirmou Andrade. “Sim, estou anunciando oficialmente nesta entrevista. Não sou mais advogado de Najila”, completou.
Segundo o UOL, Andrade disse que tomou a decisão após a cliente o acusar de planejar um arrombamento em seu apartamento e de roubar o tablet onde estaria um vídeo que mostraria o segundo encontro dela com Neymar em Paris. O advogado esteve na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira.
Ele disse à delegada Juliana Lopes Bussacos que deixaria o caso se a sua cliente não entregasse celular ou tablet com o vídeo até a meia-noite. Quando a delegada deixou a DDM, às 20h30min, nada havia sido entregue.
Najila registrou boletim de ocorrência, no último dia 31 de maio, acusando Neymar de estuprá-la no dia 15 de maio em um hotel em Paris. A modelo afirmou ter imagens que comprovariam isso em seu tablet.
“Vim informar à delegada que eu não tenho o celular, nem o tablet. Ela (Najila) tem até meia-noite de hoje para entregar à delegada ou para mim. Eu me comprometi a trazer. Se não fizer isso até meia noite, eu deixo o caso. Não tem como defender uma pessoa que não entrega suas provas”, disse Andrade mais cedo.
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