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STF tem 4 votos a 0 para condenar Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

24 março 2025 | 0:23

Deputada nega irregularidades e contesta fundamentos do voto, Foto: Reprodução/Facebook

O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da cassação de seu mandato. O placar foi ampliado neste domingo (23) com o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Gilmar Mendes.

Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também já votaram pela condenação. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (28) para apresentar seus votos.

A acusação contra Zambelli se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a deputada discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um bairro nobre de São Paulo e o perseguiu com uma arma em mãos.

A parlamentar nega qualquer irregularidade. Sua defesa argumenta que as premissas apresentadas no voto do relator estão equivocadas.

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Ex-prefeito de Itaberaba é multado em R$ 3,5 mil por contratações irregulares de artistas

20 março 2025 | 0:28

Decisão cabe recurso, Foto: Matheus Morais

O ex-prefeito de Itaberaba, município localizado no Centro da Bahia, Ricardo dos Anjos Mascarenhas (PP), foi multado em R$ 3,5 mil, devido a contratações irregulares de artistas durante os festejos juninos de 2019. Na época, as despesas com os contratos firmados foram de mais de R$ 1,61 milhão.

De acordo com a denúncia, não houve exclusividade em relação às empresas contratadas e também foi constatada a irrazoabilidade com os gastos, tendo em vista que a cidade estava em situação de emergência em razão da escassez de chuvas na época das contratações.

A relatoria afirmou que o ex-prefeito não apresentou quaisquer outros dados ou elementos favoráveis que demonstrassem os benefícios econômicos das referidas despesas. A defesa de Ricardo não se pronunciou até o momento. A decisão cabe recurso.

Possível prisão de Bolsonaro ainda em 2025 assusta aliados do ex-presidente

15 março 2025 | 0:12

A possibilidade de prisão de Bolsonaro é vista como um “massacre” do STF (Supremo Tribunal Federal) Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES/ @vinicius.foto

À CNN, aliados dos ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelaram temer que ele seja preso ainda em 2025, devido a celeridade no inquérito do caso que é investigado por possível golpe de Estado.

O grupo avalia fazer um movimento internacional tal qual o “Lula Livre”, para chamar a atenção mundial e tentar mostrar irregularidade na decisão. Para os bolsonaristas, a possibilidade de prisão de Bolsonaro é vista como um “massacre” do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Ex-prefeito de Ubaitaba é condenado e fica inelegível por oito anos

15 março 2025 | 0:05

O seu vice-prefeito, Ismaile Mota dos Santos (PDT), também foi declarado inelegível pelo mesmo período. Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, conhecido como Bêda, foi condenado por abuso de poder político e econômico. A 73ª Justiça Eleitoral de Ubaitaba condenou o ex-prefeito, Asclepíades de Almeida Queiroz, conhecido como Bêda, por abuso de poder político e econômico.

A decisão divulgada nesta sexta-feira (14) tornou o ex-gestor inelegível pelo período de oito anos. O seu vice-prefeito, Ismaile Mota dos Santos (PDT), também foi declarado inelegível pelo mesmo período.

De acordo com a sentença assinada pelo pelo juiz George Barboza Cordeiro, a decisão é referente a uma ação de investigação judicial eleitoral, movida pela atual prefeita, Gracinha Viana, que apurou os crimes de abuso de poder político e econômico por parte dos ex-gestores.

George Barboza Cordeiro determinou ainda que o Ministério Público seja informado sobre o caso para que seja analisada a possibilidade da abertura de um procedimento disciplinar para averiguar se houve uso de recursos públicos em benefício próprio.

“Isso posto, diante da presença de todos os elementos que compõem o abuso do poder político e econômico, no mérito, JULGO PROCEDENTE a presente ação de investigação judicial eleitoral, decretando a INELEGIBILIDADE dos investigados ASCLEPÍADES DE ALMEIDA QUEIROZ e ISMAILE MOTA DOS SANTOS, pelo prazo de 8 (oito) anos”, explicou o magistrado.

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

14 março 2025 | 0:34

Ex-presidente e ex-ministros são acusados de envolvimento em trama golpista, Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis investigados por participação em uma suposta trama golpista. A sessão será conduzida pela Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin.

