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O goleiro Bruno voltará à prisão nos próximos dias. Em julgamento realizado nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pelo desconhecimento do habeas corpus concedido ao atual goleiro do Boa Esporte-MG. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o jogador; Marco Aurélio Mello foi a favor. Ele foi condenado em 2013 a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato de Eliza Samudio e sequestro do filho Bruninho. Os crimes aconteceram em 2010, quando ele defendia as cores do Flamengo, clube pelo qual o atleta de 32 anos foi campeão brasileiro, em 2009.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (24) que a “maioria dos ministros” concorda que é necessário restringir o foro privilegiado no Brasil. Uma ação que deve ser julgada na Corte no próximo mês propõe que a prerrogativa seja restrita a apenas crimes cometidos quando a autoridade está no cargo. Segundo Fux, este é, justamente, o entendimento da maioria dos colegas. De acordo com ele, a possibilidade de foro muitas vezes tem efeito de retardar os processos, influenciando no resultado final da ação. Fuz afirmou ainda crer que o “Supremo vai eliminar essa anomalia do foro”. Atualmente, o foro é uma prerrogativa do cargo. Quando a autoridade perde a função, também deixa de ter foro. Caso o Supremo aprove as modificações, deputados que forem processados durante o mandato por crimes cometidos fora dele perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores, como o STF e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso de um crime comum, fora da vigência do mandato, a autoridade seria julgada na Justiça comum, independentemente de sua posição no momento da ação. Se aprovadas, as mudanças podem ter impacto nos processos da Lava-Jato, já que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato. Também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux disse ainda que o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, há “quase certeza de que efetivamente sairá” o julgamento.
O publicitário João Santana afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia do esquema de pagamento de caixa 2 para a campanha presidencial de 2014. O marqueteiro prestou depoimento nesta segunda-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como testemunha do processo que pede a cassação da chapa formada há dois anos por Dilma e o atual presidente Michel Temer. Santana falou por cerca de duas horas, por meio de videoconferência, ao ministro Herman Benjamin, relator da ação. Mais cedo, a esposa do publicitário, Mônica Moura, confirmou a versão também em depoimento ao TSE. Ela revelou que discutiu repasses de caixa 2 com a ex-presidente durante um encontro no Palácio do Planalto.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), avalia uma eventual delação premiada de Antônio Palocci seria um “verdadeiro terremoto”. Em entrevista a Veja, o parlamentar disse que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pode trazer informações relevantes especialmente sobre o meio empresarial. “Não sabemos exatamente o que ele pretende, mas, com certeza, se ele falar sobre o que tem conhecimento, o Brasil vai sofrer um verdadeiro terremoto no meio empresarial”, disse Zarattini. “A gente tem certeza que ele tem muito para falar, inclusive sobre os grandes grupos econômicos brasileiros, o capital financeiro, os grandes bancos e as grandes redes de comunicação“, completou. Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na semana passada, Palocci indicou que está disponível para ajudar nas investigações da Operação Lava Jato. “Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, o dia que o senhor quiser. A pessoa que o senhor determinar eu apresento todos os fatos com nomes, endereços, operações realizadas. Coisas que, certamente, serão do seu interesse e da Lava Jato”, declarou.
O ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar provar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado com a reforma de um tríplex na cidade de Guarujá, no litoral paulista. De acordo com o jornal O Globo, entre os documentos está o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. No entanto, não há comprovação que o destino do automóvel era o apartamento. Além disso, Pinheiro também entregou registros de ligações telefônicas entre ele e pessoas ligadas a Lula. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro esta semana, o ex-presidente da OAS relatou que o tríplex no Guarujá pertencia a Lula. O imóvel é investigado como parte da Operação Lava Jato.
