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Foto: Divulgação
A ONG AUCIB – Auditoria Pública Cidadã Baiana – fundada em Brumado e tem como objetivo fiscalizar as contas públicas se reuniu nesta quarta-feira (17), com o Promotor Ruano Fernando da Silva Leite na sede da promotoria de justiça regional de Brumado para apresentar a associação, suas ações realizadas e planejamento. “É de grande relevância uma instituição como a AUCIB e o Ministério Público está à disposição para a realização de parceria institucional com vistas à proteção do patrimônio e da moralidade pública”, afirmou o Promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite. Genivaldo Azevedo falou sobre a parceria: “É indispensável para o trabalho da AUCIB uma parceria fortalecida com o Ministério Público, pois o trabalho de fiscalização só será completo se conseguirmos punir os envolvidos em desvios de conduta e a promotoria é primordial neste processo”.
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O juiz Sergio Moro negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, antes das alegações finais. A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal nesta segunda-feira (15). “Indefiro, portanto, o requerido por deficiência no requerimento e desnecessidade da prova”, disse Moro em despacho. O juiz disse também que “já ouviu muitos depoimentos” sobre o triplex e a reforma, não sendo necessários novas oitivas a respeito. Com o indeferimento do pedido, a acusação terá até 2 de junho e a Petrobras até 6 de junho para se manifestar. As defesas poderão apresentar as conclusões até 20 de junho.
Foto: PrintScreen / Vídeo / MPF
Como esperado, a divulgação dos vídeos da delação premiada de Mônica Moura não agradou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A petista teria ficado enfurecida com a versão apresentada pela marqueteira, chegando até a xingá-la, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo. A pessoas próximas, Dilma chamou de “cinismo” a atitude de Mônica, acrescentando ainda nunca ter tido qualquer intimidade com ela. A ex-presidente ressalta que o seu relacionamento de confiança sempre foi com João Santana, marido de Mônica e também marqueteiro das campanhas do PT. Na colaboração com o Ministério Público, a publicitária voltou a afirmar que tratava dos repasses ilegais diretamente com Dilma.
Decisão vem após divulgação do conteúdo dos depoimentos de João Santana e Mônica Moura. Foto: Divulgação
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Justiça. A informação foi confirmada pelo advogado José Roberto Batocchio. Em nota, ele diz que está deixando a defesa de Palocci, que foi seu cliente por mais de 10 anos, nos dois processos referentes à Operação Lava Jato que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações. Em diversas manifestações públicas, Batocchio declarou-se contrário, “por princípio”, às delações premiadas, sobretudo de pessoas que estão presas. Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro do ano passado. Na nota, Batocchio diz que seu afastamento deu-se “em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais”.
Foto: Divulgação
Suspeito de peculato e associação para o tráfico, o delegado titular de Pindaí, Nilo Ebrahin Ribeiro Bonfim, de 46 anos, foi preso. A Polícia Civil divulgou a informação nesta sexta-feira (12) e outras três pessoas, que não são servidores da Polícia Civil, também foram presas suspeitas de parceria com ele. De acordo com o G1, o delegado começou a ser investigado pela Corregedoria da Corporação (Correpol) após receberem denúncias de participação em crimes como peculato, associação para o tráfico e venda de inquéritos, dentre outros. Os delitos teriam sido cometidos em 2016, enquanto ele era delegado titular de Carinhanha. Ele é delegado desde 2006. O mandado de prisão preventiva de Nilo foi expedido pelo Juízo Criminal de Carinhanha e cumprido por agentes da Correpol.
Foto: Divulgação
O sigilo do depoimento do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura foi levantado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta quinta-feira (11). No acordo de colaboração premiada firmada pelo casal, eles relataram que o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, teria intermediado, com o consentimento do ex-presidente Lula, os pagamentos de propina para a campanha de sua reeleição, em 2006. Mônica Moura afirmou à Procuradoria-Geral da República que a primeira negociação com Palocci ocorreu em seu escritório particular quando ele não era mais ministro. De acordo com Mônica, Lula sabia do montante não contabilizado destinado à sua campanha, porque Palocci haveria dito que teria que consultá-lo e ter autorização dos valores. A campanha, de acordo com Mônica, teria custado R$ 24 milhões de reais, sendo R$ 13,7 milhões via caixa 1. Metade do valor de caixa 2 seria pago por Palocci em dinheiro vivo e a outra metade seria quitada pela empreiteira Odebrecht em transferências para contas no exterior. O dinheiro teria sido recolhido por Mônica Moura em viagens para São Paulo. Ela relatou que a quantia geralmente era entregue dentro de caixas de roupas e sapatos. A parte prometida pela Odebrecht foi transferida para a conta de Shellbill, sediada na Suíça, entre 2006 e 2007. O casal entregou o extrato da conta na Suíça e uma agenda de Mônica em que constava as reuniões com o ex-assessor e jantares com Palocci, as viagens para São Paulo.
