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Foto: Reprodução / Jornal da Chapada
O ex-prefeito de Tapiramutá (BA), Antônio Carlos Fonseca Gomes, foi condenado pela Justiça Federal a pagar cerca de R$ 14 mil por conta de fraudes de licitações em uma unidade móvel de saúde nos anos de 2003 e 2004. Além do valor citado, o ex-gestor deverá pagar R$ 8,8 mil em dano aos cofres públicos e R$ 5 mil de multa civil. O ex-prefeito, que é irmão do ex-deputado estadual Álvaro Gomes, revogou licitações de compra de uma unidade móvel de saúde e as repetiu desnecessariamente para favorecer empresas na “máfia da ambulância”, esquema na Operação Sanguessuga da Polícia Federal. Essas licitações tinham recursos federais no valor de R$ 76,5 mil e foram realizadas por meio de convênio entre a prefeitura de Tapiramutá e o Ministério da Saúde. O esquema beneficiou empresas como Curitiba Companhia de Ônibus Ltda. e Saúde Sobre Rodas Ltda, o que gerou gasto extra para os cofres públicos de R$ 4,2 mil. Em itens licitados, o Tribunal de Contas da União verificou o gasto extra de R$ 4,6 mil – danos que devem ser ressarcidos totalmente pelo prefeito, enquadrado na Lei da Improbidade Administrativa. Por conta disso, os direitos políticos de Gomes estão suspensos por sete anos, ele está proibido de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou créditos por quatro anos. Os bens do ex-gestor também estão indisponíveis por determinação judicial.
Foto: Divulgação
Depois de o empresário Joesley Batista afirmar em entrevista à revista Época que Michel Temer lidera a “maior organização criminosa do país”, o presidente decidiu que vai processar o sócio do grupo J&F. De acordo com a Folha de S. Paulo, o peemedebista vai divulgar uma longa nota, ainda neste sábado (17), para dizer que ingressará com ação civil e penal contra o empresário. Ainda segundo a publicação, Temer está preocupado com o conteúdo da entrevista porque acredita que o Ministério Público Federal (MPF) vai utilizá-la para “reconstruir” a base da denúncia que deve apresentar contra ele na próxima semana. Na nota, o presidente vai acusar Joesley de proteger determinado partido político, em referência ao PT, e criticará a impunidade, também em citação indireta, desta vez em relação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao órgão que ele comanda, a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para integrantes do governo, a entrevista do empresário agrava a crise política. Por isso, a ordem do presidente é continuar a ofensiva contra a JBS e a PGR, já que, na avaliação do Planalto, o órgão investe em uma “escalada” contra o governo. Para assessores do peemedebista, o próximo passo da Procuradoria-Geral é a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), apontado por Joesley na entrevista como “mensageiro” de Temer e que informava a ele sobre os pagamentos feitos pelo empresário ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde o ano passado em Curitiba.
Foto: Reprodução
O sócio da holding J&F (a qual pertence o grupo JBS) Joesley Batista afirmou em entrevista publicada nesta sexta-feira (17) pela revista Época que o presidente Michel Temer “é o chefe da Orcrim [sigla para organização criminosa] da Câmara”. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique [Alves], [Eliseu] Padilha e Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles”, completou. Ele reforçou dizendo que o grupo que eles compõem é ““a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil. Liderada pelo presidente”. O empresário disse ter certeza de que o peemedebista sabia dos supostos pagamentos feitos ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como seu aliado. “Sem dúvida [Temer sabia dos pagamentos]. Depois que o Eduardo foi preso, mantive a interlocução desses assuntos via Geddel. O presidente sabia de tudo”, afirmou. Joesley acrescentou ainda que Temer está acima de Cunha no esquema do qual participam. “A pessoa à qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer”. Segundo o empresário, ele recebia pedidos de Temer. “O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto.
