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Réus no processo da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, ficarão frente a frente em acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24). A sessão está marcada para começar às 10h, na sede da Corte.
A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que o general lhe teria entregue R$ 100 mil numa sacola de vinho. O dinheiro seria para financiar a operação do golpe. Em outro momento, ele disse que um plano para monitorar e assassinar autoridades foi discutido na casa de Braga Netto. O general nega ambas as acusações.
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A Polícia Federal indiciou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que apura o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento clandestino de autoridades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem era o diretor-geral da Abin à época dos fatos investigados.
O inquérito foi concluído e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a lista de seis indiciados, incluindo integrantes da atual cúpula da agência, como o atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa. A PF aponta que policiais e delegados cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam atuado em organização criminosa para promover ações ilegais de espionagem.
Entre os episódios investigados está o monitoramento de autoridades paraguaias envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina de Itaipu, operada em parceria por Brasil e Paraguai.
Alexandre Ramagem ainda não comentou o novo desdobramento, mas já negou anteriormente a existência de um esquema ilegal na agência. Carlos Bolsonaro, por sua vez, afirmou nas redes sociais que o indiciamento tem “motivação política” e estaria relacionado à disputa eleitoral de 2026. A Abin declarou que não comentará os indiciamentos. Em abril, o diretor Luiz Fernando Corrêa afirmou, em nota, que o órgão permanece à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu o relator do processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi designado para a função pelo presidente da CCJ, o baiano Paulo Azi (União Brasil).
O processo tramita após Zambelli ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto.
A parlamentar está foragida e foi localizada na Itália na última segunda-feira (16). O governo brasileiro já iniciou os procedimentos para solicitar sua prisão e posterior extradição. Caso o parecer da CCJ seja favorável à cassação, a decisão final caberá ao plenário da Câmara.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pedido para anular o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.
Bolsonaro e Cid são réus na Corte no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido dos advogados do ex-presidente tem como base reportagens publicadas pela revista Veja. Segundo as matérias, Mauro Cid teria utilizado perfis na rede social Instagram para vazar informações protegidas por sigilo, além de fazer críticas ao trabalho de investigadores envolvidos no caso.
Acusações e medidas determinadas pelo STF
Além de alegar violação de sigilo, a defesa de Bolsonaro afirma que Cid teria mentido durante o interrogatório no processo. Para os advogados, essas condutas configuram descumprimento dos termos da colaboração premiada e justificam a anulação dos depoimentos e das provas prestadas pelo militar.
Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a empresa Meta preserve todos os conteúdos relacionados a dois perfis no Instagram apontados como supostamente usados por Cid.
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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas acusadas de participação em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada na quinta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo garantir a restituição dos valores descontados indevidamente dos beneficiários.
Os bloqueios foram autorizados em 15 ações civis públicas movidas pela AGU no âmbito de uma força-tarefa que investiga o esquema de descontos não autorizados realizados entre 2019 e 2024. Segundo o órgão, estão entre os alvos 12 entidades representativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios jurídicos e três empresas privadas.
As fraudes consistiam na cobrança de mensalidades e taxas de filiação a entidades sem o consentimento dos segurados, muitas vezes com desconto automático direto no benefício. As investigações integram a Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal, que apura os prejuízos causados por essa prática em todo o país.
A expectativa é que os recursos bloqueados sejam utilizados para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados, enquanto os processos seguem tramitando na Justiça.
A Polícia Federal (PF) descobriu e as autoridades italianas já identificaram o endereço de deputada federal licenciada, Carla Zambelli, na Itália. Condenada pelo crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o Brasil para evitar a execução de sua prisão.
Zambelli também teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol, lista de procurados e foragidos internacionais. As buscas por ela já começaram. Além da solicitação da prisão, também está em tramitação o pedido de extradição da deputada licenciada.
Renato Mosca, embaixador do Brasil na Itália, entregou na quinta-feira (12) o pedido ao “Farnesina”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, equivalente ao Itamaraty brasileiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira (11), a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo matéria do Estadão, a ação de Motta dá início à tramitação do julgamento da perda de mandato da parlamentar, que ainda será definido pelos deputados da Casa. O tema já se tornou, inclusive, alvo de controvérsia entre parlamentares nesta semana.
Na CCJ, a deputada poderá apresentar sua defesa em um prazo de até cinco sessões. Após isso, a comissão possuí o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato da deputada. Após votação, a decisão passa por análise do plenário da Câmara. É necessária a maioria absoluta dos deputados – isto é, 257 votos.
Já nesta quinta-feira (12), Motta comunicou ao STF que bloqueio o repasse de verbas ao gabinete de Zambelli. Na mesma decisão que mandou prender a deputada, Moraes determinou a suspensão dos “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete de Zambelli.
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer até o mês de outubro. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. A possibilidade também foi confirmada por aliados próximos ao liberal e advogados que representam os envolvidos na trama.
O julgamento de Bolsonaro no STF deve ocorrer em agosto, tendo o mês de setembro para recorrer da decisão. Bolsonaro já trabalha com a possibilidade de prisão. O ex-chefe do Executivo foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), e agora aguarda a manifestação da sua defesa.
Segundo a colunista, a expectativa é de que Moraes rejeite todos os requerimentos apresentados pelos advogados dos réus. O próximo passo do magistrado, deve ser dar um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, para que sejam apresentadas as alegações finais.
Em seguida, será aberto um novo prazo de 15 dias para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator do caso na Primeira Turma do STF, apresente suas alegações. O mesmo ocorrerá com a defesa do ex-presidente.
O ex-presidente Bolsonaro integra o núcleo 1 (um) da trama, que tinha como objetivo questionar o resultado das urnas em 2022 e executar um golpe de Estado. Advogados e aliados garantem que, será preso, caso o calendário especulado por advogados e aliados se cumpra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (9) o primeiro dia de interrogatórios dos réus acusados de integrar o núcleo central da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As audiências são conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Durante cerca de seis horas de depoimentos, prestaram esclarecimentos à Justiça o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
A sessão foi suspensa e será retomada na terça-feira (10), às 9h, com o depoimento do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou neste domingo (8) o aniversário de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, com um passeio em família na Disney, nos Estados Unidos.
Eduardo está residindo no país desde que se licenciou do mandato parlamentar, onde tem atuado junto ao presidente Donald Trump.
A comemoração foi registrada por Heloísa nas redes sociais. Ela compartilhou fotos e vídeos nos stories do Instagram mostrando a visita ao parque ao lado dos filhos, Geórgia, de 4 anos, e Jair Henrique, de 1 ano, além de sua mãe, Heloísa Wolf.
Alvo de investigação
Enquanto celebra a data especial, Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de coação no curso do processo, obstrução de investigações de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que Eduardo fosse ouvido para prestar esclarecimentos.
Devido ao seu licenciamento e residência no exterior, o parlamentar poderia enviar respostas por escrito — mas, segundo informações, ainda não respondeu a nenhuma solicitação.
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