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Foto: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se réu pela terceira vez na Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Lula por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. Na Lava Jato e nas Operações Zelotes e Janus, o ex-presidente soma seis ações penais. A peça do MPF sustenta que Lula, a Odebrecht, a OAS e a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio por contratos da estatal Petrobras. No total são 13 acusados. Cerca de 415 documentos foram anexados pela Procuradoria da República no Paraná à denúncia. São provas como documentos apreendidos, dados bancários e fiscais e outras informações. No material anexado estão fotos de objetos e fotografias da família no sítio, registro do imóvel, notas fiscais, escritura e relatórios da Polícia Federal.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um novo pedido de prisão contra o senador Aécio Neves nesta segunda-feira (31). Segundo informações do jornal O Globo, Janot também solicitou o afastamento do mandato de Senador. O primeiro pedido de prisão contra Aécio foi negado no final de junho em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro pedido de prisão feito por Janot contra o senador deve ser julgado pelo plenário do STF em agosto. As investigações da PGR apontam que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, sócio do grupo JBS, para supostamente pagar advogados de defesa.
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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira (31) da sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. Os procuradores pediram aumento da pena dos réus, além da condenação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, e do próprio Lula pelos mesmos crimes no caso do armazenamento do acervo presidencial. Moro havia absolvido os acusados por julgar “falta de prova suficiente da materialidade” para condená-los.
Foto: Divulgação
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) pediu que o Ministério Público (MP-BA) investigue o governador Rui Costa por desistir da liminar impetrada para suspender a venda das ações da Gaspetro. Informações divulgadas neste domingo (30) indicam que Rui desistiu do recurso, o que favoreceu o negócio, efetivado em dezembro de 2015 pelo então presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, com a japonesa Mitsui. “Essa operação suspeita foi facilitada pelo governador Rui Costa, que desistiu de uma liminar com efeito suspensivo da negociação em troca de benefícios ao estado que nunca foram concedidos. (…) Com sua benevolência contra os interesses da Bahia, Rui Costa pode ser considerado cúmplice de uma operação suspeita liderada por Bendine, que está preso pela Operação Lava Jato. (…) Teria Rui prevaricado? O MP precisa apurar”, declarou Aleluia. Por causa da venda, o equilíbrio acionário da Bahiagás ficou comprometido, já que as ações eram divididas entre a Gaspetro, governo da Bahia e Bahia Participações Ltda.
Foto: Reprodução
A prisão do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, pode trazer à tona a venda de 49% da Gaspetro para a japonesa Mitsui. A operação, realizada em dezembro de 2015 pelo então presidente da Petrobras, contou com ajuda do governador da Bahia, Rui Costa (PT). Segundo o site Poder 360, o governo baiano se sentiu prejudicado com o anúncio da intenção de venda da subsidiária da Petrobras, em outubro do mesmo ano, já que a Gaspetro tem participação na Bahiagás. Com a incorporação da Gaspetro à Mitsui, o equilíbrio acionário e de capital da empresa estadual – que tem ações divididas entre o governo da Bahia, a Gaspetro e a Bahia Participações Ltda. – ficaria comprometido. O governo então ingressou com um pedido de suspensão de venda das ações e conseguiu que a negociação fosse suspensa por meio de decisão liminar provisória concedida pela Justiça. Em dezembro de 2015, o Estado da Bahia desistiu formalmente da ação. Em carta de intenções endereçada a Rui Costa no mesmo dia, Aldemir Bendine reforçou o compromisso da estatal com o Estado e falou na “possibilidade de realização de novos esforços conjuntos”. Bendine foi preso nesta quinta-feira (27), na 42ª fase da operação Lava Jato.
