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Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou, nesta quinta-feira (9), a abertura de um inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentarem obstruir a Operação Lava Jato. Fachin, que é relator da operação na Corte, acatou um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseado em conversas gravadas por Machado. Com o novo inquérito, Renan se torna réu pela 14ª vez. Jucá já é investigado em oito ações, enquanto Machado responde a duas delas. Esta é a primeira vez que Sarney se torna réu no âmbito da Lava Jato. Os quatro políticos são acusados de terem atuado nos bastidores para buscar a aprovação de medidas no Congresso que pudessem atrapalhar as investigações da Polícia Federal. Segundo o G1, Janot afirma que “há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”. Este foi o primeiro inquérito da Lava Jato aberto por Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato depois da morte do ministro do STF Teori Zavascki.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Segundo o ministro, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública. A nomeação do filho do prefeito para o cargo em comissão foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de fevereiro. Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o prefeito desobedeceu a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe agentes públicos de nomear parentes até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes. “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante no 13 da Súmula do Supremo”, escreveu o ministro.
Após a sessão do STF desta quinta-feira (09), Marco Aurélio reforçou a proibição do nepotismo no poder público.
— Nós precisamos ter apego ao estabelecido. E há um verbete de súmula do Supremo muito explícito no que revela reiterados pronunciamentos, afastando o nepotismo — disse o ministro. Ele afirmou ainda que o país precisa de homens públicos que observem as leis.
— No Brasil, não precisamos de mais leis. Nós precisamos de homens, principalmente públicos, que observem as existentes. E o exemplo vem sempre de cima – afirmou o ministro, concluindo: — Se fizermos isso, vamos avançar culturalmente. Se não fizermos, não avançaremos.
Pezão ainda pode apelar ao TSE. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles por 3 votos a 2. Fernanda Tórtima, que pediu vista do processo ontem, nesta quarta-feira (8) se declarou impedida de julgar o caso. A ação do Ministério Público trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas. A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que foram omitidos mais de R$ 10 milhões em gastos da última campanha de Pezão. O governador Pezão pode apelar ao TSE. O pedido da ação foi protocolado pelo PSOL. “Houve abuso de poder econômico na campanha do governador. Por isso que a decisão do TRE é pela cassação da chapa (…) Claro que depende do TSE para que ele possa ser definitivamente cassado, mas é a prova de que é um governo ilegítimo”, defende o deputado Marcelo Freixo. Segundo o líder do PSOL na Alerj, caso o TSE negue recurso de Pezão, as eleições podem ser indiretas para o período que resta no mandato. “A indicação do TRE é a eleição direta, mas pode ser que a eleição seja indireta, pois já está no segundo ano do governo e a Assembleia Legislativa é que votaria. O ideal e mais democrático é que seja uma nova eleição direta. Isso que a população deseja”, contou Freixo ao G1.
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o empresário Joesley Batista seja afastado da presidência do grupo J&F. De acordo com O Globo, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes defende que Batista violou o “princípio da boa fé”. Por isso, o MPF pediu que a Justiça cancele o acordo que permitiu que ele se mantivesse no posto. Joesley já havia sido alvo de um pedido de afastamento na operação Greenfield, que investiga crimes contra Fundos de Pensão, FGTS e Caixa Econômica Federal. O procurador pede que Joesley não tenha contato com o irmão, Wesley, presidente do grupo JBS, dono da Friboi.
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Joyce Mattos, dançarina de É o Tchan que anunciou sua saída do grupo na última terça-feira (31), vai processar a banda baiana. O advogado da bailarina, Gabriel Bonfim, falou com exclusividade ao CORREIO sobre o assunto. Segundo ele, a banda queria deixar para trás os cinco anos de direitos trabalhistas de Joyce. “Houve negociação para assinar a carteira dela a partir de agora, esquecendo os anos passados. Ela não tem INSS, não tem FGTS, viajava, passava quatro dias na estrada. Vamos pleitear as verbas rescisórias e a questão o ”, afirmou o advogado de diversos artistas. “Nenhum músico tem previdência. Se o cara sofre um acidente hoje na estrada, ele não tem nem nada”, completou. A saída de Joyce da banda foi detonada depois que a morena, juntamente com a outra dançarina do grupo Zanza, desabafaram em um vídeo sobre os maus tratos sofridos na banda, especialmente por Cumpadre Washington. O advogado não descarta também a possibilidade de entrar com uma ação criminal contra É o Tchan. “Mais pra frente vamos avaliar se tem aí as questões criminais, porque a gente precisa prestar ocorrência. Houve a questão dos maus tratos, as humilhações, a gente está avaliando isso também. Obviamente a gente ingressa com uma ação também criminal”.
