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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A eleição deste ano terá como concorrentes pelo menos 19 réus em processos ligados à Lava Jato e 12 acusados pelo Ministério Público em desdobramentos da operação, conforme levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (10). Os candidatos vão desde candidatos à Presidência da República até postulantes a governos estaduais. A lista de réus e denunciados inclui Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu provável substituto na disputa pela Presidência, Fernando Haddad (PT). Também na corrida pelo Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin (PSDB) foi acusado na última semana em ação de improbidade pelo Ministério Público de São Paulo, e José Maria Eymael (DC) passou a ser investigado em 2017 após a delação da Odebrecht. Entre os que disputam vaga no Senado estão nomes como Edison Lobão (MDB-MA), Valdir Raupp (MDB-RO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Renan Calheiros (MDB-AL), Benedito de Lira (PP-AL) e Dilma Rousseff (PT-MG).
Foto: Reprodução/ EBC
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu processar um internauta que publicou ofensas através das redes sociais. A procuradora pediu a retirada do conteúdo ofensivo da rede e ainda uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais. Na publicação foi usada uma foto de Dodge com a citação “a cadela do fascismo está sempre no cio”, de Bertold Brecht. Depois, segundo a petição, passou “a usar a palavra cadela para se referir concretamente à autora, como alcunha injuriosa e degradante ao gênero feminino”. Conforme a Folha de São Paulo, as ofensas à Dodge foram iniciadas depois que a procuradora pediu inquérito contra o desembargador Rogério Favretto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ordenou, em julho, que Lula fosse colocado em liberdade.
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, rejeitou nesta quinta-feira (06), um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da Justiça Eleitoral que barrou, no último sábado (1º), o registro de candidatura dele à presidência da República nas eleições de outubro. Na decisão, Mello negou o recurso por motivos processuais. “Não conheço do pleito que objetiva, na espécie, a outorga de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário interposto pelo ora requerente, eis que totalmente prematura a formulação”, decidiu.
Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF/ Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de suspensão da inelegibilidade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido apresentado ao STF, os advogados de Lula pediram que a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá fosse suspensa. A defesa argumentou que uma decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil que garantisse os direitos políticos do petista. Fachin, entretanto, justificou que o pedido da ONU não suspende a condenação de Lula. “O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro. Na decisão, o ministro ainda determinou que o caso seja arquivado. No entanto, a defesa de Lula ainda pode recorrer e levar a questão ao plenário do STF, para julgamento.
Foto: Divulgação
Duas subsidiárias da Odebrecht foram multadas em R$ 17 milhões pela Petróleos Mexicanos (Pemex) por conta de contratos irregulares firmados com agentes públicos. De acordo com a petrolífera do México, a empresa baiana teria pago propinas aos agentes. A informação foi divulgada pela Coluna Expresso, da revista Época. Diante da suspeita, o Congresso mexicano estuda criar uma comissão especial para apurar os negócios da Odebrecht com a Pemex. Recentemente a empresa foi proibida de participar de licitações no país.
Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral que apresente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato a presidente da República, e determinou multa de R$ 500 mil para cada propaganda eleitoral veiculada no rádio em caso de descumprimento. A decisão do ministro do TSE Luis Felipe Salomão foi tomada em ação impetrada pelo partido Novo contra propaganda eleitoral veiculada no rádio no sábado, na qual Lula é apresentado como candidato à Presidência da República. O partido alega que a apresentação de Lula como candidato na propaganda eleitoral desafia a decisão do próprio TSE, tomada na madrugada de sábado, de barrar a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa.
Foto: Divulgação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar do horário eleitoral antes de seu início. Dodge, que não costuma dar declarações a jornalistas, reafirmou que espera celeridade do TSE ao chegar nesta quinta-feira (30) para a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal). O horário eleitoral na TV e no rádio começa no sábado (1°) para os candidatos à Presidência da República. O TSE terá uma sessão extraordinária na tarde desta sexta (31) em que poderá julgar a questão.
Nova versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Foto: Divulgação A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral. O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.
1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios. Foto: Divulgação
Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos. Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 municípios.
Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode anular uma eleição caso identifique que o resultado foi influenciado pela disseminação de fake News. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, nesta quarta-feira (22). De acordo com o ministro, o Código Eleitoral brasileiro prevê este cenário. “Com relação à tutela do campo eleitoral em si, nós temos o direito de resposta, que tem muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral, no sentido de que se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou preponderantemente em fake news, essa candidatura pode ser anulada”, disse.
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