Foto: Renato Araújo/ ABr
Alegando ausência do cometimento de delito, o ex-ministro Antonio Palocci pediu absolvição ao juiz Sérgio Moro das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Palocci está preso desde setembro de 2016 em Curitiba. O pedido faz parte das alegações finais do processo, realizado judicialmente antes da decisão do juiz. Palocci foi denunciado por recebimento de propina junto a Odebrecht para obter contratos de afretamento de sondas com a estatal Petrobrás. De acordo com informações da Agência Brasil, os advogados ainda pediram que seja decretada incompetência da Justiça Federal para julgar e processar Palocci.
Foto: Reprodução
O ex-prefeito de Nova Viçosa, no extremo sul baiano, Márvio Lavor Mendes, terá de pagar multa de R$25 mil, do próprio bolso, por irregularidades em licitações em 2015. As contratações se referiam a serviços de limpeza pública pelo valor de R$ 2.017.862,56, vencidas pelas empresas H.S. Prestação de Serviços e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental. Por conta disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou o caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA). A medida foi tomada na sessão desta quarta-feira (14). Segundo o TCM, houve irregularidades nos procedimentos adotados pelo gestor, principalmente em relação a irrazoabilidade dos gastos com o lixo. Anda cabe recurso da decisão.
A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa. Foto: Divulgação
Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (09) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que continua a leitura de seu voto. Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.
Foto: Secom Bahia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de cópia da petição contra Jaques Wagner e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem como base as informações passadas nas delações premiadas de executivos da Oderecht. A decisão foi motivada pela nomeação de Wagner como titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. No texto, Fachin lembrou que a Constituição baiana atribui ao Tribunal de Justiça do estado competência para julgar o secretariado estadual por crimes comuns. No entanto, como há indícios de condutas praticadas no exercício de função pública federal, o ministro argumenta que a União tem interesse na apuração do caso e, por isso, a apuração será supervisionada pelo TRF-1.
Foto: Agência STF
As sessões extraordinárias para julgar a cassação da chapa Dilma-Temer foram marcadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. O julgamento desta quarta (07) foi suspenso no início da tarde e será retomado quinta (08) às 9h. Outra sessão extraordinária foi marcada para quinta às 14h, além da que já estava marcada para 19h. Sexta-feira (09) terá três sessões e sábado também, às 9h, 14h e 19h. A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff avaliou que a disposição de continuar o julgamento nesta semana é um indicativo de que os ministros não irão pedir mais tempo para examinar a ação.
Jonathan Koppenhaver já lutou pelo UFC e foi sentenciado por 29 crimes contra a então companheira, a atriz pornô Christy Mack. Foto: Divulgação
As agressões do lutador de MMA Jonathan Koppenhaver contra sua ex-namorada, a atriz pornô Christy Mack, custarão sua liberdade pelo resto da vida. Isso porque o atleta, que já chegou a competir pelas franquias UFC e Bellator, foi condenado à prisão perpétua nesta segunda-feira (05). ‘War Machine’ (Máquina de Guerra), como ele é conhecido, foi condenado por 29 crimes contra a namorada. Entre a lista de violações estão tortura, sequestro, tentativa de estupro, tentativa de assassinato e outros atos violentos.
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta segunda-feira (05) inquérito para apurar suposta doação US$ 80 milhões para as campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão foi do procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Distrito Federal. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, um dos proprietários da JBS, afirmou que abriu duas contas no exterior para depositar o dinheiro irregular e que Dilma e Lula sabiam de todo o esquema. Segundo a assessoria do MPF, o ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, desmembrou o processo porque entendeu que o caso está relacionado com a Operação Bullish, que investiga irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a JBS. Lula e Dilma não possuem foro privilegiado. Na delação, Joesley delatou que foram depositados US$ 70 milhões em benefício do ex-presidente Lula e US$ 80 milhões para a ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda segundo o empresário, o ex-ministro Guido Mantega era quem intermediava os pagamentos. Ele teria assegurado ao empresário que os ex-presidentes sabiam dos depósitos milionários.
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