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por Otávio Queiroz
Os moradores de um residencial localizado no bairro SIM, em Feira de Santana, aprovaram em assembleia a expulsão do estudante de educação física Pedro Henrique Sales, de 21 anos. O jovem é investigado por importunação sexual após ser flagrado em vídeo se masturbando na academia do condomínio enquanto observava uma vizinha que utilizava a esteira. A votação virtual foi encerrada às 23h59 da última sexta-feira (24).
A deliberação coletiva autorizou a administração do condomínio a ingressar com uma ação judicial para efetivar a remoção do morador, além de aprovar a abertura de um processo administrativo interno. A gestão do residencial informou que as medidas visam restabelecer a segurança e a convivência harmônica entre os condôminos, ressaltando que o afastamento definitivo de um condômino exige validação do Poder Judiciário.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades relacionadas à geração distribuída (GD) na área de concessão da distribuidora na Bahia. O valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da empresa e representa a maior penalidade já aplicada pela agência em processos punitivos envolvendo a geração distribuída.
Segundo a Aneel, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas o indeferimento indevido de solicitações de conexão de sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), o descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão, a falta de comunicação ao consumidor dentro do prazo estabelecido e a ausência de informações obrigatórias nos orçamentos de conexão.
A distribuidora tem 10 dias para apresentar recurso administrativo ou efetuar o pagamento da multa. A decisão reforça a fiscalização da Aneel sobre o cumprimento das regras para conexão de sistemas de geração distribuída, modalidade que inclui, principalmente, consumidores que produzem sua própria energia por meio de painéis solares e outras fontes renováveis.
A Justiça acolheu um pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e determinou que o município de Correntina, na bacia do Rio Corrente, regularize o repasse das contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre).
A decisão liminar fixa o prazo de 15 dias para que a gestão do município adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias. A representação foi ajuizada pela promotora de Justiça Suelim Braga, que apontou omissões recorrentes na gestão do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais.
Pela determinação judicial, o Executivo municipal terá que apresentar um plano detalhado para sanar o passivo previdenciário acumulado junto ao Imupre. O documento precisa contendo o cronograma completo de pagamento das competências vencidas relativas aos anos de 2025 e 2026, com a discriminação do valor principal, incidência de juros e correção monetária, acompanhado da indicação das dotações orçamentárias que financiarão a quitação.
por Luana Neiva
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (21), os limites de gastos para candidatos nas eleições de outubro. Os valores serão utilizados como referência para as campanhas e têm como base o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que distribuirá R$ 4,9 bilhões entre os 30 partidos que participarão do pleito.
Para a disputa pela Presidência da República, cada candidato poderá gastar até R$ 133 milhões considerando os dois turnos. No primeiro turno, o teto será de R$ 88,9 milhões, enquanto uma eventual segunda etapa da eleição terá limite adicional de R$ 44,4 milhões.
O TSE também estabeleceu os valores máximos para campanhas aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com cerca de 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo estadual terão limite de R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo. Os valores permanecem os mesmos definidos pelo tribunal para as eleições presidenciais de 2022, sem reajuste para o novo pleito.
por Daniel Serrano
O empresário Daniel Vorcaro, conhecido nos últimos anos por seu estilo de vida marcado por luxo e ostentação, teria deixado de pagar os advogados responsáveis por sua defesa em processos criminais e cíveis.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Vorcaro não estaria mais arcando com os honorários das bancas jurídicas que atuam em ações envolvendo seu nome.
Vorcaro passou a ser alvo de uma série de investigações da Polícia Federal relacionadas a suspeitas de crimes financeiros envolvendo a instituição.
A principal investigação contra o empresário envolve a suspeita de emissão e negociação de títulos de crédito considerados sem lastro, além de possíveis irregularidades na gestão do Banco Master. A Polícia Federal apura suspeitas de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
O senador Jaques Wagner (PT) tentou vender um terreno de R$ 15,8 milhões um dia após ter sido alvo da operação da Polícia Federal (PF) por supeita de recebimento de propina do Banco Master. As informações são do Estadão.
De acordo com o jornal, a transmissão da propriedade foi barrada pelo cartório de registro de imóveis, que recebeu um bloqueio de bens assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Questionado sobre a tentativa da transação, a defesa de Jaques Wagner afirmou que o senador não irá se manifestar “sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral”.