Foto: Reprodução
O Ministério Público Estadual (MPE) passou ao Ministério Público Federal (MPF) um processo investiga a prefeitura de Salvador por suspeita de improbidade administrativa. Segundo informações divulgadas pela vereadora Aladilce Souza, vice-líder da bancada de oposição na Câmara, a denúncia foi feita pelo empresário Jorge Botelho, sócio-diretor da AGL. A empresa firmou contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (Smed) para construção de sete Unidades de Saúde da Família, após vencer a licitação pública. No entanto, o empresário alega que a prefeitura inviabilizou a realização das obras, rescindiu o contrato, e repassou o serviço para a segunda colocada na licitação, a AIF Brasil Construções. Segundo a vereadora, a empresa tem como proprietário um primo do prefeito ACM Neto, Frederico Maron Neto. Botelho argumenta que as áreas indicadas pela prefeitura à AGL para a construção das unidades de saúde já estavam ocupadas com residências, barracas e campos de futebol. Além disso, o secretário José Rodrigues teria solicitado à AGL construir um campo de futebol, para substituir uma das áreas, liberando cerca de R$ 79 mil em recursos que deveriam ser destinados para a área de saúde. O MPE estava com o processo até o último dia 10 de julho. Como a licitação tratava de verbas federais, o órgão encaminhou o caso ao MPF.
Banco confisca dinheiro de Lula (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)
Um total de R$ 419.193,53 confiscados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram depositados em contas judiciais nesta segunda-feira (24). Duas guias de depósito foram anexadas aos autos da Operação Lava Jato. Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o petista teve um total de R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central na terça-feira (18). Outros R$ 9 milhões na BrasilPrev, tendo Lula e sua empresa de palestras LILS como beneficiários, também foram confiscados. O congelamento dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. Os R$ 606,7 mil foram encontrados inicialmente em quatro contas de Lula, assim distribuídos: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). Além do dinheiro, Moro sequestrou do petista três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos. O bloqueio dos imóveis do petista atinge “a parte ideal de 50% correspondente à meação” – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC.
Os casos levantados são investigados pelo MP e a maioria já teve recomendação para que os gestores exonerem os parentes, Eduardo Vasconcelos já cumpriu a determinação do MP. Foto: Reprodução
Pelo menos 31 prefeitos de cidades baianas decidiram afrontar as leis e nomearam familiares para comandar secretarias e cargos comissionados no interior baiano já nos primeiros meses do mandato, iniciado em janeiro passado. O levantamento, realizado pelo Correio com auxílio do Ministério Público Estadual (MP), identificou que irmãos, tios, esposas e maridos são empregados pelos gestores. O que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), caracteriza prática de nepotismo, ato de favorecer os parentes na administração pública. Os casos levantados são investigados pelo MP e a maioria já teve recomendação para que os gestores exonerem os parentes. Dentre todas as ocorrência, três foram levadas à Justiça pelo MP após os prefeitos não cumprirem as orientações. Um deles já tem decisão, em Morro do Chapéu, onde o prefeito Léo Dourado (PR) recebeu determinação da Justiça para exonerar cinco parentes nomeados na prefeitura. Entre os quais, a mãe e uma prima. Ele cumpriu a sentença.
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O juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 606.727,12 do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Banco Central bloqueou o valor de quatro contas bancárias do ex-presidente: 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). De acordo com informações da coluna Radar On-line, Moro ainda determinou que três imóveis, um terreno e dois automóveis pertencentes a Lula fossem confiscados. Os apartamentos são localizados em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo. O pedido de bloqueio foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 4 de outubro de 2016.
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Na tarde da última terça-feira (18), o pedido de relaxamento de prisão preventiva do empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro e de Pedro Augusto Araújo foi negado pelo Juiz Rodrigo Souza Britto. Ambos são acusados de participar do homicídio de Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como ‘Camarão’. O crime ocorreu no dia 19 de junho deste ano em Brumado. Em tela, o magistrado afirmou, assim como ilustrou o Ministério Público, que há indícios, decorrentes dos diversos processos que os réus possuem, de que os mesmos integram uma organização criminosa responsável por diversos crimes, como porte de munição de uso restrito, contrabando de cigarros, roubos e corrupção ativa. O juiz manteve a prisão preventiva de ambos para garantir a ordem pública, os presos se encontram em uma prisão do Paraná, onde permanecerão até serem recambiados para Brumado.
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