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Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) condenou, nesta quarta-feira (18), a esposa do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, a 2 anos e 6 meses de prisão por manutenção de depósitos não declarados no exterior. Ela havia sido absolvida pelo juiz Sérgio Moro, mas o Ministério Público recorreu. Claudia foi acusada de se beneficiar de parte da propina destinada a Cunha e teria gasto mais de US$ 1 milhão em compras no exterior. Idalécio de Castro foi condenado a 12 anos e 8 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
Pente-fino realizado pelo INSS sobre os benefícios por incapacidade causou uma enxurrada de ações de segurados. Foto: Divulgação
Ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ficar sem julgamento a partir de agosto, segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe). A entidade diz que são repassados anualmente à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) cerca de R$ 172 milhões para assistência judiciária gratuita, o que poderá não ser suficiente para custear uma enxurrada de ações causada pelo pente-fino realizado sobre os benefícios por incapacidade — como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. De acordo com a associação, somente no ano passado foram gastos aproximadamente R$ 211 milhões com exames médicos judiciais, em caso de segurados que planejam reverter o cancelamento de seus benefícios.
Parecer é resposta a ação apresentada pela defesa do petista preso, que levantava suspeita sobre juiz federal. Foto: Divulgação
Parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho sustenta que o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, age com imparcialidade na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, pelo sítio de Atibaia. O documento é uma resposta a ação apresentada pela defesa do petista preso, que levantou suspeita que parcialidade sobre Moro. Os advogados pediram ainda que os atos de Moro no processo fossem anulados. “Inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, diz parecer apresentado ao STJ. Lula é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que o ex-presidente ocultou a propriedade do imóvel e foi beneficiado com melhorias no sítio.
Foto: Reprodução / TV Sudoeste
Uma decisão judicial dá 72 horas, a partir desta sexta-feira (13), para a transferência de uma menina de 3 anos, internada em um hospital de Vitória da Conquista, no sudoeste. Os pais da criança precisaram acionar a Justiça para que a filha, que tem um tumor no cérebro, possa fazer uma cirurgia. Segundo o G1, o procedimento foi indicado por médicos para que ela possa sobreviver. A criança e os pais são de Itapetinga, também no sudoeste. Em relato, os familiares disseram que os sintomas começaram a aparecer há alguns meses. A menina caía e sentia muitas dores no braço, além de se queixar de dor também no pescoço. Após levar a filha para vários médicos, o pai dela, Wagner Lima, disse que só no Hospital Geral de Vitória pôde saber da gravidade do caso, através de uma tomografia do crânio. Wagner contou que a família não tem condições de se manter em Conquista e apela para que a filha seja logo transferida. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) informou que a Central de Regulação está em busca de uma vaga que atenda ao perfil da paciente.
Edilson deve ficar preso por 30 dias ou até que pague “a integralidade dos alimentos devidos”, segundo juiz. Foto: Divulgação
O ex-jogador Edilson Capetinha teve a prisão decretada pela Segunda Vara de Família de Brasília, por não pagamento de pensão alimentícia, nesta quinta-feira (12). Segundo a decisão do juiz Daniel Felipe Machado, Edilson deve ficar preso por 30 dias ou até que pague “a integralidade dos alimentos devidos, inclusive as prestações alimentícias vencidas até a data do pagamento, excetuando-se os valores em referência à parcela vencida em 11/10/2017 e da multa de 50%, por decorrerem de acordo entre as partes”. O magistrado, no entanto, não autorizou a apreensão do passaporte, CNH e cartões de crédito de Edilson, “haja vista que tais providências não assegurariam o pagamento do débito alimentar objeto da presente execução sob o rito da coerção”. Ao todo, Edilson estaria devendo mais de R$ 100 mil de pensão. A informação está disponível no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
Contrato entre a Coelba e a Caixa chegou ao fim em 1º de julho. Foto: Divulgação
O corte de energia para clientes com faturas em atraso após o descredenciamento das casas lotéricas será suspenso por cinco dias. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13), pela Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). A suspensão segue até a próxima terça (17). A partir de 1º de julho, chegou ao fim o contrato entre a concessionária e a Caixa Econômica Federal, por conta disso, os consumidores estavam enfrentando longas filas para quitar as dívidas. Após o final do contrato, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou a Coelba e determinou que ela apresentasse documentos justificando o final do contrato. Caso a justificativa não seja considerada satisfatória, a empresa poderá responder um processo administrativo e estará sujeita à multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se manifestou e recomendou que a Coelba restabeleça o contrato “com o máximo de urgência”.
Foto: Divulgação
Após ter sido impedido pela Justiça de conceder entrevistas e participar de atos da pré-campanha à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou a ex-ministros que está sendo silenciado. “Eles não apenas querem me manter preso, querem me calar, impedir que o povo ouça o que eu falo”, Lula teria dito aos ex-ministros Franklin Martins (secretaria de Comunicação) e Celso Amorim (Relações Exteriores). Martins e Amorim visitaram o petista na tarde desta quinta-feira (12) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde Lula está preso desde o início de abril. Segundo Martins, o ex-presidente está bem e tranquilo. “Não é impedindo o presidente de dar entrevista que vão segurar suas ideias. Lula está seguro de que suas ideias estão no povo”, disse a jornalistas após a visita.
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Foto: Divulgação
O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade (DEM), foi afastado do cargo por decisão judicial nesta quinta-feira (12). Quem assume o cargo é o vice-prefeito, Jailton Polícia (PRB). A sentença é do juiz de direito Glauco Dainese de Campos e acata denúncia de desvio de dinheiro feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido do prefeito de Madre de Deus, Jefferson Andrade (DEM), para suspender uma investigação do MP-BA contra ele. Além de Andrade, ficam afastados o vereador Anselmo Duarte Ambrozi e os servidores Adailton Cosme dos Santos, Tânia Maria Pitangueiras de Jesus e Jibson Coutinho de Jesus. Conformo o MP, o grupo, liderado por Jeferson Andrade, teria combinado um esquema de enriquecimento ilícito na Câmara Municipal de Vereadores da cidade entre 2010 e 2012. No ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) denunciou o esquema. O MP relatou que o objetivo dos envolvidos no acordo era eleger Jeferson presidente da Câmara, o que acabou acontecendo.
Foto: Reprodução
Um homem entrou na justiça para pedir uma indenização de R$ 50 mil à Cervejaria Petrópolis da Bahia Ltda (Itaipava), depois de ter achado um objeto de plástico dentro de uma garrafa de cerveja da indústria. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o homem entrou com processo na 3ª Vara Cível, de Feira de Santana, no dia 30 de junho do ano passado, contra a cervejaria. A ação está em fase de contestação dos autores. O TJ sugeriu que as partes apresentem suas provas e testemunhas, de forma conjunta, dentro de um prazo de 15 dias para que o caso seja solucionado. De acordo com o G1, o Grupo Petrópolis afirmou, por meio de assessoria, que não comenta processos judiciais em andamento. Por meio de nota, a empresa informou que possui equipamentos avançados, com alta tecnologia no processo de fabricação e alto controle de qualidade.
Foto: Divulgação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abra inquérito judicial para investigar o desembargador do Tribunal Regional (TRF) da 4ª Região Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. Favreto foi o responsável pela decisão que, no último domingo (8), mandou soltar Lula. Entretanto, depois de uma quebra de braço judicial durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores. Além do STJ, Dodge também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar. De acordo com o G1, Dodge afirmou nos pedidos que a conduta de Favreto revelou “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”. Ainda segundo ela, há evidências de que o magistrado foi movido por sentimentos e interesses pessoais e praticou uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.
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