“A defesa do senador Jaques Wagner esclarece que ele não se manifestará sobre condutas que não sejam sobre sua campanha eleitoral. Todos os demais assuntos estão e continuarão sendo tratados judicialmente. Todos os fatos apurados são públicos e com registros públicos. Não há mínima irregularidade e nem nada a esconder”, informou o advogado Pablo Domingues.
O petista havia acertado a venda de um segundo apartamento. O imóvel, localizado em Salvador, é avaliado em R$ 10 milhões. A transação foi protocolada uma semana antes da operação da PF.
Com a determinação de André Mendonça, a tratativa também foi bloqueada. Mesmo com a ordem de indisponibilidade dos imóveis, estima-se que Jaques Wagner tenha recebido, ao menos, R$ 12 milhões pelos negócios.
por Otávio Queiroz
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar de perto a qualidade do curso de graduação em Medicina oferecido pela Universidade Salvador. A medida, tomada por meio de portaria assinado pelo procurador Leandro Bastos Nunes, baseia-se no dever constitucional do poder público de avaliar o ensino superior e assegurar padrões rigorosos de qualidade na formação de novos profissionais de saúde.
A investigação do órgão federal dedica atenção especial ao período do internato médico, etapa prática e obrigatória que integra os anos finais da formação acadêmica. O MPF ressalta que, durante essa fase de estágio, os estudantes permanecem regularmente matriculados e mantêm a obrigação de pagar as mensalidades da faculdade.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador Fernando Pereira, de 49 anos. O acidente fatal ocorreu na última segunda-feira (13), por volta do meio-dia, em um imóvel localizado na Rua Coronel Zequinha, no centro do município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia.
De acordo com as informações registradas pela Polícia Militar com base no relato de testemunhas, a vítima manuseava uma bomba submersa, equipamento popularmente conhecido como “bomba sapo”, no momento em que sofreu uma forte descarga elétrica.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar foram deslocadas rapidamente para o local e realizaram diversas manobras de reanimação cardiorrespiratória, mas o trabalhador não resistiu e o óbito foi constatado ainda no canteiro de obras.
Investigações
Os investigadores vão analisar a gestão de riscos ocupacionais adotada no local e checar se o profissional recebia o treinamento obrigatório e adequado para lidar com equipamentos elétricos sob condições de umidade.
por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Comarca de Barreiras, expediu recomendação à direção do Conjunto Penal de Barreiras estabelecendo novas diretrizes para a comunicação de inspeções realizadas no local.
O documento, assinado pela promotora Stella Athanazio de Oliveira Santos, determina que a unidade prisional informe com antecedência mínima de sete dias as datas designadas para inspeções promovidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), com o concurso da Polícia Militar.
A recomendação destaca que a medida visa assegurar transparência e efetividade nas atividades de fiscalização, considerando que o prévio conhecimento das inspeções programadas possibilita a adequada atuação da Promotoria, inclusive com eventual acompanhamento das diligências.
O ex-estudante de Medicina, Mateus da Costa Meira, de 51 anos, passou a frequentar regularmente o Shopping Barra, um dos mais tradicionais de Salvador. Ele chama a atenção por ter sido o responsável por entrar com uma submetralhadora numa sala de cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, matando três pessoas e ferindo outras nove. O caso aconteceu em 1999 e ele foi condenado inicialmente a 120 anos de prisão, mas foi solto pela Justiça baiana em 2024.
Mateus é baiano e retornou a capital onde circula por cafés, livrarias e cinema, mas vem preocupando os moradores e visitantes da região. Segundo informações do jornal O Globo, as pessoas passaram a fotografá-lo, compartilhando as imagens em grupos de WhatsApp.
Mateus cometeu a chacina crime durante uma sessão do filme “Clube da Luta” no dia 3 de novembro de 1999 no Morumbi Shopping. Na época, a defesa tentou provar que ele era inimputável, ou seja, que um transtorno mental grave o impedia de compreender a gravidade de seus atos e que, sendo assim, ele não poderia responder criminalmente pelo massacre. A tese, entretanto, não foi aceita.
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