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Moro vai pedir exoneração de universidade e pretende se mudar para o exterior

11 março 2018 | 8:15

Sérgio Moro estuda pedir exoneração do cargo de professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e se afastar da Operação Lava Jato para morar e lecionar no exterior. O juiz federal, que atua nos processos envolvendo a Lava Jato no Paraná, lecionava no Departamento de Direito Penal da UFPR. Moro pediu licença do cargo de professor no final de 2016 para se dedicar exclusivamente aos processos da operação, alegando cansaço e outros compromissos pessoais derivados de sua atuação como juiz. De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o magistrado dá sinais de cansaço na Lava Jato há tempos. Ele chegou a afirmar, no ano passado, que a operação está perto do fim em Curitiba. Porém, essa não é a percepção da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua no caso. Os procuradores torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja as regras do foro privilegiado a políticos, causando uma avalanche de processos em primeira instância. Em 2016, o jornal Folha de S. Paulo adiantou que Moro pretendia estudar nos Estados Unidos entre o fim de 2018 e o início de 2019. Em setembro do ano passado, a revista Época afirmou que o magistrado recebeu convites para estudar e lecionar na Itália e nos Estados Unidos. A diretora do Setor de Ciências Jurídicas da universidade em que Moro é professor, Vera Karam Chueiri, afirmou nesta segunda-feira (5) que, até agora, não há nenhum pedido formal de exoneração por parte do juiz. A reportagem apurou que a solicitação de desligamento ainda será entregue à universidade. Na última semana, Moro esteve em Nova York participando de evento promovido pelo Americas Society/Council of the Americas.

Eleito membro do IAB, presidente da OAB-BA toma posse em instituto nesta quarta (14)

10 março 2018 | 21:23

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, foi eleito como novo membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Viana tomará posse do cargo na próxima quarta-feira (14), às 18h, na sede do instituto, no Rio de Janeiro. Para a atual gestão da OAB-BA, a eleição o presidente da Ordem baiana para o IAB “representa o reconhecimento do trabalho de valorização da classe que vem sendo feito ao longo dos últimos cinco anos. De modo que esta é uma vítoria de todos os advogados e advogadas baianos”. Criado poucos anos após a Independência do Brasil, em 1843, o Instituto dos Advogados Brasileiros surgiu num momento em que o país precisava se organizar como um Estado soberano e afirmar valores de nacionalidade. Além disso, era necessário organizar aqueles que iriam dirigir o futuro da nova nação, em especial, os advogados. Diante disso, um grupo de intelectuais reuniu-se e concebeu o IAB. Inicialmente, a tarefa do instituto seria a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, o que só veio a ocorrer mais de noventa anos depois. Até a criação da Ordem, o IAB foi protagonista de episódios que marcaram a história brasileira, como a criação da primeira Constituição Republicana, em 1891.

Ministério Público pede afastamento de prefeito baiano

10 março 2018 | 8:21

O Ministério Público estadual pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e denunciou o presidente da Câmara Municipal, Márcio José Gomes de Araújo, por este se apropriar indevidamente de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. Na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no último dia (04), o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda também pede o afastamento de cinco agentes públicos municipais comissionados, entre eles o ex-secretário de Educação, Juraleson Leite Santos. De autoria do mesmo promotor, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira (07). Segundo Igor Clóvis Miranda, o presidente da Casa Legislativa desviou recursos na contratação de plano empresarial de telefonia celular que incluiu oito linhas já habilitadas, cujos beneficiários eram o próprio Márcio Gomes, sua esposa e mais seis vereadores. Para realizar o pagamento mensal de R$ 1,8 mil pelo plano, o denunciado solicitou à proprietária da loja que informasse os dados de contas bancárias onde poderia ser depositado o valor. Foram fornecidos ao presidente da Câmara, em momentos diferentes, dados de duas funcionárias da loja que foram nomeadas por ele no cargo de assessora legislativa, com remuneração mensal de R$ 1.970. O pagamento foi realizado durante nove meses, de fevereiro a outubro de 2017. Segundo o promotor, as funcionárias da loja não sabiam do ato de nomeação.

