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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, pediu a cassação do prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), e de sua vice, Maria Márcia Gomes (PSDB).
Eles são acusados de abuso de poder econômico, compra de apoio político de cabos eleitorais, presidentes de partidos e candidatos, em troca de dinheiro. Bem como, o uso indevido de meios de comunicação, ao veicular propagandas em desobediência às normas eleitorais (difamação da candidata adversária).
Segundo o Procurador Regional Eleitoral Auxiliar Samir Cabus Nachef Junior, a compra de votos está relacionada à doação de alimentos e distribuição ilegal de combustível.
O parecer aponta que o prefeito fez a captação “ilícita de votos, ao prestar gratuitamente serviços médicos (por meio de caravanas ou em seu próprio domicílio) e distribuir medicamentos para a população, desde meados de 2015 – quando se lançou pré-candidato a prefeito-, até depois do registro de sua candidatura”. A Procuradoria Regional pede que Pitágoras e sua vice fiquem inelegíveis por 8 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.
Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.
Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.
“Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.
As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.
O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT-BA) sugeriu nesta quinta-feira (4) que o empreiteiro Léo Pinheiro sofreu ameaças para escrever carta enviada para o jornal Folha de S. Paulo na qual o ex-executivo da OAS reitera acusações contra o petista.
No texto, Léo Pinheiro rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações sobre o apartamento tríplex em Guarujá (SP) para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato.
Nesta quinta, Wagner lamentou ter participado da aprovação da lei que instituiu a delação premiada, sancionada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“Hoje, sou obrigado a dizer que me arrependo de ter contribuído, porque nós não fomos, na minha opinião, no detalhe”, afirmou, sem especificar o que poderia ter sido aprimorado.
A Justiça Federal suspendeu o pedido que autorizava a prefeitura municipal de Santo Estevão a contrair um empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.000.000 ao município, para realização de pavimentação em vias públicas. A liminar da ação popular foi julgada pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas de Feira de Santana.
O pedido feito pelo vereador José Raimundo, provocado por munícipes, questionou a aprovação da Câmara Municipal sem que tivesse tido parecer da Comissão de Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
A ação ainda diz que: “Além de possibilitar sequestro de verbas dos cofres públicos, caraterizando grave risco de lesão ao patrimônio público”.
Na sentença o juiz ressalta que existe “o perigo de prejuízo de difícil reparação decorre da possibilidade de o Município de Santo Estevão efetivar a contratação do crédito e assumir obrigações baseadas em recursos de origem viciada, inclusive, com oferecimento de cotas de repasses constitucionais em garantia, enquanto a plausibilidade do direito se deduz dos documentos que instruem a petição inicial”.
São réus na ação popular, o prefeito municipal Rogério Costa, o presidente da Câmara Municipal, George Passos, além da Caixa Econômica Federal e seu superintendente em Feira de Santana, Ismael Boaventura Neto.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo de implantação das placas Mercosul para 31 de janeiro de 2020, em todo o país, e definiu que o novo modelo vale apenas para veículos zero quilômetro, os que forem transferidos de município ou em caso de placas furtadas ou danificadas.
Até então, a obrigatoriedade da mudança de placa era para todos os veículos transferidos. A resolução com as alterações foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28). Segundo o Contran, sete estados (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS) já adotaram o modelo Mercosul. Atualmente, existem 2 milhões de veículos circulando com a nova placa.
“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, explica o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
O órgão também alterou as regras de credenciamento de estampadores e fabricantes de placas, com o objetivo de ampliar a concorrência e tentar baixar o preço do modelo Mercosul.
O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, nesta quinta-feira, 27, representação para instaurar sindicância contra os procuradores da força-tarefa da Lava Jato com base em reportagens com supostos diálogos atribuídos a eles e ao ex-juiz federal Sergio Moro.
Segundo a decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, “a veracidade dos elementos de prova não pode ser comprovadas, além de não ser possível verificar adulterações”.
Moreira também entende que não há elementos que justifiquem a abertura de reclamação disciplinar contra os procuradores “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu a atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o ex-prefeito, Márcio Paiva, durante sessão na quarta-feira (26).
De acordo com a determinação do TCM, Moema e Márcio devem devolver aos cofres municipais R$1.789,31 e R$7.142,56, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal, o que acarretou na sua prescrição.
O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, também multou a prefeita Moema em R$3 mil.
Segundo a relatoria, cabia a Márcio Paiva, que foi responsável pelo período de 2013 a 2016, e a Moema Gramacho – gestora no período de 2012 a 2017 , promover as medidas judiciais necessárias à cobrança da penalidade imputada à própria Moema, no valor atualizado de R$8.321,93, vencida em 28/04/2012 e prescrita em 29/04/2017.
A Petrobras vai receber R$ 819,7 milhões a partir de um acordo de leniência fechado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e autoridades dos Estados Unidos com duas empresas.
Segundo apurado pelo G1, a força-tarefa informou que o acordo com as empresas Technip Brasil e Flexibras, pertencentes ao grupo Technip, foi firmado nesta segunda-feira (24) e será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR).
O acordo é referente a ilícitos praticados pelas duas empresas e que causaram prejuízo a Petrobras, informou o Ministério Público Federal (MPF).
O valor total do acordo, conforme a força-tarefa, é de R$ 1,1 bilhão. Dos R$ 819,7 milhões da Petrobras, R$ 630,6 milhões correspondem a reparação de danos e devolução de lucros, e R$ 189,1 milhões são referentes ao pagamento de multa.
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25) o primeiro pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula.
Votaram contra a liberdade do petista os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma. O único ministro a votar a favor do HC foi Ricardo Lewandowski.
O primeiro caso julgado nesta terça no Supremo questionava a tramitação do recurso contra a condenação no caso do triplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda resta o julgamento de um segundo habeas corpus.
O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$ 4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/06), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$ 4,3 milhões.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$ 10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis.
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