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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o vazamento de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, teve como propósito colocar em xeque a atuação do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Na espécie, o vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo constitucional, recentemente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, disse Gonet.
O PGR se manifestou na quinta-feira (22) pela primeira vez sobre o caso. No pronunciamento, Paulo Gonet defendeu como “relevante” a ordem para apreensão do celular de Tagliaferro.
De acordo com o procurador-geral, a decisão foi necessária para identificar os autores dos vazamentos criminosos praticados e cessar as práticas delitivas, para resguardar a segurança e a lisura de importantes trabalhos investigativos que estão a serviço da coletividade”.
Eduardo Tagliaferro atuou como chefe de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período em que Alexandre de Moraes presidiu o órgão.
A justiça autorizou a liberação do pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em julho.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nesta terça-feira (20) que o montante vai quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, ações de até 60 salários mínimos devidas pelo instituto a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos.
Como consultar – O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Aliados do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e Jair Bolsonaro (PL) temem a emissão de um mandado de prisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após o magistrado pedir explicações sobre um possível encontro entre a dupla.
De acordo com a coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, auxiliares avaliam quais seriam as razões de Moraes para mandar que Valdemar e Bolsonaro se pronunciassem sobre o tema. A proximidade entre Bolsonaro e Valdemar, proibida pelo ministro do Supremo, teria acontecido durante a convenção de Ricardo Nunes à prefeitura de São Paulo em 3 de agosto.
É especulado por bolsonaristas que o magistrado esteja preparando o ambiente para prender os caciques do PL. Valdemar e Bolsonaro afirmam que não se encontraram.
Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que o ex-presidente e Valdemar prestassem esclarecimentos. Os dois estão proibidos de manter contato por causa da investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no país.
A ‘Operação Vale do São Francisco Seguro II’ deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Defesa Social (SDS) de Pernambuco, prendeu 18 pessoas na cidade de Juazeiro, no norte do estado, nas últimas 72h.
Das 18 prisões, doze foram em flagrantes. Os outros seis foragidos da Justiça foram presos por crimes de roubo, furto, tráfico de drogas, uso de papéis falsificados, pensão alimentícia e lesão corporal em ambiente doméstico. Dois adolescentes também foram presos na operação.
Equipes policiais tiraram de circulação cinco armas de fogo e cerca de 990 veículos de quatro rodas foram abordados em blitzes montadas em pontos estratégicos de Juazeiro.
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Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia têm em seus quadros ao menos 16 familiares de políticos, entre eles deputados, senadores e ex-governadores e até dos próprios conselheiros. Os salários dos nomeados para cargos comissionados variam de R$ 22 mil a R$ 33,6 mil.
Os principais grupos políticos baianos têm representantes nas cortes, dos ex-governadores petistas Jaques Wagner e Rui Costa até o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à presidência da Câmara. Os salários dos nomeados para cargos comissionados variam de R$ 22 mil a R$ 33,6 mil.
O levantamento da Folha teve como base os registros de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os dois órgãos são independentes, cada qual com os seus conselheiros e funcionários.
Em geral, são escolhidos como conselheiros deputados em fim de carreira e quadros técnicos indicados por deputados. Em alguns casos, a decisão foge à regra –em 2023, foi escolhida como conselheira do TCM a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
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Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”
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A defesa do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) voltou a pedir acesso irrestrito à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente. No início do ano, os advogados solicitaram “o conteúdo completo” da delação no âmbito do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e aliados como alvo. Agora, o pedido ocorre no âmbito de ação que analisa se houve tentativa fraudulenta de vender, no exterior, joias doadas pela Arábia Saudita. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
Ainda de acordo com o Metrópoles, nesta quarta-feira (10), os defensores pediram ao relator do processo das joias na Corte, ministro Alexandre de Moraes, “irrestrita disponibilização de acesso e extração de cópias de todos os feitos a serem listados”, além da integralidade do acordo de colaboração premiada de Cid, contendo “registro audiovisual integral – sem cortes ou edição de imagens e com os correspondentes códigos hash dos arquivos de mídia (dados, imagens, áudios e/ou vídeos, entre outros) – de todos os atos da referida colaboração premiada, inclusive das negociações e dos depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo”.
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O tenente-coronel Mauro Cid vendeu dois relógios, uma caneta e um conjunto de abotoaduras que ganhou, enquanto ex-ajudante de ordens da Presidência, em viagem oficial ao Oriente Médio, em outubro de 2019. Os itens vendidos por Cid foram avaliados em mais de US$ 10.150,00. As informações são da Polícia Federal.
De acordo com o delegado Fábio Shor, que assina o relatório final do inquérito das joias sauditas, o delator confirmou ter recebido os presentes e os vendido nos Estados Unidos. Cid narrou que a Comissão de Ética da Presidência da República autorizou o servidor a ficar com os presentes. A PF não menciona a data de tal decisão.
O ex-ajudante de ordens da Presidência negociou com a empresa a venda de um relógio Ebel Sport Classic, modelo 1216432, avaliado em US$ 4,150,00. Segundo a PF, Cid ganhou o relógio em outubro de 2019, na mesma viagem em que o então presidente Jair Bolsonaro ganhou o ‘kit de ouro branco’ – um dos conjuntos de joias no centro do esquema investigado.
Os diálogos entre Cid e a BOB’s Watches ocorreram em dezembro de 2019, após Cid preencher um formulário na página da empresa para interessados em venderem relógios. Segundo a Polícia Federal, ao preencher o formulário, Cid usava um endereço de IP – espécie digital de um dispositivo que acessa a internet – “associado às redes vinculadas ao Palácio do Planalto”.
A realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para assegurar o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado foi determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em caráter extraordinário.
O ministro Luis Felipe Salomão e corregedor nacional de Justiça, assinou a Portaria n. 21/2024 que determina realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ da Bahia, nesta terça-feira (09). A correição será realizada em Salvador e deve ser concluída na próxima sexta-feira (12).
A decisão de Salomão se fundamenta, sobretudo, no estado de ineficiência grave na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA, constatado durante a inspeção ordinária da CNJ, em abril de 2024. No mês seguinte, o CNJ chegou a instaurar um pedido de providência contra tribunal baiano, citando que no TJBA é “como se metade dos processos tivesse uma movimentação por ano”.
Segundo a portaria atual, os problemas apresentados ainda não foram resolvidos. O documento revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação.
A equipe da correição é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. A portaria determina que seja disponibilizado um ambiente adequado para a realização dos trabalhos e que pessoas intimadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional compareçam presencialmente ao Tribunal para prestar esclarecimentos.
Na mira da Justiça no caso da venda ilegal de joias nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem tentado rebater as acusações de enriquecimento ilícito alegando que não fez extravagâncias após deixar o Palácio do Planalto.
Conforme Igor Gadelha, no portal Metrópoles, o ex-mandatário tem dito a aliados em conversas privadas que adquiriu apenas um bem durável depois do fim do mandato na Presidência da República: um jet ski, veículo que é uma de suas paixões.
Segundo a coluna, Bolsonaro conta que comprou a moto aquática à vista, por meio de Pix, em 2023. O veículo, segundo o ex-presidente, fica guardado em sua casa em Angra dos Reis (RJ).
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