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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante uma audiência realizada durante a manhã desta sexta-feira (05) na sede da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com informações do G1, a oitiva teve início por volta de 9h e terminou pouco antes de 11h.
A audiência aconteceu na sala especial da Polícia Federal onde Lula está preso. Segundo Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, o ex-presidente permaneceu calado porque sua defesa não teve acesso aos autos dos inquéritos.
De acordo com o G1, os inquéritos apuram se houve lavagem e corrupção em razão do suposto pagamento de propina pela Odebrecht na construção de navios-sonda e se houve lavagem de dinheiro, corrupção e cartel em relação a atos de Lula na construção da Usina de Belo Monte.
Caetano Veloso irá entrar com uma ação judicial contra o bispo auxiliar, Dom José Francisco Falcão, do Ordinariado Militar do Brasil, após o religioso ter dito que gostaria de ter dado veneno de rato para o artista. As informações são do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.
Na ocasião, o religioso afirmou em uma missa realizada para comemorar o regime militar de 1964, que “gostaria de dar veneno de rato” para “o imbecil” que “nos anos 70 cantou que é proibido proibir”.
O artista, autor da canção de mesmo nome lançada em 1968, pede para que Dom José Francisco Falcão diga judicialmente quem é a pessoa citada por ele na declaração.
O ex-presidente Michel Temer se tornou réu nesta terça-feira (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O ex-presidente Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.
Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala. Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.
Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira Franco. O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro. Othon e suas filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato, para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. Neste sentido, a AGU enviou uma manifestação nesta segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que atendia o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suspendeu o acordo no dia 15 de março. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões. O dinheiro diz respeito a prejuízos causados aos investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.
Na avaliação da procuradora-geral da República, chefe máxima da instituição, o MPF não tem atribuições para gerir os recursos e a Justiça Federal no Paraná não tinha a competência para homologar o acordo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na segunda instância da Justiça. O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A íntegra da petição não foi divulgada.
Em dezembro do ano passado, o julgamento foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltará a analisar três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.
O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a força-tarefa da Laja Jato tem sido reforçada após um enfraquecimento no governo anterior, de Michel Temer. De acordo com o ex-juiz da Lava Jato, o esvaziamento das equipes que atuam na operação foi resultado de problemas de orçamento do governo federal.
“O que foi constatado foi um certo esvaziamento de algumas forças-tarefas no âmbito da Lava Jato. Existe um problema fiscal, vamos reconhecer, que afeta os recursos humanos. As forças-tarefas estavam um tanto quanto enfraquecidas e um dos objetivos primeiros do ministério foi um restabelecimento do efetivo dessas forças-tarefas”, declarou Moro, que participou de debate promovido pelo Estadão.
O ministro disse ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estava “um pouquinho negligenciado” anteriormente, ao comentar a transferência do órgão do antigo Ministério da Fazenda para a pasta da Justiça. Com informações da Folha.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte reconhecesse a validade da nomeação dele como ministro da Casa Civil no governo da petista Dilma Rousseff.
Segundo o portal G1, o julgamento, em plenário virtual, começou em 22 de março e terminou nesta sexta-feira (29). Foram nove votos a zero pelo arquivamento do pedido. Os ministros entenderam que o pedido estava “prejudicado”.
A decisão de Dilma de nomear Lula como ministro da Casa Civil foi tomada durante o andamento do processo de impeachment da ex-presidente. Na ocasião, a avaliação do núcleo mais próximo à presidente era a de que, com Lula no governo, a articulação política iria melhorar e, assim, o processo poderia ser barrado.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda, em 48 horas, a licitação para contratar a empresa que será responsável pela revitalização de uma da Avenida Aliomar Baleeiro, mais conhecida como Estrada Velha do Aeroporto.
No documento, assinado pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, alega que há “indícios de direcionamento do processo” e pedem a suspensão “até a comprovação da sua eventual regularidade”.
Há possibilidade de a construtora BSM ganhar a licitação. A empresa tem como proprietário um primo de Lucas Cardoso, citado na delação da Odebrecht como operador do prefeito de Salvador, ACM Neto, que nega qualquer ilícito.
O ex-presidente Michel Temer se tornou réu no caso em que Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, foi flagrado com uma mala de R$ 500 mil em São Paulo. De acordo com informações do G1, a decisão foi do juiz Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília.
Bentemuller acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Brasília. Temer se tornou réu pelo crime de corrupção passiva. A denúncia já havia sido apresentada em 2017, quando ele era presidente, mas a Câmara barrou a investigação.
Loures foi filmado pela Polícia Federal em maio de 2017 carregando uma mala com R$ 500 mil que tinha sido entregue por um integrante da J&F. A denúncia contra o ex-presidente aponta que o dinheiro era propina destinada ao grupo político de Temer.
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