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Foto: Divulgação
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal nesta terça-feira (21) a cruzar informações dos dois inquéritos em que o presidente Michel Temer é investigado. Segundo informações do G1, a decisão permite que indícios e documentos sobre uma apuração sejam também usados na outra. Um dos inquéritos apura se Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor de portos. O segundo investiga um suposto acerto de um pagamento no valor de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB durante jantar no Palácio do Jaburu. “Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, relatou Barroso em sua decisão.
Foto: Divulgação
O vice-procurador geral do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer, nesta segunda-feira (20), pedindo que o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República seja negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o G1, a manifestação foi apresentada em quatro ações de inelegibilidade apresentadas por cidadãos que questionam o pedido de registro de Lula após a condenação em segunda instância. Ainda no parecer, o vice-procurador pede o “reconhecimento da causa de inelegibilidade” e reitera os argumentos já apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apresentou questionamento sobre a candidatura na semana passada. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de todas as impugnações, se manifestar sobre o registro de Lula.
Foto: Divulgação
O registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República pode ser julgado apenas no dia 4 de setembro. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já sinalizou que vai respeitar os prazos de tramitação da homologação da candidatura, o que pode levar o julgamento para o início do próximo mês. Nesse período, a propaganda partidária já estará sendo veiculada no rádio e na televisão, já que o horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto. A partir deste sábado (18), um dia após a publicação do edital que confirma a candidatura de Lula, deve ser iniciado o prazo de cinco dias para a contestação dela, que se encerra dia 22. Depois disso é que a defesa deve ser notificada e abre-se o prazo de sete dias para se manifestar. Ainda segundo a publicação, caso o rito de campanhas anteriores seja cumprido à risca, a defesa seria notificada no dia 23. O prazo para a manifestação da defesa se iniciaria no dia 24 e terminaria na noite do dia 30 de agosto, uma quinta-feira.
Foto: Reprodução
Francisco Assis (PT), prefeito de Conceição do Coité, foi condenado à perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, pela juíza Karin Almeida Weh. A acusação apresentada pelo o Ministério Público Federal (MPF) contra Assis aponta que o prefeito realizou dispensas indevidas de licitação de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2013. No entendimento de Weh, descrito na sentença, o prefeito forjou “situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua conduta ímproba” nas licitações. Assis, que também foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a R$ 40 mil, ainda pode recorrer a decisão. Na mesma sentença, o TRF-1 absolveu os donos da empresa contratada por Francisco Assis no suposto desvio de verbas. A Justiça entendeu que Renato Ferreira e Idelva das Virgens são inocentes. Em julho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) também condenou o prefeito Francisco Assis (PT) por compra de votos.
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), que está concorrendo ao cargo de deputado estadual pela coligação “Time do Trabalho pela Bahia”. O ex-prefeito teve contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores em 2017, por improbidade administrativa (crime contra a administração pública) durante a gestão de 2015. Ele teria feito altas despesas com assessoria tributária, não ressarcindo o município de forma devida. Na época, a câmara condenou Osni Cardoso a ressarcir os cofres do município com a quantia de aproximadamente R$ 15 milhões. O ex-prefeito, no entanto, ainda deve pagar ao município aproximadamente R$ 8 milhões, referentes às contas iniciais da multa prevista.
Foto: Reprodução
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, afirmou nesta segunda-feira (13) que recebeu recursos de caixa 2 em suas campanhas eleitorais, mas negou que “tenha agido como corrupto”. Cabral justificou que os recursos de campanha recebidos não foram acompanhados de promessas ou garantias de contratos durante seus governos. O ex-governador foi ouvido durante uma hora pelo juiz Marcelo Bretas, em audiência realizada na 7.ª Vara Federal Criminal no RJ. O depoimento faz parte do processo decorrente da Operação Unfair Play, que investiga suposta compra de votos para o Rio de Janeiro sediar os Jogos Olímpicos de 2016. “Fiz uso de caixa 2. Não estou dizendo que é um mal menor. Não é estratégia de defesa”, disse. “O que eu não fiz foi pedir propina, agir como corrupto. Eu nunca cheguei ao Arthur Soares para pedir isto ou aquilo”, garantiu.
Foto: Divulgação
A marqueteira Mônica Moura voltou a declarar que que negociou diretamente com a ex-presidente Dilma Rousseff valores para campanha eleitoral de 2014. Ela e o marido, João Santana, foram os responsáveis pelas últimas três campanhas do PT à Presidência da República. O casal é acusado de receber dinheiro ilegal do setor de propinas da Odebrecht. “Pela primeira vez na vida eu negociei diretamente com uma presidente e com candidato, valores. E depois ela me encaminhou a Guido [Mantega] para que eu resolvesse a parte por fora. A parte por dentro, não, foi toda negociada com ela o valor, mas o partido pagou, nota fiscal, o tesoureiro da campanha”, disse Mônica, de acordo com o G1. A declaração foi feita em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro. Ela afirmou ainda que se encontrou com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, três ou quatro vezes em Brasília.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou nesta quinta-feira (09) a decisão da Corte de incluir no orçamento de 2019 uma previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros. Segundo o G1, ela não citou diretamente o episódio durante evento em Brasília, mas demonstrou insatisfação. “Ontem perdi. Provavelmente hoje perco de novo. Mas eu não queria estar do lado dos vencedores. O que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo e continuo não convencida que era o melhor para o Brasil”, declarou Cármen durante o seminário “Direitos Humanos nos 30 anos da Constituição Federal e nos 70 anos da Declaração Universal”. A previsão de reajuste foi aprovada pelos ministros do STF por 7 votos a 4. Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram a favor da medida. Além de Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin votaram contra.
Foto: Valter Campanato / Agencia Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (08), por 7 votos a 4, a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte no orçamento de 2019. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de ser sancionada pelo presidente da República, para passar a valer. Atualmente, o salário dos ministros do STF é de R$ 33,7 mil. Com o aumento, o valor vai passar de R$ 39 mil. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes foram a favor do reajuste. Já Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin votaram contra. O salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e também serve como base para os vencimentos de todos os magistrados no Brasil. De acordo com informações do G1, o impacto financeiro da proposta é de R$ 2,77 milhões para o STF e pode chegar a R$ 717,1 milhões para todo Judiciário.
Jegue chegou a ser ‘premiado’ em concurso / Foto: Reprodução / TV Globo
Vinte e sete prefeituras e 30 Câmaras de Vereadores da Bahia serão investigadas por suspeita de compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores. A fraude dava aos políticos o título de “melhor gestor do país” e foi denunciada no programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo (06). Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), entre 2017 e 2018, os gestores gastaram mais de R$ 90 mil para participar do “concurso”. Conforme o TCM-BA, as prefeituras investigadas são as de: Alagoinhas, Barra, Cachoeira, Caldeirão Grande, Conceição do Coité, Correntina, Entre Rios, Fátima, Filadélfia, Gandu, Jussiape, lagoa Real, Laje, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Maragogipe, Milagres, Novo Horizonte, Prado, Ribeira do Pombal, Rio Real, São Gabriel, Sátiro Dias, Serrinha, Tabocas do Brejo Velho e Urandi.
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