O ex-ministro da Energia do Equador, Alecksey Mosquera, e um empresário foram presos como resultado de uma ação que investiga o pagamento de subornos pela Odebrecht no valor de US$ 33,5 milhões. De acordo com a agência de notícias AFP, o montante foi distribuído a funcionários do governo do país sul-americano. Esta é a primeira prisão que acontece no Equador como consequência do inquérito que apura casos de corrupção envolvendo a empreiteira brasileira. Alecksey Mosquera foi ministro da Energia entre 2007 e 2009 no governo do presidente Rafael Correa. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos aponta que US$ 33,5 milhões foram repassados a funcionários do Equador entre 2007 e 2016. Correa expulsou a Odebrecht do país em 2008 por irregularidades na construção de uma usina hidrelétrica. A construtora retornou ao Equador dois anos depois.
Os aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiram que o depoimento de Léo Pinheiro, sócio da OAS, pode complicar a vida do petista. O empresário afirmou que tanto o tríplex do Guarujá quanto o sítio de Atibaia estavam ligados a Lula. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a afirmação deixou pessoas próximas ao ex-presidente em alerta, mas ainda assim elas não acreditam que há base jurídica para a decretação de sua prisão. Petistas também estão preocupados com o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, que poderia levar a Operação Lava Jato a “outro patamar” e implicar a cúpula do partido.
A Secretaria da Saúde do Eatado da Bahia (Sesab) determinou a adoção de medidas preventivas para proteger e orientar adolescentes em razão de suspeitas de tentativas de suicídio estimuladas pelo jogo virtual Baleia Azul. Nesta quinta-feira (20), o secretário da saúde Fábio Vilas Boas anunciou a criação de uma força tarefa para investigar casos de jovens que procuraram assistência hospitalar nos últimos dias por conta de atos de automutilação e outros ferimentos autoprovocados. Ele também reforçou a importância da atenção dos pais de jovens e adolescentes. “A orientação aos pais e educadores dos jovens é que se registre a ocorrência, seja preservado o material (celular e/ou computador) e prestado atendimento médico imediato”. A Sesab recomenda que caso algum comportamento suspeito seja identificado, a criança ou adolescente deve ser levado para a unidade de saúde mais próxima. A Secretaria determinou ainda que hospitais, prontos socorros, unidades de saúde e demais serviços de atendimento médico na Bahia redobrem a atenção em situações de automutilação e uso inadequado de medicamentos por crianças e adolescentes. Confira os sinais de alerta indicados pela Sesab.
Com Eduardo Cunha preso há exatos seis meses, os procuradores da Lava Jato pedem também a condenação da jornalista Cláudia Cruz por crime contra o sistema financeiro e por lavagem de dinheiro. Segundo informações da Veja, os 12 procuradores que assinam os “memoriais escritos” entregues ao juiz Sérgio Moro querem que a esposa do ex-presidente da Câmara cumpra a pena em regime fechado. O pedido tem como base cinco fatos ligados à manutenção de dinheiro não declarado no exterior. “É claro que Cláudia Cruz, pessoa bem esclarecida, sempre teve conhecimento de que o salário de Eduardo Cunha, como servidor público, jamais seria capaz de manter o elevado padrão de vida por eles mantido”, diz o texto da petição do Ministério Público Federal (MPF). A jornalista sempre negou conhecimento sobre as movimentações ilegais do marido, na Suíça. Mas o MPF atesta que ela bancou contas internacionais suas e de sua família com recursos provenientes do crime. “Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em bens e serviços de altíssimo padrão”, completam os procuradores. Se condenada, a esposa de Cunha terá que ressarcir a União em R$ 7 milhões.
O engenheiro civil Emyr Costa, delator, relatou à Procuradoria Geral da República (PGR) que comprou um cofre para guardar R$ 500 mil repassados, em cédulas, pela Odebrecht para reformar a obra do sítio de Atibaia (SP) frequentado pela família do ex-presidente Lula e que ajudou a elaborar um contrato falso para esconder que a Odebrecht executou a reforma da propriedade. De acordo com o engenheiro, ele usou o dinheiro para pagar a equipe de engenheiros e operários, além dos materiais utilizados para reformar o sítio. O Instituto Lula afirmou que “o sítio não é de propriedade do ex-presidente”. “Seus donos já provaram tanto a propriedade quanto a origem lícita dos recursos que utilizaram na compra do sítio”, diz a nota. O delator é um dos 78 executivos que fizeram acordo com a PGR para relatar as irregularidades cometidas pela Odebrecht.