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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (6) para apresentar manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do plano de golpe. O prazo foi mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou pedidos da defesa por uma extensão.
Bolsonaro está entre os 34 denunciados pela PGR. Seus advogados solicitaram um prazo de 83 dias para a resposta, argumentando que esse foi o tempo usado pela Procuradoria para construir a denúncia. No entanto, Moraes determinou que o limite fosse de 15 dias, contados a partir da intimação.
A defesa alegou que não teve acesso a todos os autos do processo, o que prejudicaria o direito de resposta. O ministro, no entanto, afirmou que os advogados tiveram “integral acesso aos autos e ao sistema”, incluindo os elementos de prova disponíveis.
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Em decisão anunciada na noite desta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de defesa de Jair Bolsonaro(PL), para apresentar resposta à denuncia da Prouradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias.
O ex-presidente foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A solicitação feita por sua defesa foi argumentada com base no mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal.
Moraes afirmou que o pedido dos advogados “carece de previsão legal”. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”, justificou o ministro na decisão.
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi notificado pessoalmente na sede do Partido Liberal (PL) sobre o início do prazo para apresentar sua defesa em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A intimação foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação do ex-mandatário e dos outros 33 acusados.
A denúncia da PGR envolve a suposta participação de Bolsonaro em uma trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022, alegando que o ex-presidente e aliados planejavam um golpe de Estado para se manter no poder.
Entre os acusados, está o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto, apontado como um dos líderes da articulação que culminou nos atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O PT (Partido dos Trabalhadores) pediu nesta quarta-feira (19), via ofício, para transmitir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sigla enviou o documento ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.
É possível que a TV do partido transmita a sessão que irá analisar a admissibilidade da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), assim como eventuais julgamentos futuros sobre o mérito da ação.
O pedido acontece após a PGR enviar à Suprema Corte denúncia contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Conforme a denúncia, o ex-presidente seria o líder do grupo e tentou agir para continuar no poder.
A Primeira Turma do STF vai analisar o caso, que tem o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados do colegiado irão analisar o documento da PGR e verificar se há elementos suficientes que comprovem a existência dos crimes. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros denunciados se tornam réus.
Após finalizar relatório na noite desta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ‘participação em uma trama golpista’ para permanecer no poder depois de perder as eleições de 2022, quando tentou se reeleger. Segundo o jornal O Globo, o caso será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, e posteriormente analisado pela Primeira Turma da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu dividir a denúncia em etapas, optando por não apresentar todas as acusações de uma vez, diz a reportagem. Inicialmente, a denúncia incluirá Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros envolvidos na “cúpula” do plano golpista.
A PF (Polícia Federal) produziu um relatório de 884 páginas enviado ao STF no final do ano passado, onde apontou que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio direto” em um plano golpista para se manter no poder após as eleições. Outras 39 pessoas também foram indiciadas.
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A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Salvador validou, nesta sexta-feira (14), o arquivamento do processo contra o senador Jaques Wagner, no âmbito da operação Lava Jato, por concluir que, após quase sete anos, não encontrou qualquer indício de envolvimento do senador para dar continuidade às investigações.
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro afirmou que “não há evidências concretas que sustentem as acusações”. O Ministério Público Federal (MPF), inclusive, já havia se manifestado no mesmo sentido, por não haver nenhum elemento de irregularidade ligado a Wagner.
Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, criticou a perseguição política aos petistas por parte dos membros da Lava Jato, que tiveram muitas das suas decisões anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por constatar as ações da operação, então juiz federal e atual senador Sergio Moro, como um dos maiores erros judiciais da história do Brasil. “Wagner foi vítima da maior farsa política e fraude jurídica do Brasil. Um processo que tinha evidentes e comprovados vícios, objetivos políticos e resultou na chegada de Moro e Bolsonaro ao poder”, destacou Éden.
O dirigente estadual lamentou a interferência com pretensões políticas no judiciário para perseguir e tentar destruir a reputação de políticos íntegros, como o senador. “Quando a política entra em um tribunal, a justiça sai pela janela. E infelizmente foi isso que aconteceu. Wagner foi alvo de uma campanha desonesta por ser o grande quadro que é do PT na Bahia e no Brasil. Essa é a verdade”, concluiu Éden.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Correntina, no oeste do estado, não utilize verbas de seu orçamento público para promover festejos de Carnaval. A gestão municipal, por sua vez, informou por meio de nota que recorrerá à decisão.
Segundo matéria do g1, a medida é valida enquanto o decreto de calamidade administrativa estiver ativo e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso. O MP-BA ainda detalha que a gestão municipal devera apresentar, em um prazo de dez dias, informações sobre gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total dos valores gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
Além disso, a prefeitura municipal ainda terá de apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas, da utilização de espaços públicos pela iniciativa privada e de infraestrutura para os festejos carnavalescos,
A promotora de Justiça e autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi aplicada, pois a administração municipal descumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP-BA, que orientou o município a evitar gastos com dinheiro público para a realização dos eventos enquanto persistisse o estado de emergência administrativa.
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O WhatsApp pode ficar fora do ar, novamente, no Brasil. Em uma decisão proferida na segunda-feira (10), o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão, no estado de Goiás, destacou que o aplicativo de mensagens pode ser suspenso temporariamente caso a Meta, empresa responsável pelo mensageiro, continue descumprindo uma ordem judicial já emitida anteriormente.
A ordem judicial determina que a empresa restabeleça o acesso ao aplicativo por parte de um usuário, que está impossibilitado de utilizar a ferramenta de comunicação. Na decisão, o magistrado ressaltou que o não cumprimento da decisão tem causado sérios impactos ao autor, lhe impossibilitando de utilizar sua principal ferramenta de comunicação e trabalho.
O juiz ainda advertiu que, em caso de novos descumprimentos, além da multa diária de R$ 3 mil, a empresa poderá receber outras medidas coercitivas, incluindo o bloqueio de contas bancárias ou até mesmo a suspensão temporária das atividades no país. Até o momento, a Meta não se pronunciou sobre o assunto.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se aproxima cada vez mais da perda do seu mandato. Após ser condenada à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicita a condenação da parlamentar.
Zambelli é investigada por sua participação, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, no escândalo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ao que tudo indica, existem elementos robustos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos violaram a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, também, a fé pública do Poder Judiciário”, diz a Procuradoria.
Na semana passada, o TRE-SP cassou o mandato de Zamelli por abuso de poder. No entanto, a decisão ainda não é imediata e aguarda a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, revela que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) faziam parte do grupo mais inclinado a apoiar um golpe entre os conselheiros
De acordo com o colunista Elio Gaspari, do jornal O Globo, a documentação traz à tona os nomes da ala radical do ex-chefe do Executivo. São eles:
Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência;
Jorge Seiff, senador;
Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
Magno Malta, senador;
General Mario Fernandes, ex-secretário executivo do general Luiz Eduardo Ramos.
À PF, Cid afirmou que Bolsonaro recebia conselhos de três grupos distintos: um mais extremista — do qual Michelle e Eduardo faziam parte —, outro formado por políticos conservadores e um terceiro, classificado como “moderado”.
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