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O ex-prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, conhecido como Bêda, foi condenado por abuso de poder político e econômico. A 73ª Justiça Eleitoral de Ubaitaba condenou o ex-prefeito, Asclepíades de Almeida Queiroz, conhecido como Bêda, por abuso de poder político e econômico.
A decisão divulgada nesta sexta-feira (14) tornou o ex-gestor inelegível pelo período de oito anos. O seu vice-prefeito, Ismaile Mota dos Santos (PDT), também foi declarado inelegível pelo mesmo período.
De acordo com a sentença assinada pelo pelo juiz George Barboza Cordeiro, a decisão é referente a uma ação de investigação judicial eleitoral, movida pela atual prefeita, Gracinha Viana, que apurou os crimes de abuso de poder político e econômico por parte dos ex-gestores.
George Barboza Cordeiro determinou ainda que o Ministério Público seja informado sobre o caso para que seja analisada a possibilidade da abertura de um procedimento disciplinar para averiguar se houve uso de recursos públicos em benefício próprio.
“Isso posto, diante da presença de todos os elementos que compõem o abuso do poder político e econômico, no mérito, JULGO PROCEDENTE a presente ação de investigação judicial eleitoral, decretando a INELEGIBILIDADE dos investigados ASCLEPÍADES DE ALMEIDA QUEIROZ e ISMAILE MOTA DOS SANTOS, pelo prazo de 8 (oito) anos”, explicou o magistrado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis investigados por participação em uma suposta trama golpista. A sessão será conduzida pela Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin.
A decisão de pautar o julgamento foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar a denúncia, respaldado por parecer favorável da PGR. Se a maioria dos ministros aceitar a acusação, os envolvidos passarão a responder formalmente por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Um ex-pastor foi condenado a 32 anos de prisão acusado pelas mortes de duas colegas de igreja. Os crimes ocorreram em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, em janeiro de 2016. Edimar da Silva Brito é apontado como mandante das mortes da pastora e professora do Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – Campus XX Brumado – Marcilene Oliveira Sampaio e da prima dela, Ana Cristina Santos Sampaio. O marido da pastora também chegou a ser atacado, mas conseguiu fugir com vida.
Segundo a TV Sudoeste, Edimar, que respondia em liberdade pelas mortes, deve cumprir pena em regime fechado. No entanto, serão descontados pouco mais de dois anos em que ele ficou preso enquanto aguardava julgamento, entre 2016 e 2018. A defesa deve recorrer da decisão. Conforme denúncia, a motivação para o duplo homicídio seria vingança. O então pastor alegava que as vítimas tinham saído da igreja dele por causa de um desentendimento e fundaram uma nova, levando a maioria dos fiéis.
Dois homens foram acusados de serem os autores dos homicídios. Um deles, identificado como Adriano Silva dos Santos, chegou a ser condenado a 30 anos de prisão ainda em 2016, mas recorreu do Júri e foi inocentado três anos depois. Fábio de Jesus Santos ainda vai passar por Júri Popular.
Além da condenação pelo duplo homicídio, ocorrida na última terça-feira (11), Edimar da Silva Brito também já foi preso em flagrante suspeito de estuprar a enteada, uma jovem de 21 anos. O caso ocorreu em 2019, enquanto a vítima dormia, em Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano. Não há atualizações sobre o caso.
por Neison Cerqueira
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, chamado de ‘Neto da Saúde’ (PMB) e Odailson Lelis aranha, conhecido como ‘Odailson Pequeno’ (PODEMOS) por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus é assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, que também anulou os votos do partido ‘Podemos’ e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
Segundo a Justiça Eleitora, no caso de ‘Neto da Saúde’, o juiz considerou que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.
Já em relação a Odailson Pequeno, a investigação judicial eleitoral revelou que a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada somente simbolicamente, sem intenção real de disputar o pleito. A Justiça considerou o ato como fraude.
Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas até o momento não houve suspensão dos efeitos da sentença.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Os magistrados formaram maioria.
Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
Entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, neste sábado (08), para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe. O prazo para entrega das defesas por escrito, que começou em 19 de fevereiro, foi concluído nesta sexta-feira (07) às 23h59.
A PGR agora tem cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.
Denunciados
Entre os documentos enviados está a defesa de membros do núcleo central da trama, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:
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O Exército começou a se movimentar e já discute a possível acomodação de militares da ativa ou da reserva que possam ser condenados pela tentativa de golpe de Estado, caso o julgamento avance em 2026.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de comandar uma organização criminosa para o golpe, é a maior das preocupações.
Apesar de o julgamento de 34 denunciados ocorrer na 1ª Turma do STF, a expectativa de que ele termine até dezembro é pequena. Se condenado, Bolsonaro deve ser alocado em um local destinado a ex-presidentes, como o Comando Militar do Planalto ou em unidades similares.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (6) para apresentar manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do plano de golpe. O prazo foi mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou pedidos da defesa por uma extensão.
Bolsonaro está entre os 34 denunciados pela PGR. Seus advogados solicitaram um prazo de 83 dias para a resposta, argumentando que esse foi o tempo usado pela Procuradoria para construir a denúncia. No entanto, Moraes determinou que o limite fosse de 15 dias, contados a partir da intimação.
A defesa alegou que não teve acesso a todos os autos do processo, o que prejudicaria o direito de resposta. O ministro, no entanto, afirmou que os advogados tiveram “integral acesso aos autos e ao sistema”, incluindo os elementos de prova disponíveis.
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Em decisão anunciada na noite desta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de defesa de Jair Bolsonaro(PL), para apresentar resposta à denuncia da Prouradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias.
O ex-presidente foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A solicitação feita por sua defesa foi argumentada com base no mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal.
Moraes afirmou que o pedido dos advogados “carece de previsão legal”. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”, justificou o ministro na decisão.
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi notificado pessoalmente na sede do Partido Liberal (PL) sobre o início do prazo para apresentar sua defesa em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A intimação foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação do ex-mandatário e dos outros 33 acusados.
A denúncia da PGR envolve a suposta participação de Bolsonaro em uma trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022, alegando que o ex-presidente e aliados planejavam um golpe de Estado para se manter no poder.
Entre os acusados, está o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto, apontado como um dos líderes da articulação que culminou nos atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
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