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TRE-BA determina realização de novas eleições em Jeremoabo

9 março 2018 | 22:15

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou na última quarta-feira (07), durante sessão de julgamento, a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Jeremoabo. A data do novo pleito está marcada para o dia 3 de junho, data limite prevista no calendário eleitoral. As eleições municipais em Jeremoabo ficaram indefinidas, porque a candidata à prefeita mais votada, Anabel de Tista (PSD), teve seu registro indeferido e os votos não foram validados. Ela disputou o pleito de 2016 com recursos na Justiça Eleitoral. Após julgamento de recurso interposto pela candidata, a Corte eleitoral do TRE-BA decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura e excluir multa aplicada a candidata. Atualmente quem exerce o cargo de administrador do município de Jeremoabo é o presidente da Câmara, Antônio Chaves (PSD).

Justiça Federal manda soltar Joesley Batista

9 março 2018 | 17:51

O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado. Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”. Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada. A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Mesmo soltos, os dois devem usar tornozeleira eletrônica, por força de uma medida cautelar vigente em outra investigação sobre manipulação de mercado financeiro.

Ministro do STJ nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

9 março 2018 | 17:07

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou um pedido de liminar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para que fosse concedida a prisão domiciliar. Maluf está preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Estadão, a defesa alegou questões humanitárias, devido a idade de Maluf e riscos à saúde para justificar a concessão da liminar, mas o ministro entendeu que o parlamentar tem recebido assistência média adequada na prisão. Maluf foi condenado pelo STF à pena de 7 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pela prática de crime de lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter desviado recursos dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996) e transferido o dinheiro para contas nos Estados Unidos. Ainda segundo a defesa, o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos, o que demonstraria “a ausência de risco à ordem pública ou econômica no caso de concessão de prisão domiciliar”.

STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

9 março 2018 | 0:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, a Corte entendeu como inconstitucional uma regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo. A legislação em vigor permite um novo pleito apenas depois do “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato, permitindo que o político pudesse ficar no cargo até que os recursos fossem julgados pelo STF. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação no STF durou dois dias. Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Fachin manda denúncia contra Lula e Dilma para primeira instância

8 março 2018 | 13:51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo “quadrilhão do PT”. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017. Entre os denunciados que vão passar a responder na primeira instância estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), e ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobras.

Gilmar Mendes usou verba do STF para ir a casamento de enteada em Fortaleza

7 março 2018 | 17:49

O ministro Gilmar Mendes usou a cota de passagens aéreas do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer ao casamento de sua enteada. A viagem foi feita de Brasília a Fortaleza, no dia 20 de agosto do ano passado – a cerimônia foi celebrada no dia 21, na capital cearense. Segundo o jornal Valor Econômico, os dados foram obtidos no portal da Transparência da corte. O custo total das passagens de ida e volta, que ocorreu no dia 22, foi de R$ 2.615,98. O casamento em questão é da advogada Maria Carolina Feitosa com o empresário Chiquinho Feitosa (DEM), realizado no porto do Mucuripe. De acordo com a publicação, o auxílio-viagem está disponível aos 11 ministros do STF, sem que haja alguma norma ou lei do regimento interno que os obrigue a justificar as viagens. Neste ano, os magistrados contam com R$ 51,6 mil disponíveis para o benefício. No ano passado, a cota era de R$ 50,4 mil.

TRT-BA terá concurso de 10 vagas; 30 aprovados no último edital podem ser nomeados

7 março 2018 | 0:15

A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou nesta terça-feira (06) a autorização da nomeação de 30 aprovados no último edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT5-BA), que vence no dia 30 de abril. No segundo semestre de 2018, o CSJT autorizou a contratação de mais 10 pessoas (três analistas e sete técnicos), o que será ser realizado mediante a concurso público. O TRT5-BA, entretanto, não tem previsão para lançamento de edital de provimentos de novos servidores. De acordo a assessoria, uma comissão está realizando estudos preliminares de necessidades, que deverão ainda ser aprovadas pelo CSJT. Clique aqui para ver a lista de vagas.

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