MENU
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou nesta quinta-feira (03) a convocação de 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso em outubro após cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais incompatíveis com a renda declarada por eles. O levantamento revelou indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários. Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício desbloqueado. De acordo com a Agência Brasil, os beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações de campanha, mas, segundo o ministério, o repasse tem que ser coerente com a renda declarada pelas famílias no Cadastro Único. De acordo com a pasta, há indícios de uso indevido dos CPFs dos cadastrados no programa por terceiros. As famílias que tiveram o benefício do Bolsa Família suspenso foram notificadas por mensagem no extrato de pagamento e terão seis meses para fazer a atualização cadastral no setor responsável pelo programa nos municípios. É necessário apresentar documentação de toda a família e o comprovante da doação eleitoral, se for o caso. Quem não apresentar justificativa nesse prazo terá o benefício cancelado e quem não se enquadrar mais nos critérios do programa será desligado. Nos casos de pessoas que não fizeram doação de campanha, mas tiveram o CPF incluído entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município em que reside.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem capacidade para decidir, na celeridade devida, todos os casos de corrupção envolvendo parlamentares. Em sua opinião, com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, houve uma “criminalização endêmica” de políticos, que sobrecarregou o Supremo. “Temos muita investigação aberta na Lava Jato, mas pouca denúncia oferecida. São 12 ou 14. As denúncias recebidas terão decisão, mas há um só relator, que está sobrecarregado. Hoje, meio Congresso é investigado”, afirmou o ministro, após visitar uma escola na zona oeste do Rio de Janeiro, onde acontecem votações de segundo turno para a escolha do prefeito. Mendes disse ainda que, por causa das investigações da Polícia Federal, parlamentares estão acossados e se sentem fragilizados, o que pode forçar a aprovação da reforma eleitoral. Para o ministro, a reforma nunca aconteceu porque os parlamentares nunca estiveram dispostos a aprovar mudanças no sistema no qual estavam inseridos. “Não é possível consertar um avião em pleno voo”, disse o presidente do TSE. Com a Lava Jato, porém, o ambiente político teria sido alterado abrindo brecha para aprovar as mudanças no Congresso, de acordo com Mendes. “Antes, você sabia que havia desvios, mas isso não estava comprovado. Agora há prova. Isso tornou inevitável (a reforma política). A única segurança é dar um outro perfil ao sistema. O que me leva a acreditar que o sistema vai mudar? A Lava Jato. Os parlamentares estão num quadro de fragilidade, acossados”, afirmou.
Um grupo formado por juízes de cinco estados protocolou nesta quinta-feira (27), na secretaria do Conselho de Ética do Senado, representação contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles acusam o peemedebista de quebra de decoro parlamentar pelo fato de ter declarado na última segunda (24) que um “juizeco” de primeira instância não pode “atentar contra um poder”. Apesar de não citar nomes, o ataque foi destinado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a Operação Métis, na qual quatro policiais do Senado foram presos. “Houve uma agressão injusta, indevida, desproporcional, sobretudo, quando vem de um senador da República. É uma ofensa ao magistrado que presidia a ação, à magistratura, a todos juízes de primeira instância e, também, uma ofensa ao poder Judiciário. É preciso se reestabelecer a respeitabilidade no trato entre os membros dos poderes”, afirmou o juiz pernambucano Luiz Rocha, um dos que assinaram a representação contra Renan, ao G1.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, saiu na manhã desta terça-feira (25) em defesa do juiz Valisney Souza de Oliveira, chamado de “juizeco de primeira instância” nesta segunda (24) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O magistrado autorizou na última sexta (21) a Operação Métis, que culminou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Sem citar nominalmente Renan, a ministra afirmou, em sessão no CNJ, que, quando um juiz é agredido, ela própria se sente ofendida. A presidente do STF também defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essências para a democracia. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou. E não há a menor necessidade de, em uma convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou Cármem Lúcia. A ministra ainda pediu “compreensão geral” e “respeito integral” ao Judiciário, “o mesmo respeito que nós dedicamos a todos os órgãos da República.
Três entre cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações em valor superior ao teto constitucional. Os dados foram apresentados a partir de um levantamento feito pelo jornal O Globo, que analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados do país. Em números absolutos, são 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça com vencimentos maiores do que os R$ 33.763 previstos. Embora esse valor já considere “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”, os tribunais revertem essa decisão com o pagamento de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações” – medida legalmente aceita pelo próprio Judiciário ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ).
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas bancárias no exterior. A alegação consta no pedido de prisão preventiva encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro, cumprido nesta quarta-feira (12) em Brasília. Os procuradores também apontaram no documento que o peemedebista tem dupla cidadania (brasileira e italiana), justificando o mandado de prisão preventiva. “A dupla nacionalidade associada à existência de depósitos milionários no exterior, como também os inúmeros atos concretos adotados pelo investigado para se furtar à aplicação da lei penal, são fundamentos mais do que suficientes para a decretação da prisão preventiva por risco à ordem pública e econômica e para assegurar a aplicação da lei penal”, relata o MPF. Na tarde de hoje, advogados de Cunha divulgaram uma nota em que o ex-parlamentar classifica a prisão como “absurda” e “sem nenhuma motivação”.

Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal cassado no começo de setembro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19) e sua casa no Rio de Janeiro foi alvo de uma operação de busca e apreensão, ambas medidas autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro. Os processos contra Cunha estão com Moro desde que o ex-deputado perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato. Ele é investigado por suposto recebimento de propina para liberar recursos da Caixa Econômica Federal, entre outros crimes. Cunha é réu da Operação Lava Jato sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Como parte da investigação da operação “For All” , os vocalistas e sócios da banda Aviões do Forró, Xand e Solange Almeida, foram conduzidos coercitivamente para Superintendência da Polícia Federal, no Bairro de Fátima, em Fortaleza, nesta terça-feira (18). O empresário da A3 Entretenimentos, Isaias Duarte, que gerencia o Aviões, também foi conduzido. A Polícia Federal investiga pessoas físicas e jurídicas com suspeitas de sonegação fiscal, omissão de dados, dados falsos, lavagem de capital, aquisição ilegal de bens, entre outros delitos que envolvem o escritório da banda. Em nota enviada à imprensa, o grupo informou que vai contribuir com a investigação. “A Banda Aviões do Forró informa que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) registrou R$ 1,41 bilhão em doações irregulares nas eleições municipais deste ano. Com base nas prestações de contas dos candidatos e banco de dados de órgãos federais, o volume representa quase a metade do montante arrecadado por candidatos e partidos em 2016 – cerca de R$ 2,227 bilhões, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com O Globo, o cruzamento de dados mostra ainda que uma pessoa registrada como beneficiária do Bolsa Família efetuou doação de R$ 75 milhões. Também foi constatado que uma pessoa sem renda compatível doou R$ 50 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nova denúncia à Justiça Federal nesta segunda-feira (10) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht. De acordo com o repórter Fausto Macedo, a acusação pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa envolve 11 pessoas. “As práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o Ministério Público Federal, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola”, relata a Procuradoria da República, no Distrito Federal. A Odebrecht foi contratada pelo governo angolano e executou o serviço. Em troca, a empreiteira repassou aos envolvidos R$ 30 milhões em valores atualizados.