MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Quinta, 19 de Março de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Retirolândia, Alivanaldo Martins dos Santos, pela ausência de cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício 2017. O conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, decidiu fazer denúncia ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de crime de improbidade administrativa.
A suspeita decorre do fato de todo o processo licitatório ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”, que, segundo o relator impõe investigação para afastar suspeitas fundadas de irregularidades. Ele destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Além de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$10 mil.
Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. E observou: “A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se pode perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço”, alertou o relator. Cabe recurso da decisão.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com informações do G1, a decisão aconteceu em janeiro mas estava sob sigilo.
O indiciamento foi motivado por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de Luís Carlos. As investigações apontam que ela recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores apesar de ter um capital social de apenas R$ 1 mil.
Um relatório da Polícia Federal apontou que a Touchdown recebeu pagamentos expressivos da empresa Concept, mas os contratos entre elas não foram formalizados. Além disso, os serviços prestados para a companhia de Luís Cláudio estavam pelo menos 600% acima do valor de mercado.
O Tribunal de Contas dos Municípios multou em sessão realizada nesta terça-feira (19) a prefeita de Terra Nova, Marineide Pereira Soares, por acumulação irregular de cargos por cinco servidores que atuavam simultaneamente na cidade e em outros municípios. Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias também determinou a adoção imediata de providências. A gestora tem agora 90 dias para regularizar a situação.
No entendimento do TCM, Marineide não tomou nenhuma providência para evitar a acumulação indevida remunerada de cargos públicos dos servidores Adailton Batista Guimarães (assistente administrativo em Terra Nova e professor em São Sebastião do Passé), Denise de Jesus Dantas Costa (agente comunitário de saúde em Terra Nova e técnico de enfermagem em Salvador), Edna Maria de Jesus (auxiliar de enfermagem em Terra Nova e Salvador), Lucas Vinhas Pereira (motorista em Terra Nova e Feira de Santana) e Ronaldo Costa de Menezes (agente de endemias em Terra Nova e agente de suporte de serviços em Salvador). Apesar da determinação, ainda cabe recurso à decisão.
O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envio de casos de caixa 2 ligados a outros crimes para a Justiça Eleitoral e a suspensão do acordo que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobras com autoridades americanas.
Segundo o jornal O Globo, as afirmações foram feitas durante um ato de desagravo à força-tarefa da Lava Jato neste sábado (16), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, convocado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como na última semana”, afirmou Dallagnol.
Leia mais »
A defesa do ex-governador da Bahia, Nilo Coelho (PSDB), disse que vai recorrer da decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi, que condenou o tucano por improbidade administrativa e suspendeu os direitos políticos por cinco anos. Os advogados argumentam que não há provas de que Nilo cometeu irregularidades na contratação de caminhões para execução das obras na Prefeitura de Guanambi no ano de 2009.
“A sentença reconhece não ter havido qualquer indício de malversação do dinheiro público, julgando assim improcedente qualquer restituição ao erário. De forma contraditória, pois, se não há prejuízo não há o que se falar em improbidade, tão pouco em ato doloso, houve a cassação dos direitos políticos dos réus, o que será objeto de recurso, uma vez que, o entendimento prevalecente é o que, se não houve prejuízo ao erário, não há o que se falar em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos”, disse, por meio de nota.
A condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito. Coelho foi prefeito de Guanambi entre 1983 ao ano de 1986 e também no período entre 2005 e 2010.
O advogado Modesto Carvalhosa deve entregar, nesta quinta-feira (13), ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, segundo o jornal Estado de São Paulo.
De acordo com a publicação, o documento tem 150 páginas e anexos com outras 800 páginas. O pedido seria protocolado na semana passada, mas Carvalhosa disse que a entrega foi adiada para que “novos fatos” fossem acrescentados.
O ator José de Abreu, de 72 anos, quer pedir um habeas corpus preventivo antes de chegar ao Brasil, segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”. Ele deve desembarcar no país nesta sexta-feira (8), e o presidente Jair Bolsonaro já declarou no Twitter que vai processá-lo.
Zé de Abreu se autoproclamou presidente do Brasil para ironizar o venezuelano Juan Guaidó e, desde então, tem publicado nas redes sociais o que seriam suas atitudes com líder do Executivo. Uma delas é soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nomeá-lo ministro do Ministério dos Justos.
O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.
Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.
Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.
O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
A delação de Antonio Palocci deflagrou uma série de diligências que têm por objetivo corroborar o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de propinas da Sete Brasil.
De acordo com o site Antagonista, além de marcar para dia 22 de março um novo interrogatório de Lula, o delegado Filipe Pacce também intimou o delator Alexandrino Alencar a depor no dia próximo dia 11.
Ele determinou ainda a reanálise de todo o material apreendido na Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato, que teve Lula como alvo principal.
Pacce também pediu que seja oficiado o Hotel Hilton de Copacabana (ex-Le Meridien), para que forneça em cinco dias “todos os registros de hospedagens, day-use, aluguel eventos, utilização de salas e mesmo eventuais registros de acessos às dependências do complexo hoteleiro feitos ou pagos por João Vaccari Neto, João Carlos Ferraz, Renato Duque e Pedro Barusco”.
O delegado quer ainda “todos os registros detalhados de gastos com hospedagens, refeições e transportes” arcados pela Sete Brasil em favor dos investigados. Todas as informações serão cotejadas com os documentos entregues por Palocci em sua colaboração premiada, inclusive suas agendas.
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral decidiu contar o que sabe. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, em um depoimento à Justiça na semana passada pela primeira vez admitiu ter recebido propina e jogou no fogo seu ex-braço-direito Régis Fitchner.
As revelações de Cabral têm o condão de lançar suspeitas sobre a célebre “delação das delações”, a da Odebrecht.
Em seu relato, Cabral afirmou que Régis recebeu propina da Odebrecht por causa do edital de concessão do Maracanã, afinal ganho pela empreiteira. A grana ilegal era paga por meio de serviços superfaturados no escritório de advocacia da família Fitchner.
Em nenhuma das delações dos 78 executivos da Odebrecht consta qualquer referência à propina.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