Foto: Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na noite desta quarta-feira (10) depois do depoimento ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba. No pronunciamento feito em meio a um ato em seu favor, ele ironizou a audiência e disse que esperava provas mais contundentes que pudessem apontar que ele seria o proprietário do tríplex no Guarujá, objeto da ação pela qual ele respondeu nesta quarta. “Eu esperava que depois de dois anos de massacre eu chegasse lá e tivesse um documento dizendo: ‘o Lula comprou o apartamento, a escritura está aqui registrada em cartório’. Nada. É perguntando se eu conheço o [João] Vaccari, se eu conheço o [Paulo] Okamoto. É claro que eu conheço”, afirmou, em referência ao ex-tesoureiro do PT e ao presidente do Instituto Lula, respectivamente. O ex-presidente reforçou que vai comparecer “em quantas audiências forem necessárias”. Ele ainda destacou que vem sendo perseguido nos últimos anos e fez críticas à imprensa. “Hoje eu disse no meu depoimento que só o Jornal Nacional nesses últimos 12 meses publicou 18 horas de matérias negativas contra o Lula”, reclamou. Lula se emocionou no final do pronunciamento ao assegurar que não deixaria de falar a verdade. “Se eu dia eu tiver que mentir pra vocês eu prefiro que um ônibus me atropele em qualquer rua desse pais porque eu jamais poderia mentir para pessoas como vocês”, disse. O discurso foi feito na praça Santos Andrade, com a presença de milhares de militantes do PT e representantes de movimentos sociais que foram a Curitiba acompanhar o depoimento de Lula a Moro. A audiência na sede da Justiça Federal de Curitiba teve duração de mais de cinco horas.
Foto: Montagem Brumado Verdade
A Promotoria de Justiça da Comarca de Brumado, através Promotor Ruano Fernando da Silva Leite, recomendou ao prefeito do município, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) a exoneração do secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, seu filho Rodrigo Cunha de Vasconcelos, e da advogada da Procuradoria Geral do Município Fabrícia Pinchemel Amorim Castro, Ex-nora. A notificação está datada da última terça-feira (09), a recomendação dá um prazo de 10 dias para que o gestor municipal atenda a recomendação do Ministério Público. A decisão do Ministério público é um desdobramento da Ação Civil Pública de Combate ao Nepotismo, que teve como denunciantes a Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib) que tramitam na Vara Civil local. Desde o início do mandato de Eduardo Vasconcelos, o site Brumado Verdade, vem denunciando constantemente nepotismo em seu governo. Veja a matéria da época. Brumado: Prefeito Eleito Eduardo anuncia secretários nesta segunda-feira (26).
Foto: Divulgação
Através da 3ª Promotoria de Justiça de Brumado, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) comunica à população que no dia 16 de maio, às 19h, será realizada a 13ª reunião do Comitê Interestadual de Segurança Pública de Brumado. O evento acontece no auditório da 21ª Subseção da OAB-BA, na Av. João Paulo I, no Bairro Nobre. A reunião tem como pauta a discussão e debate sobre a implantação do Conselho Municipal de Segurança.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que haja qualquer impedimento para que ele relate o pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido que o ministro fosse declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário porque a mulher de Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em vários processos ligados a Eike. Em uma nota divulgada nesta terça (9), Mendes destacou que no habeas corpus concedido por ele a Eike, o empresário não é representado por advogados do escritório Sérgio Bermudes. “Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”, diz a nota. O texto ainda destaca que Gilmar negou o pedido de soltura de Eike no início de abril. “Na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, destaca o texto.
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