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Foto: Divulgação
Responsável pela execução penal da sentença do ex-presidente Lula, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou na tarde desta segunda-feira (23) o pedido de políticos que desejavam visitar o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde ele está preso desde 7 de abril. Entre os barrados pela magistrada, estão a ex-presidente Dilma Rousseff, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), o ex-ministro Carlos Lupi, além de outros deputados federais, como o baiano Bebeto Galvão (PSB). Dilma e os deputados haviam ingressado com uma petição, no intuito de poder visitar o ex-presidente. A “Comissão Externa” foi criada pela Câmara dos Deputados para “verificar in loco” as condições em que Lula se encontra na PF. Além de Bebeto, fazem parte dela Paulo Pimenta (PT-RS), o coordenador, André Figueiredo (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valete (Psol-SP), Orlando Oliveira (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA). No dia 17 de abril, 11 senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado entraram na Superintendência da Polícia Federal para verificar as condições da prisão do ex-presidente.
Foto: Divulgação
Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro. A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado. Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato. A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR, Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades. A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, dez senadores e 34 deputados federais.
Foto: Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na sexta-feira (20) à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela sua custódia, para receber na cadeia a visita do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes. Além disso, ele solicitou também falar com integrantes do PT e lideranças estudantis. De acordo com o site Uol, Lula disse no pedido, por meio dos advogados, que “não se opõe” a receber 10 visitantes, “registrando, adicionalmente, que deseja vê-los”. Todos eles pediram à Justiça para visitar o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pela condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Segundo a Lei de Execução Penal, um preso pode receber “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Vale lembrar que várias nomes têm feito pedidos de visita a Lula, mas eles têm sido negados pela juíza. Um exemplo é o caso do governador da Bahia, Rui Costa, que foi até Curitiba com outros governadores do Nordeste para tentar falar com o ex-presidente, mas acabaram sendo barrados pela magistrada.
Foto: Gil Ferreira/ Agencia Brasil
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato em Curitiba, virá a Salvador para participar da terceira edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. O magistrado fará uma palestra com o tema “4 anos de Lava Jato: Reflexões e futuro do combate à corrupção no Brasil”. Organizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal na Bahia (ADPF-BA), o evento ocorrerá no Shopping Barra, entre os dias 23 e 24 de agosto. As inscrições serão abertas no dia 10 de maio. De acordo com a entidade, na ocasião, Moro vai receber a Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração concedida pela ADPF. Além do juiz, participarão também do simpósio o repórter da TV Globo, Vladimir Netto; Rogério Sanches, promotor do Ministério Público de São Paulo; Rogério Schietti, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Marcos Nóbrega, professor na universidade de Harvard, entre outros.
Foto: Divulgação
Começa a vigorar nesta quinta-feira (19) uma lei que amplia a pena para motoristas que provocarem acidentes de trânsito sob efeito de álcool e outras drogas resultando em homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, ou lesão corporal grave ou gravíssima. Antes, a punição para casos de homicídio culposo variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena pode variar entre 5 e 8 anos de prisão. A nova lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Em situações de lesão corporal grave ou gravíssima a pena ia de seis meses a 2 anos de prisão e foi ampliada de 2 a 5 anos de prisão, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) foram sancionadas pelo presidente Michel Temer em dezembro do último ano.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O Superior Tribunal Federal (STF) deverá votar em breve o pedido de liberdade do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), preso desde setembro do último ano, após apreensão de R$ 51 milhões em um Bunker. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento o pedido de habeas corpus de Geddel. O recurso será analisado pela Segunda Turma da Corte. O ex-ministro Geddel, o irmão e deputado federal, Lúcio Vieira Lima (PMDB), a mãe dos dois peemedebistas, Marluce, dois ex-assessores e um empresário foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira, de acordo com a Coluna do Estadão. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirmou. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula. A instauração da Notícia de Fato é o primeiro passo antes de a PGR instaurar um inquérito. A determinação partiu da titular da Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho. No plenário do Senado, a presidente do PT reiterou sua fala à TV Al-Jazira e classificou as críticas como xenofobia.
https://www.facebook.com/gleisi.hoffmann/videos/968699493307304/
Foto: Divulgação
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, nesta quarta-feira (18), os últimos recursos interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corte no caso do tríplex do Guarujá (SP). A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. Com a decisão, ficam exauridos todos os recursos que Lula tinha a mover contra sua condenação na Lava Jato. De acordo com a Folha de São Paulo, o ex-presidente chegou a reclamar no Supremo Tribunal Federal (STF), por ter sido encarcerado ainda com este último recurso pendente. No último dia 10 de abril, os advogados de Lula recorreram dos embargos de declaração julgados pela corte no dia 26 de março. No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro expediu o mandado de prisão antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Lula está preso desde o dia 7 de abril, em uma Sala Especial na Polícia Federal Curitiba, sede da Lava Jato.
Recurso foi protocolado pela defesa após a prisão do ex-presidente, embora não tenha mais o poder de mudar a condenação. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga, nesta quarta-feira (18), os embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP). Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa do petista no último dia 11, após a prisão dele por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância. Desde o dia 7, Lula ocupa uma sala na superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR). Ele recebeu pena de 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro, por ter caráter apenas “protelatório”, ou seja, apenas adiar o cumprimento da sentença. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Reprodução
O prefeito do município de Itaetê, localizado na região da Chapada Diamantina, Valdes Brito de Souza, foi acusado de nepotismo. Durante o exercício do cargo em 2017, o gestor nomeou parentes seus e de seus aliados políticos para diversos cargos públicos. A acusação, feita pelo conselheiro Raimundo Moreira, renderá uma multa de R$3.500 para o prefeito. Na sessão desta terça-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou a denúncia procedente e determinou que as acusações fossem encaminhadas ao Ministério Público da Bahia, para que o ato de improbidade administrativa seja apurado e em seguida denunciado à Justiça. Durante a gestão, o prefeito teria nomeado sua esposa, Edilene Mendes de Souza, para o cargo Secretária Municipal de Assistência Social e ainda de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
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