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O ministro Edson Fachin, sorteado para ser relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (02) que irá cumprir seu dever com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. Fachin recebeu o caso, que estava sob o comando de Teori Zavascki, ministro morto em um acidente de avião em Paraty, no Rio, no dia 19 de janeiro. “O ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada Operação Lava Jato, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”, afirmou a nota. O ministro já iniciou a transição com a equipe que trabalhava com Teori. Fachin receberá cerca de 100 processos relacionados à Lava Jato, incluindo as delações de 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai convocar os eleitores com inscrição em Salvador e mais de 51 municípios baianos para realizar o recadastramento biométrico obrigatório a partir desta quarta-feira (1º). O atendimento será feito nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia. O procedimento, que dura em média 15 minutos, visa oferecer mais segurança ao processo eleitoral, além de compor, futuramente, o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta do RCN é unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros. Durante o período disponível, o atendimento poderá ser realizado de segunda a sexta, das 8 às 18h. As etapas consistem em coletar as digitais de todos os dedos das mãos, fazer registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de um novo título. Para realizar o procedimento, o cidadão deve portar documento oficial com foto e comprovante de residência de até três meses atrás.
De cabeça raspada, Eike Batista é transferido para Bangu. Foto: Divulgação
A defesa de Eike Batista pediu à Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados destacam que o “sistema carcerário no Brasil está falido” e citam “iminente ameaça à sua vida”. A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira, 29. Ele se entregou nesta segunda-feira, 30, ao desembarcar no Rio. “É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no País, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida”, dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última sexta-feira.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou dois inquéritos para apurar casos de nepotismo registrados nas cidades de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora, ambas no sudoeste baiano. A medida partiu da 1ª Promotoria de Justiça localizada em Livramento, que atua nos dois municípios. Em Dom Basílio, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PR) nomeou a própria esposa Leila Márcia Caires Araújo Meira para comandar a Secretaria de Finanças. Já em Livramento, três parentes foram nomeados pelo prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, o Ricardinho (Rede): a esposa Leila Ismara Lima Correia Ribeiro foi nomeada para o cargo de secretária de Governo; a irmã do prefeito, Elaine Regina Assunção Ribeiro Morais, ganhou a Secretaria de Administração e Planejamento; e a prima Aira Regina Castro Assunção assumiu a função de coordenadora de uma unidade saúde do município. Em Brumado Também existe caso de nepotismo, onde o prefeito Eduardo Vasconcelos, nomeou o seu filho Rodrigo Cunha de Vasconcelos, para a secretária de meio ambiente e agricultura. Veja portaria de nomeação abaixo.
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Adriano Reis Paca e Valdecir Alves Bezerra | Fotos: Reprodução
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão do vice-prefeito eleito e do ex-prefeito de Malhada de Pedras. A ministra negou os pedidos de habeas corpus apresentado pelos réus Adriano Reis Paca (vice-prefeito eleito) e Valdecir Alves Bezerra (ex-prefeito). Valdecir governou Malhada de Pedras entre 2013 e 2016. Eles foram presos em novembro de 2016 durante a Operação Vigilante, que investiga fraudes em licitações para transporte escolar no município baiano. Segundo a Polícia Federal, o esquema teria desviado mais de R$ 3 milhões em verbas públicas repassadas pelo governo federal. Na decisão, a ministra destacou que a prisão preventiva dos políticos foi fundamentada pelo juízo competente, tendo em vista o risco de ocultação de provas durante a instrução criminal. Os atos investigados pela operação ocorreram durante a gestão de Valdecir Alves Bezerra. Adriano Reis era empresário do setor de transportes nesse período e venceu todas as licitações promovidas pela prefeitura para a contratação de transporte escolar.
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