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Foto: Divulgação
Questionados sobre a manutenção do foro privilegiado, 78% dos brasileiros defendem o fim da prerrogativa. O levantamento foi feito pelo Ibope e divulgado pela CBN, na manhã desta quarta-feira (02). De acordo com a pesquisa, 12% dos brasileiros acreditam que o foro deva continuar enquanto 10% dos entrevistados não souberam responder a pergunta. O fim do foro privilegiado não está em pauta, mas restrições a ele voltarão a ser discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (02). Em caso de mudanças, o levantamento mostrou que 45% dos entrevistados acreditam que a imagem do Judiciário não vai mudar. Já 36% afirmaram que passariam a confiar mais na Justiça. A pesquisa ouviu mil brasileiros espalhados pelo país, com idades a partir de 18 anos, entre 23 e 25 de abril. Segundo a publicação, a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
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Membros do Partido dos Trabalhadores podem não ter muito que comemorar neste próximo Dia do Trabalho. Nesta segunda-feira (30), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente nacional da legenda, senadora Gleise Hoffmann, o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o também ex-ministro Antonio Palocci. Além deles, o chefe de gabinete de Gleisi, Leones Dall Adnol, e Marcelo Odebrecht foram denunciados. Segundo informações do blog Radar, da Veja, eles são acusados de corrupção passiva e lavagem dinheiro, com base na delação da Odebrecht. De acordo com a publicação, a PGR argumenta que a construção confirmou o pagamento de R$ 40 milhões com o PT em troca de vantagens durante o período em que partido estivesse no Palácio do Planalto.
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Em delação que deve ser homologada em até duas semanas pelo juiz Sérgio Moro, o ex-ministro Antonio Palocci relatou entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Lula, de acordo com informações do Globo. A defesa do petista nega as acusações Ainda segundo a publicação, Palocci delatou episódios ligados ao esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e o envolvimento de Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff em negócios que causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 42 bilhões à estatal, conforme estimativa da Polícia Federal.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de maio o julgamento do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) acusado de falsidade ideológica por supostas irregularidades na prestação de contas na campanha de 2010. Maluf já foi condenado por lavagem de dinheiro e cumpre pena de 7 anos e 9 meses em prisão domiciliar. De acordo com o G1, o deputado é acusado pelo Ministério Público de ter despesas eleitorais no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à família de Maluf, sem que o dinheiro tivesse sido declarado na prestação de contas.
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Quase 20 dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser preso, o governo ainda não decidiu o que fazer com os assessores a que ele tem direito como ex-presidente da República, de acordo com a Coluna do Estadão. A tendência é manter os secretários pessoais e dispensar os quatro seguranças. O petista terá de devolver os dois carros oficiais. Desde a prisão, o cartão combustível não foi usado.
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O município de Barra da Estiva exonerou três servidores por prática de nepotismo após recomendação do Ministério Público estadual. O município exonerou primeiramente o servidor Helder Luz Neves do cargo de secretário municipal de infraestrutura, que mantia seu filho, Caio Henrique Coelho Franco, no cargo em comissão de assessor do setor de esportes e lazer. “No entanto, logo depois da exoneração de Helder Luz Neves, foi nomeada a irmã do prefeito Cassionília Machado Ribeiro para o mesmo cargo”, falou o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza ao explicar que a nomeação configura novo caso de nepotismo. Depois de recomendação expedida pelo Ministério Público, o município exonerou no dia 16 de abril a irmã do prefeito, Cassioília Ribeiro, e no dia seguinte a esposa do prefeito, Maria Malvina de Almeida dias, do cargo de secretária municipal de administração.
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Um concurso feito pela prefeitura de Prado, no extremo sul baiano, foi suspenso pela Justiça após acusação de irregularidades cometidas durante o processo e a divulgação dos resultados. O certame tinha sido denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por vários concorrentes e teve o resultado divulgado na última sexta-feira (20). Conforme o Prado Notícia, o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho acatou medida cautelar proposta pelo promotor Kerginaldo Reis de Melo. Ainda segundo as denúncias, vários aprovados já assumiam cargos comissionados na prefeitura. O concurso foi promovido pela prefeitura que contratou a empresa Ágora Consultoria Ltda., da cidade de Teófilo Otoni – MG, para administrar o certame. Em caso de desobediência, a prefeitura terá de arcar com multa diária de R$ 10 mil.
Alegando altos custos, Polícia Federal pediu transferência do ex-presidente da superintendência da corporação em Curitiba Foto: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser transferido para uma sala reservada no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, de acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Nesta terça-feira (24), a PF pediu transferência de Lula da superintendência da corporação em Curitiba alegando altos custos com a prisão. O local que seria destinado ao ex-presidente fica ao lado do corredor em que estão presos outros condenados da Operação Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha. É provável que o ex-ministro José Dirceu também seja transferido para o local, segundo a coluna. O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Cartaxo Moura, confirmou que Lula teria acesso aos outros presos se, e quando, quiser. O ex-presidente também poderia ficar num espaço separado do corredor das celas por uma grade. O local recebeu uma pintura nova, e a família do ex-presidente pode levar uma televisão para a cela. A defesa do ex-presidente não deve opinar sobre o local mais adequado para a prisão de Lula, defendendo que o petista seja solto.
Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a rediscussão, na Corte, sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em ofício enviado para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (23), ele informou sobre a liberação. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, Mello disse que não vai levar os casos para a mesa. Portanto, caberá à ministra definir quando vai colocá-los em apreciação. “Isso [levar os casos para a mesa] geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”, disse o ministro, em entrevista ao blog da Andréia Sadi. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, completou Marco Aurélio. Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.
Foto: Divulgação
A Justiça Federal tornou o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), réu por ignorar pedidos de informações feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) referentes à gestão de lixo de resíduos sólidos no município. Segundo o MPF, Eures se recusou a prestar informações como indicar as empresas que eram responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial do lixo sólido hospitalar. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela empresa Ecolurb durante o descarte do lixo. Ainda de acordo com o MPF, foram enviados três ofícios ao prefeito requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. Após “não responder ao ofício”, o órgão transformou Eures em réu no dia 12 de abril deste ano. Na ação, os promotores pedem a suspensão dos direitos políticos de Eures em até cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
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