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Maioria no STJ vota a favor de prisão de Lula após condenação em segunda instância

6 março 2018 | 16:03

Os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (06) contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três ministros representam a maioria da Turma e todos votaram contra o pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente logo após a decisão em segunda instância. O primeiro voto foi de Fischer, que afirmou que “a jurisprudência atual entende que o princípio da presunção da inocência não é suficiente para impedir execução da pena, assim como não há arbitrariedade em determinação do cumprimento imediato”. O ministro Jorge Mussi acompanhou o relator e votou contra o pedido de habeas afirmando que é possível a existência da execução provisória de pena sem comprometer a presunção de inocência. Soares concordou com os dois e também votou contra o pedido, relembrando que houveram mudanças jurisprudenciais sobre a execução provisória.

Barroso autoriza quebra de sigilo bancário de Temer em inquérito do setor de Portos

5 março 2018 | 21:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou nesta segunda-feira (05), a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão foi no âmbito do inquérito que investiga se o peemedebista recebeu propina para editar uma Medida Provisória que teria beneficiado empresas do setor de Portos. De acordo com a revista Veja, a quebra foi autorizada no período entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017.

MPF pede que Lula seja preso após julgamento de recursos em caso do tríplex

5 março 2018 | 21:20

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (05) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso após o julgamento dos recursos apresentados pela sua defesa como parte do processo do triplex localizado na cidade do Guarujá, em São Paulo. Segundo informações do G1, a recomendação foi feita como parte da resposta aos embargos de declaração ajuizados pelos advogados de Lula, que apontaram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades. Para a defesa do ex-presidente, a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso”. Na avaliação dos advogados, a correção das falhas acarretaria na absolvição.

Caso Eliza Samudio: Macarrão deixa prisão para cumprir pena em regime aberto

3 março 2018 | 12:40

Condenado pela morte da modelo Eliza Samudio, Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, de 32 anos, deixou na noite desta sexta-feira a penitenciária para cumprir prisão em regime aberto em Minas Gerais. Segundo o G1, o benefício foi concedido pelo juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, que considerou que o condenado já cumpria os requisitos necessários para a progressão da pena. “Quero deixar bem claro: as pessoas que me conhecem hoje sabem que eu não sou um criminoso. Infelizmente, eu participei de um crime. Tive envolvimento nele”, disse ao deixar a prisão. Macarrão deverá cumprir exigências para manter o benefícios, incluindo a determinação de permanecer em casa no período entre 19h e 6h. Ele foi condenado em novembro de 2012 a 15 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Eliza Samudio desapareceu em 2010 e nunca teve o corpo encontrado. Em março de 2013, o goleiro Bruno Fernandes também foi condenado pelo crime.

Itabuna: Justiça afasta sobrinho e esposa de Fernando Gomes de cargos na prefeitura

2 março 2018 | 18:35

A Justiça determinou o afastamento imediato da esposa e do sobrinho do prefeito de Itabuna Fernando Gomes (sem partido) de cargos ligados a gestão municipal. Parentes do prefeito, Sandra Neilma Ramos Costa e Dinailson Nascimento de Oliveira estão comissionados como secretários municipais de assistência social, o que configura, de acordo com apontamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA), um ato de improbidade administrativa. O pedido do MP foi acatado por decisão assinada pelo juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Itabuna. Sandra e Dinailson não poderão ocupar cargos comissionados sob pena de multa diária no valor da remuneração do cargo ocupado, limitada a doze vezes desse valor. 

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para políticos condenados antes de 2010

1 março 2018 | 22:21

Em sessão realizada nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de 2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma). A medida vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político. 

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Odebrecht anexa em processo da Lava Jato e-mails com referências a valores pagos a Lula

1 março 2018 | 15:23

O empresário Marcelo Odebrecht anexou a um processo da Lava Jato e-mails com referências a valores que teriam sido pagos pela empreiteira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para justificar a entrega dos documentos agora, a defesa de Odebrecht disse que ele só pôde reunir o material depois que progrediu para o regime semiaberto e, com isso, teve acesso a dados de seu computador pessoal. Segundo informações da Veja, esse conteúdo comprovaria os relatos do delator em sua colaboração premiada. Os e-mails, que foram incluídos no processo do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, abordam obras na propriedade rural, a compra de um prédio para o Instituto Lula, em São Paulo, que integra outro processo da Lava Jato, e também pagamentos destinados ao petista através da “conta corrente de propinas”. Essa conta era gerida pela Odebrecht e pelo ex-ministro Antonio Palocci, o “Italiano”, de acordo com as planilhas da empreiteira.

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TJ-BA confirma concurso público para juiz; serão oferecidas 50 vagas

1 março 2018 | 11:23

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, confirmou a realização de um concurso público para juiz ainda neste ano de 2018. O concurso tem previsão inicial de 50 vagas, com cadastro reserva. O Bahia Notícias já havia noticiado a possibilidade da realização do certame ainda neste ano (clique aqui e veja). O edital para a realização do concurso será disponibilizado para a apreciação dos desembargadores nas sessões do Tribunal Pleno e, posteriormente, a publicação final com todas as definições. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante a sessão plenária da Corte. Houve o anúncio também da possível nomeação de cinco servidores por mês, utilizando o cadastro reserva do último concurso realizado pelo Tribunal em 2015, respeitando às disposições do orçamento vigente. Segundo o presidente, “a gestão financeira e de orçamento tem somado esforços para que o Tribunal possa economizar em diárias e corte de outros gastos para ajustar a estrutura da Corte à realidade”.

STF forma maioria autorizando transexuais a alterar registro civil sem cirurgia

1 março 2018 | 0:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quarta-feira (28) para autorizar transexuais a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de mudança de sexo. Até o momento, seis ministros, incluindo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, entenderam que é inconstitucional condicionar a mudança de registro ao procedimento cirúrgico. “Impossível juridicamente impor a mutilação àqueles que tão somente buscam a plena aferição de direitos fundamentais, a integral proteção assegurada pela dignidade da pessoa humana”, declarou Marco Aurélio. O julgamento deve ser finalizado nesta quinta-feira (1º), quando os ministros devem chegar a um entendimento em relação a divergências apresentadas nesta quarta. As discordâncias tratam do cumprimento automático da alteração nos cartórios, ou por decisão judicial, necessidade de laudo médico, idade mínima de 18 ou 21 anos para pedir a mudança e se a decisão deve valer apenas para transexuais ou também para transgêneros.

Raquel Dodge pede inclusão de Temer em inquérito sobre pagamentos ilícitos da Odebrecht

28 fevereiro 2018 | 0:22

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o presidente Michel Temer seja incluído em um inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos da Odebrecht em troca de favores atendidos pela Secretaria de Aviação Civil. Segundo informações do G1, o pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil. Rodrigo Janot, antecessor de Dodge, havia excluído Temer do inquérito por entender que ele não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato. A atual procuradora lembra no pedido que um delator relatou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com participação de Temer, no qual teria sido discutida a divisão de valores ao PMDB.

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