A decisão de pautar o julgamento foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar a denúncia, respaldado por parecer favorável da PGR. Se a maioria dos ministros aceitar a acusação, os envolvidos passarão a responder formalmente por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Ex-pastor acusado de ser o mandante da morte da ex-diretora da UNEB de Brumado e da prima dela é condenado a 32 anos de prisão

13 março 2025 | 12:24

Foto: Divulgação

Um ex-pastor foi condenado a 32 anos de prisão acusado pelas mortes de duas colegas de igreja. Os crimes ocorreram em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, em janeiro de 2016. Edimar da Silva Brito é apontado como mandante das mortes da pastora e professora do Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – Campus XX Brumado – Marcilene Oliveira Sampaio e da prima dela, Ana Cristina Santos Sampaio. O marido da pastora também chegou a ser atacado, mas conseguiu fugir com vida.

Segundo a TV Sudoeste, Edimar, que respondia em liberdade pelas mortes, deve cumprir pena em regime fechado. No entanto, serão descontados pouco mais de dois anos em que ele ficou preso enquanto aguardava julgamento, entre 2016 e 2018. A defesa deve recorrer da decisão. Conforme denúncia, a motivação para o duplo homicídio seria vingança. O então pastor alegava que as vítimas tinham saído da igreja dele por causa de um desentendimento e fundaram uma nova, levando a maioria dos fiéis.

Dois homens foram acusados de serem os autores dos homicídios. Um deles, identificado como Adriano Silva dos Santos, chegou a ser condenado a 30 anos de prisão ainda em 2016, mas recorreu do Júri e foi inocentado três anos depois. Fábio de Jesus Santos ainda vai passar por Júri Popular.

Além da condenação pelo duplo homicídio, ocorrida na última terça-feira (11), Edimar da Silva Brito também já foi preso em flagrante suspeito de estuprar a enteada, uma jovem de 21 anos. O caso ocorreu em 2019, enquanto a vítima dormia, em Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano. Não há atualizações sobre o caso. 

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Justiça Eleitoral determina a cassação do mandato de vereadores por fraude

13 março 2025 | 0:27

A decisão da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus é assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, Foto: TRE-BA

por Neison Cerqueira

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, chamado de ‘Neto da Saúde’ (PMB) e Odailson Lelis aranha, conhecido como ‘Odailson Pequeno’ (PODEMOS) por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus é assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, que também anulou os votos do partido ‘Podemos’ e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.

Segundo a Justiça Eleitora, no caso de ‘Neto da Saúde’, o juiz considerou que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.

Já em relação a Odailson Pequeno, a investigação judicial eleitoral revelou que a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada somente simbolicamente, sem intenção real de disputar o pleito. A Justiça considerou o ato como fraude.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas até o momento não houve suspensão dos efeitos da sentença.

Supremo forma maioria e torna réus deputados do PL por corrupção e organização criminosa

10 março 2025 | 0:21

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e está previsto para ser finalizado no dia 11 de março, Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Os magistrados formaram maioria.

Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

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Moraes envia defesas de denunciados por tentativa golpista à PGR

9 março 2025 | 0:34

Procuradoria tem cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados. Foto: Marcelo camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, neste sábado (08), para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe. O prazo para entrega das defesas por escrito, que começou em 19 de fevereiro, foi concluído nesta sexta-feira (07) às 23h59.

A PGR agora tem cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

Denunciados

Entre os documentos enviados está a defesa de membros do núcleo central da trama, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:

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Possível prisão de Bolsonaro faz Exército discutir acomodações

6 março 2025 | 21:23

Bolsonaro é acusado de comandar uma organização criminosa para o golpe. Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES/ @vinicius.foto

O Exército começou a se movimentar e já discute a possível acomodação de militares da ativa ou da reserva que possam ser condenados pela tentativa de golpe de Estado, caso o julgamento avance em 2026.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de comandar uma organização criminosa para o golpe, é a maior das preocupações.

Apesar de o julgamento de 34 denunciados ocorrer na 1ª Turma do STF, a expectativa de que ele termine até dezembro é pequena. Se condenado, Bolsonaro deve ser alocado em um local destinado a ex-presidentes, como o Comando Militar do Planalto ou em unidades similares.

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